Um dos arguidos no processo das “dívidas ocultas” em Moçambique admitiu, na última segunda-feira, ter criado uma empresa para receber quantias do estaleiro naval Privinvest, a pedido da antiga secretária do ex-Presidente Armando Guebuza, considerando, no entanto, que não tinha noção do “negócio”.
“Eu entrei neste negócio sem me aperceber”, disse, em lágrimas, Sérgio Namburete, durante o seu interrogatório no julgamento do caso das dívidas ocultas, que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, vulgo BO, em tendas adequadas à dimensão do caso.
Sérgio Namburete, empresário e amigo da antiga secretária do ex-presidente Armando Guebuza (Inês Moiane), é acusado pelo Ministério Público dos crimes de branqueamento de capitais e associação para delinquir.
Segundo a acusação, Namburete terá criado uma empresa para receber um total de 877 mil euros provenientes da Privinvest, dos quais 750 mil eram destinados a Inês Moiane, que terá, com o conhecimento do filho mais velho de Armando Guebuza, trocado 'emails' e mantido encontros presenciais com Jean Boustani, negociador da Privinvest, cujo projecto marítimo para Moçambique está na base das dívidas.
Segundo o MP moçambicano, do total de 877 mil euros, Namburete terá ficado com 127 mil euros, mesmo sem ter prestado qualquer serviço para a Privinvest. “A senhora Inês Moiane veio ter comigo, a minha casa, disse-me que tinha um investidor de Abu Dhabi [capital dos Emirados Árabes Unidos] para um terreno dela. Mas este investidor precisava de uma empresa [moçambicana] para intermediar o negócio. Eu formei a empresa e assinei o contrato com a Privinvest”, disse Namburete, afirmando, no entanto, que não conhece pessoalmente Jean Boustani e que todos os contactos foram sempre telefónicos.
No contrato com a Privinvest, Sérgio Namburete terá sido descrito como consultor imobiliário e, através da empresa que criou, emitiu faturas de pagamento para a quantia de 877 mil euros, com a justificação de que se tratava de um valor para a construção de um alegado prédio, que nunca chegou a ocorrer, o que levou o Ministério Público a classificar as operações como branqueamento de capitais, frisou no interrogatório o juiz Efigénio Baptista.
Namburete, que está entre os 12 réus que respondem em liberdade provisória, nega ter-se associado para delinquir, considerando que realmente acreditava que o valor era destinado à construção de um prédio no terreno de Inês Moiane, localizado numa zona nobre da capital moçambicana.
O Ministério Público acusa os 19 arguidos das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.
A conduta, prosseguiu, prejudicou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
A próxima sessão do julgamento está marcada para quinta-feira, dia em que será ouvida a antiga secretária do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza.
Presidente da República de Moçambique
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