![SAMIM entrega armas capturadas aos terroristas em Cabo delgado](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjRYNSd6fOg8XaR22IQerDpksyntbCvkav-fSutnjYD4kE8zcMJMss2RSEqUGpNqklBYYHTsy3tv3BQQJNVUr7y6LLBcB8ac2_jMm-tKC710w0_VnnfxV9Z_RfxJJgnZYYpSwnjJ2qIX9Kn3xxtGDMc1tgy-pOGf6r6B8ZZEBFqRKtFNRv88SFESiV78Ync/w640/samim-defesa.jpg)
SAMIM entrega armas capturadas aos terroristas em Cabo delgado
Diverso material bélico capturado nas mãos de terroristas durante diversas operações…
Diverso material bélico capturado nas mãos de terroristas durante diversas operações…
RENAMO agendou o Conselho Nacional para este domingo e o deputado Venâncio Mondlane submeteu duas novas providências cautelares contra a direção do partido. Quais as possíveis consequências?
Venâncio Mondlane, ex-cabeça de lista da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) em Maputo, denuncia que a reunião do Conselho Nacional foi agendada sem respeitar o prazo de 12 dias, definido nos estatutos do partido. Além disso, acusa a direção da força política de convocar seletivamente quem vai participar no Conselho Nacional. O objetivo seria favorecer a ala do presidente da RENAMO, Ossufo Momade.
Face às duas novas providências cautelares submetidas por Venâncio Mondlane, como fica a realização do Conselho Nacional da RENAMO agendado para este domingo?
Em declarações à DW, o jurista Victor da Fonseca faz um alerta: Se a RENAMO avançar com o Conselho Nacional já neste fim de semana, antes de uma notificação judicial, o tribunal poderá anulá-lo mais tarde. Para evitar isso, Victor da Fonseca sugere um diálogo entre as partes e refere a possibilidade de adiar a realização do Conselho Nacional.
DW África: Em termos jurídicos, o que significam para a RENAMO estas novas providências cautelares submetidas por Venâncio Mondlane?
Victor da Fonseca (VF): Há uma violação grave no que diz respeito aos estatutos [da RENAMO]. O pedido endereçado por Venâncio Mondlane não é com o intuito de suspender esta [reunião do Conselho Nacional]. O objetivo é que se respeite as normas plasmadas nos estatutos da RENAMO.As providências são urgentes e, por isso mesmo, o tribunal pode naturalmente dar um parecer favorável até domingo.
DW África: Caso a RENAMO avance com a realização do Conselho Nacional antes da notificação judicial, que consequências poderá trazer isto para o partido?
VF: Serão consequências exorbitantes. Isso pode até lesar bastante o partido financeiramente, porque há uma logística enorme [em torno desta reunião], para chamar alguns membros que se encontram noutras províncias, pagar a acomodação e a alimentação... tudo isto são situações que podem [lesar] a RENAMO financeiramente.
De salientar que o tribunal pode vir a decidir a anulação de todos os atos praticados anteriormente em violação da lei. A RENAMO está a fazer tudo à pressa: não foram convocados todos os membros do partido e eles marcaram o Conselho Nacional para domingo, um dia em que os tribunais nem funcionam. Sendo assim, acredito que tenha sido algo premeditado com o intuito de lesar os desejos de Venâncio Mondlane de se querer candidatar a presidente do partido.
DW África: Neste momento, o que pode fazer a RENAMO para revolver esta situação?
VF: Tendo em conta que já foram submetidas as providências cautelares, o partido pode chamar Venâncio Mondlane, junto do seu mandatário, para perceber o que efetivamente foi submetido ao tribunal ou adiar a realização do Conselho Nacional para uma data que salvaguarde a convocação de todos. Mas parece-me que os partidos acabam perdendo humildade. Os juristas no partido é que devem chamar o próprio presidente à responsabilidade para lhe dizer que o que se está a fazer não está a surtir efeito. As partes podem chegar a um consenso extrajudicial.
⛲ Dw
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