Será interdita circulação de bebidas alcoólicas prontas a consumir sem selo a partir do dia 02 de Maio

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai iniciar com a interdição de circulação de cervejas e bebidas alcoólicas prontas para o consumo, sem o devido selo de controlo, a partir do dia 02 do próximo mês (Maio).

De acordo com um comunicado da AT, datado de 13 de Abril último e a que nossa Redacção teve acesso, a decisão surge em cumprimento do Despacho de 06 de Maio de 2022, da Presidente da AT, que reajustou o Calendário da implementação da fase 03 do programa de selagem obrigatória, que abarca as cervejas e bebidas prontas a consumir (RTD’s) e que serão interditas de circular no mercado nacional.

O documento diz que todos os produtores e importadores, armazenistas e retalhistas que possuem stocks das mercadorias mencionadas para que observem de forma rigorosa esta medida com vista a garantir que a abrangência e harmonia constatadas, sobretudo desde a proibição da introdução destas mercadorias sem selo de controlo a 01 de Novembro do ano passado, subsistam.

Mais adiante, AT refere que os interessados que tiverem dúvidas devem contactar a Unidade de Implementação de Selagem das Bebidas Alcoólicas e Tabacos Manufacturados cita no edifício da Autoridade Tributária.

Refira-se que, desde o início deste processo de selagem de bebidas, a AT tem estado a lidar com situações de falsificação e vendas paralelas destes selos e as pessoas reinventam-se a cada dia para contornar a implementação desta medida.

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