Tribunal moçambicano volta a suspender exportação de feijão bóer para a Índia

Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer.

O Tribunal Marítimo de Nampula, no norte de Moçambique, voltou a suspender a exportação de feijão bóer para a Índia, dias após o Governo autorizar o "livre acesso", numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas.

"Por consequência dos autos de Providencia Cautelar Não Especificada (...) que corre termos nesta secção, (...) ordenar a sustação da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes aos requeridos", lê-se no despacho do Tribunal Marítimo de Nampula.

Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção moçambicana é praticamente toda comprada pela Índia.

Segundo o novo documento do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar de sustação dos produtos mencionados abrange apenas cinco empresas identificadas na nota, sobre quem é movida a ação.

O cumprimento da medida não deve, por conseguinte, "paralisar, perturbar ou embaraçar a execução ordinária das outras operações portuárias", refere o tribunal, num documento datado de quarta-feira.

Na semana passada, o Governo moçambicano instruiu a Direção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o "livre acesso" à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas, aguardando a venda para a Índia.

"Considerando os elevados prejuízos causados à economia, em resultado das barreiras técnicas instituídas, deve o Diretor-Geral das Alfândegas, instruir aos serviços, com efeitos imediatos, o livre acesso às exportações de forma indiscriminada para todos os agentes económicos interessados", lê-se no despacho do ministro da Economia e das Finanças, Max Tonela, a que a Lusa teve acesso na quinta-feira. 

O Governo moçambicano esclareceu no final de novembro que tinha recorrido da decisão de um tribunal que anteriormente proibiu a exportação de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda de apenas uma quota de 200 mil toneladas para este produto ao país asiático.

O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, afirmou no parlamento que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio.

O queixoso submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até março de 2024, avançou o ministro da Indústria e Comércio.

A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno, garantindo na ocasião que o Governo moçambicano recorreu da decisão do tribunal.

A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.

A Índia é o maior produtor e consumidor de feijão bóer, com a imprensa indiana a indicar nas últimas semanas a subida de 10% no preço do produto no país em dois meses, precisamente devido às dificuldades de importação a partir de M1oçambique.

⛲ CM