Venâncio Mondlane perde mandato na Assembleia Municipal de Maputo

A Assembleia Municipal de Maputo, reunida na sua II Sessão Ordinária, aprovou ontem (30) a Resolução sobre a Declaração de Perda de Mandato de Venâncio Mondlane, membro da Renamo. Mondlane perde o mandato na Assembleia Municipal de Cidade de Maputo, pelo facto de não ter comparecido à tomada de posse e por ter excedido o número limite de faltas estabelecido por lei.

Os representantes dos dois maiores partidos do país, Frelimo e Renamo e com representação na Assembleia Municipal, são unânimes em afirmar que a apreciação positiva da resolução sobre a perda do mandato é de lei.

Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, a aprovação da deliberação feita está dentro de enquadramento da norma jurídica que regula os órgãos da Assembleia Municipal. “A Renamo concorda com a aplicação da lei. O que a lei prevê é o que foi feito e que deveria ter sido feito. Não se trata ou não da vontade da Renamo, trata-se de cumprimento da lei”, disse

Acrescentou que à luz do regimento a pessoa perde o mandato por vários motivos. No caso em apreço, é por não ter comparecido na tomada de posse e ter excedido o número de faltas permitidos por lei e a mesa tem como obrigação trazer essa matéria em plenária e deliberar-se em torno disso.

Por sua vez, Gervásio Ruface, porta-voz da bancada da Frelimo, sustenta que a Assembleia tomou uma decisão sábia na medida em que é no cumprimento da lei, não é invenção, não é algo que tenha a ver com partido X ou Y, e nós como assembleia temos que zelar pelo cumprimento da lei

Já o representante do MDM, Inocêncio Manhique, entende que o assunto de Venâncio Mondlane é partidário. “Abstemo-nos porque acreditamos que este assunto é um assunto da bancada da Renamo e só a bancada da Renamo poderia proceder com qualquer situação sobre o caso”, disse.

Refira-se que, legalmente, Venâncio Mondlane deverá manter-se como membro da Renamo pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo.

⛲ Cartamoz 

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Venâncio Mondlane já não é membro da Assembleia Municipal de Maputo

 

Venâncio Mondlane perdeu mandato enquanto membro da Assembleia Municipal da autarquia de Maputo. É que Venâncio Mondlane, Cabeça-de-Lista da Renamo para as autárquicas de 2023, não participou da investidura, nunca esteve em nenhuma sessão plenária e nem justificou suas faltas. 

E porque já passaram mais de dois meses desde que os membros da Assembleia Municipal iniciaram com os seus trabalhos, esta quarta-feira o caso foi discutido, sob a justificação de que  há necessidade de se regularizar o número dos membros efectivos da Assembleia Municipal. 

Tal decisão é sustentada pelo número 7 do artigo 66, da lei  n.º 12/2023 de 25 de Agosto que diz que:  “O membro ausente no acto de investidura e que não apresente justificação no prazo de 30 dias subsequentes à investidura perde o mandato”. Que é o caso de Mondlane, visto que ele não participou da investidura. Outro artigo que sustenta a decisão é o 155, no seu número 5, alínea c.  

“O Membro da Assembleia Autárquica perde o mandato nos seguintes casos: c) não tome assento na Assembleia Autárquica ou exceda o número de faltas estabelecida na lei e no regimento”.

Entretanto, nenhuma das bancadas da Assembleia Municipal quis tomar uma posição sobre o assunto, ninguém votou contra ou  a favor, todos preferiram se abster. 

A Frelimo justificou dizendo que a decisão se deve ao facto de Venâncio Mondlane ser da bancada da Renamo e, por isso, a decisão cabia a aquela bancada apenas, pois eles é que são os afectados pela ausência do membro. 

O MDM não se pronunciou, mas a Renamo, bancada afectada, que também se absteve, disse que não via necessidade de votar. 

“Nós, como Renamo, porque precisamos dar continuidade ao número de membros que temos, a nossa bancada tem vindo a ser prejudicada por conta desta ausência e, por isso, preferimos deixar que  a lei seja cumprida”, disse Marcial Macome. 

Mesmo com as bancadas não deixando ficar a sua posição,  porque a lei é clara, Venâncio Mondlane já não pode ser membro da Assembleia Municipal, pelo menos neste mandato.

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