GREVE DOS MÉDICOS :AMM pede apoio dos parceiros de cooperação internacional do sector da saúde para a resolução do diferendo com o governo

 

A Associação Médica de Moçambique (AMM), na sequência da 3ª Greve Nacional da Classe Médica ainda em curso devido as más condições salariais e de trabalho, cujo caderno reivindicativo apresentado ao Governo de Moçambique, este não responde positivamente, decidiu interpelar os vários parceiros de cooperação internacional do Estado moçambicano no Sector da Saúde com vista a persuadir o Governo a satisfazer as reivindicações apresentadas pelos médicos o mais breve possível para a efectivação do direito à saúde de qualidade e em tempo útil para todos os cidadãos, conforme preconizado na Constituição da República de Moçambique e nos instrumentos do direito internacional assumidos por Moçambique e que relevam para o sector.

A AMM também recorre ao parceiros de cooperação internacional abaixo indicados devido a atitude do Governo que se traduz em ignorar os acordos alcançados na mesa das negociações, bem como ameaçar e/ou intimidar os médicos em greve, pondo em prática actos de represália contra os mesmos e recorrendo a uma estratégia de pretender vencer a classe ora pelo cansaço, ora pela intimidação e/ou ameaças pela marcação de faltas, instauração ilegal de processos disciplinares, denegação de renovação de contratos e de nomeação definitiva, contratação de novos médicos para substituir os que se mantêm em greve, bem como proferição de alegações de que a greve é ilegal, quando de trata de uma greve que está sendo levada a cabo dentro do quadro constitucional para o efeito.

Acresce a essas atitudes maléficas em prejuízo do direito à saúde, o facto do Governo pretender levar a cabo a revisão do Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública com vista a retirar os direitos adquiridos, sem fundamento bastante para o efeito.

O comportamento do Governo de Moçambique, mais do que ser contrário ao princípio da promoção dos direitos dos agentes da função pública e a obrigação da Administração Pública respeitar os direitos humanos e a legalidade, contraria os princípios que determinam a lógica das relações entre os parceiros de cooperação e o Governo de Moçambique para o desenvolvimento do Sector das Saúde, o que inclui boas condições de trabalho e motivação da classe médica, sem as quais não é possível alcançar os objectivos traçados nos memorandos de cooperação, assim como não é possível o acesso à saúde de qualidade para o grosso da população que é pobre.

São, pois, os motivos supra que levaram a AMM a pedir a interpelação por carta a Organização Mundial da Saúde (OMS), a União Europeia (EU), a União Africana (UA) por via da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), as Embaixadas dos Estados Unidos da América (USAID), do Canadá, da Itália, da Espanha e da Irlanda para a resolução do problema em questão, com o devido respeito pelo princípio diplomático da Associação Médica de Moçambique Conselho de Direcção não intromissão nos assuntos internos. Mas em defesa do slogan governamental: “O nosso maior valor é a vida.”

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