Tribunal Internacional de Justiça rejeita novo pedido sul-africano sobre proteção de Rafah

 

O Tribunal Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas, rejeitou hoje mais um pedido feito pela África do Sul contra Israel, por medidas urgentes para salvaguardar Rafah, no sul da Faixa de Gaza. Para a África do Sul, Israel deve respeitar as recomendações já determinadas.

“Esta situação alarmante exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias indicadas pelo Tribunal no seu despacho de 26 de janeiro de 2024, que são aplicáveis a toda a Faixa de Gaza, incluindo Rafah, e não requerem a indicação de medidas adicionais”, referiu o TIJ, órgão judicial máximo das Nações Unidas.

Na sua decisão divulgada hoje, o TIJ apontou que os acontecimentos mais recentes na Faixa de Gaza, e em Rafah em particular, “aumentam exponencialmente o que já é um pesadelo humanitário com consequências regionais incalculáveis”, como afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, em 07 de fevereiro, perante a Assembleia Geral da ONU.

As autoridades sul-africanas apresentaram na terça-feira um “pedido urgente” ao TIJ face à “violação iminente dos direitos dos palestinianos” devido aos planos de Israel para uma ofensiva em Rafah, sul da Faixa de Gaza.

A presidência sul-africana afirmou, num comunicado publicado na sua página oficial, que o Governo pediu ao tribunal que “considere se a decisão anunciada por Israel de alargar as suas operações militares em Rafah, que é o último refúgio para os sobreviventes em Gaza, exige que o tribunal utilize os seus poderes para impedir uma nova violação iminente dos direitos dos palestinianos em Gaza”.

O Governo de Israel considerou esta quinta-feira que o pedido urgente da África do Sul ao TIJ era inadequado e procurava “utilizar indevidamente” o procedimento para medidas provisórias deste órgão.

O governo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o partido no poder, o Congresso Nacional Africano, tem frequentemente associado essa causa à sua própria luta contra o regime segregacionista do “apartheid” (1948-1994).

O ministro da Defesa de Israel garantiu hoje que os civis palestinianos que estão aglomerados na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, não serão retirados para o Egito antes da anunciada operação israelita em grande escala.