O Governo moçambicano pediu à Justiça sul-africana para obrigar Pretória a extraditar “sem mais demora” o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, detido há mais de dois anos na África do Sul por fraude e corrupção.
De acordo com o pedido submetido na passada sexta-feira, 14 de Maio, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, o Governo moçambicano queixa-se que “um período excessivamente longo prescreveu”, salientando que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “falhou e/ou está a negligenciar o exercício da sua decisão conforme ordem do tribunal”.
“A razão para a demora na tomada de decisão é conhecida pelo ministro”, referem os advogados sul-africanos do Governo de Moçambique, acrescentando que “o tempo sem que decisão tenha sido exercida tornou-se grosseiramente irracional”.
As autoridades nacionais sublinham que a detenção do seu ex-ministro das Finanças desde 2018 na África do Sul, viola o direito de Manuel Chang à justiça, mantendo-o na prisão a aguardar extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos para enfrentar acusações de corrupção e fraude financeira pelo seu papel nas chamadas dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares em Moçambique.
“O ministro da Justiça e Serviços Correcionais, ao não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do Chang, e o seu comportamento é irracional e contra a acção administrativa justa, conforme consagrado no artigo 33.º da Constituição da África do Sul de 1996”, refere o pedido ao tribunal sul-africano, consultado pela Lusa.
Nesse sentido, as autoridades moçambicanas adiantam que “resta solicitar ao tribunal sul-africano obrigar o ministro Ronald Lamola a tomar uma decisão sobre a extradição de Manuel Chang sem mais demora”.
“O ministro paga os custos deste pedido”, frisam ainda os advogados sul-africanos do Governo de Moçambique, no pedido à justiça sul-africana que não especifica o país para onde Manuel Chang deve ser extraditado.
