Governo ainda desconhece pretensão de permanência das forças da RAS no país

 

O Governo diz que ainda não recebeu comunicação oficial da África do Sul sobre a extensão da missão das suas forças em Cabo Delgado. E, na sessão do Conselho de Ministros, aprovou a concessão da ponte Kassuende em Tete às Estradas do Zambeze.

Os detalhes da extensão da missão sul-africana no teatro operacional norte, continua uma incógnita, apesar dos detalhes revelados na carta enviada por Ramaphosa ao Parlamento. durante a comunicação à imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, disse que o Governo moçambicano desconhece a pretensão.

A resposta do Governo em relação ao assunto mantém-se. “Ainda não temos nenhuma comunicação oficial como tinha sido dito na comunicação prévia do ministro da Defesa”, reiterou Suazi.

Durante a décima terceira sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a concessão da ponte Kassuende em Tete e estradas ligadas à ponte à empresa Estradas de Zambeze, com o objectivo de viabilizar e melhorar o nível do serviço prestado aos utentes das infra-estruturas concessionadas.

O Executivo aprovou, ainda, o decreto que cria o fundo de garantia mútuo, um instrumento que deverá assegurar o financiamento às pequenas e médias empresas.

Segundo o Governo, o fundo é um conjunto de património autónomo constituído por recursos financeiros públicos integrados no tesouro público, dotado de autonomia financeira e patrimonial que deverá assegurar o financiamento das pequenas e médias empresas através de sistemas de concessão de garantias e contragarantias.

Entre outras matérias apreciadas pelo Executivo, está a elaboração do plano especial de ordenamento territorial, que visa estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais nas zonas com características ecológicas de natureza económica.

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