Os advogados de defesa no julgamento do maior escândalo financeiro de Moçambique, o caso das “dívidas ocultas”, queixaram-se terça-feira de não terem sido notificados do pedido de indemnização anexo à acusação. Quando a promotora, Sheila Marrengula, leu a acusação na terça-feira, ela incluiu uma exigência para que os 19 réus pagassem a indemnização de mais de 2,9 bilhões de dólares americanos.
Os advogados argumentaram que não poderiam atender a essa demanda, uma vez que não foram notificados. Marrengula ficou surpreso com a alegação, mas uma verificação dos autos do tribunal mostrou que os advogados estavam certos.
O juiz Efigênio Baptista não considerou isso um grande problema. Ele ordenou que os acusados e seus advogados fossem formalmente notificados do pedido de indenização. Eles então teriam 20 dias para responder, se assim desejassem. Ele destacou que, pelo Código de Processo Penal, o Ministério Público é obrigado a exigir indemnização.
Uma quantidade excessiva de tempo foi gasta na sessão da manhã com as roupas usadas pelo acusado. Eles deveriam ser obrigados a usar roupas de prisão? Na segunda-feira, Baptista havia dito que os acusados que foram libertados sob fiança poderiam usar suas roupas normais, mas os sete que estão em prisão preventiva teriam que usar o uniforme da prisão.
Os advogados de defesa contestaram e alegaram que, ao abrigo da lei de organização judiciária, todos os arguidos têm o direito de usar as suas próprias roupas. O juiz considerou que se tratava de um assunto de regulamentação penitenciária, não de tribunais, e por isso declarou que o assunto simplesmente estava fora de sua competência
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