Emissão de dívida interna financiou acordo com bancos

 

Moçambique pagou 142 milhões de dólares a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre as "dívidas ocultas".

Uma informação do Fundo Monetário Internacional (FMI) consultada pela Lusa recorda que "num esforço para reforçar a governação e a transparência e resolver os litígios onerosos relacionados com os empréstimos às empresas públicas", as autoridades moçambicanas "chegaram a um acordo extrajudicial sobre parte da dívida do Proindicus em outubro de 2023". 

 "O acordo abrange cerca de 522 milhões de dólares [478,6 milhões de euros] do capital em dívida e inclui uma componente em dinheiro (46 milhões de dólares) e a emissão de obrigações do Tesouro nacionais (6,2 mil milhões de meticais a seis anos, equivalente a 96 milhões de dólares)", lê-se no relatório do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

 Acrescenta que a componente em numerário "foi financiada por uma multa única cobrada pelo Governo devido ao cancelamento" de um projeto de exploração de gás natural e que a emissão de títulos do Tesouro para financiar a outra componente foi realizada em 2023, sendo "consistente com o limite máximo de emissão de dívida interna ao abrigo da lei orçamental" daquele ano.

Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa judicial no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das "dívidas ocultas".

Segundo documentos apresentados nesse dia em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares (916 mil euros) e 38,2 milhões de dólares (35 milhões de euros) a oito instituições, incluindo o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon.

Acordo entre Governo e grupo UBS

Tornado público no dia 01 de outubro, véspera do início do julgamento na justiça britânica, o acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

O chamado Acordo de Transação celebrado entre a República de Moçambique, a empresa estatal Proindicus, o Credit Suisse e outros litigantes foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros em 06 de junho, mas só oficializado no Suplemento do Boletim da República datado de 14 de setembro.

O advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, Joe Smouha, indicou que o Credit Suisse renunciou a uma dívida pendente de cerca de 450 milhões de dólares (412 milhões de euros), mas que não pagaria qualquer compensação a Moçambique.

Os pagamentos previstos pelo acordo extrajudicial às restantes instituições financeiras que entraram no empréstimo sindicado da Prodindicus ou tinham interesses no negócio variaram em termos de proporção conforme o estatuto de litigantes ou não. 

De fora do acordo extrajudicial ficaram o banco VTB, que esteve envolvido no financiamento à Proindicus, e o banco português BCP, que só participou no empréstimo à empresa MAM. 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.

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