FMO ganha aliado de peso na luta contra extradição de Chang para Moçambique

 

Tudo estava aposto para que o antigo ministro das Finanças viajasse para Maputo a bordo de um avião da Força Aérea Moçambicana, mas um recurso tempestivo do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) colocou tudo abaixo. Na segunda-feira, 13 de Setembro, a Fundação Helen Suzman, uma Organização não Governamental, declarou que a decisão do ministro sul-africano da Justiça é inconstitucional, uma vez ainda há incertezas sobre o julgamento de Chang em Moçambique.

O recurso do Fórum Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que pede a anulação da decisão do ministro da Justiça e Assuntos Correcionais de extraditar Manuel Chang para Moçambique, será analisado pelo Tribunal Superior de Gauteng no próximo dia 17 de Setembro corrente.

Entretanto, quando faltam quatro dias para a justiça sul – africana decidir, mais uma vez, o destino de Chang, a FMO ganhou um aliado de peso na luta contra extradição do antigo ministro das Finanças para Maputo. Trata-se da organização não governamental Fundação Helen Suzman (HSF) que, também, submeteu um recurso pedindo a anulação da decisão de extraditar Manuel Chang para perola do indico.

“O ministro Lamola violou os deveres legais internacionais da África do Sul para combater a corrupção e garantir a responsabilização pela corrupção  que mina os direitos consagrados na nossa Declaração de Direitos, põe em perigo a estabilidade e a segurança da sociedade e põe em risco o desenvolvimento sustentável, as instituições e os valores da democracia e dos valores éticos, a moralidade, o Estado de Direito e a credibilidade do governo”, lê-se  no recurso  da HSF publicado na sua página oficial.

Por outro lado, àquela Organização não Governamental, sediada na África do Sul, insta o governo a averiguar se Manuel Chang será detido e julgado pelas autoridades moçambicanas em caso de ser extraditado.

“Uma acusação não é um mandado de prisão e não oferece nenhum conforto de que uma prisão ocorreria após a chegada de Chang a Moçambique. É preciso apreciar a distinção entre uma acusação e um mandado de prisão, uma vez que Chang também está sob um mandado de prisão internacional, não estando claro com base no mandado de prisão se Chang seria detido na sua extradição para Moçambique. As razões são totalmente omissas a este respeito, tornando a decisão de extraditar Chang para Maputo irracional e arbitrária”, conclui a HSF.

Importa referir que Chang foi detido, em Dezembro de 2018, no Aeroporto de Johanesburgo, quando seguia viagem para Dubai, Emirados Árabes Unidos.