Chamou “javardo” a Sérgio Conceição e vai receber 20 mil euros: Estado condenado pelo Tribunal Europeu

 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) determinou que o Estado português terá de indemnizar Francisco Seixas da Costa em cerca de 20 mil euros, após o antigo secretário de Estado e adepto do Sporting ter sido condenado em Portugal por chamar “javardo” a Sérgio Conceição nas redes sociais.

O caso remonta a 2019, quando Seixas da Costa publicou um comentário ofensivo dirigido ao então treinador do FC Porto. Sérgio Conceição avançou com um processo por difamação agravada, que viria a dar razão ao técnico portista nos tribunais portugueses. A decisão incluiu uma multa e o pagamento de uma indemnização ao treinador.

Tribunais portugueses confirmaram condenação

Após a condenação em primeira instância, Francisco Seixas da Costa recorreu, mas viu a decisão ser confirmada pelas instâncias judiciais nacionais, ficando obrigado ao pagamento da sanção imposta.

Sem sucesso em Portugal, o antigo governante decidiu levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando violação da liberdade de expressão.

Acordo amigável com o Estado português

Dois anos após a entrada do recurso em Estrasburgo, o processo terminou com um acordo amigável entre as partes. O Estado português comprometeu-se a pagar 20.450 euros, valor que engloba:

• Danos patrimoniais

• Danos não patrimoniais

• Custas e despesas processuais

Com este acordo, o processo ficou definitivamente encerrado, evitando uma decisão formal de fundo por parte do tribunal europeu.

Liberdade de expressão em causa

O caso volta a levantar o debate sobre os limites da crítica e da linguagem usada nas redes sociais, sobretudo quando envolve figuras públicas do desporto. Apesar de o termo utilizado ter sido considerado ofensivo pelos tribunais portugueses, o desfecho em Estrasburgo acabou por resultar numa compensação financeira ao autor da publicação — paga pelo Estado.

Sérgio Conceição até parece não ser um mau treinador! Mas é - sejamos claros! - um javardo. Não vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se revêm no seu estilo são isso mesmo - uns javardos. Como o são os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho

— Francisco Seixas da Costa (@seixasdacosta) March 31, 2019