Venâncio Mondlane propõe redução dos poderes do Presidente da República e reforma constitucional

 

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade.