Decorreu de 20 de julho a 11 de agosto do presente ano, a fase de entrega e verificação de candidaturas dos proponentes às VI Eleições Autárquicas de 11 de outubro próximo, tendo se recebido 22 candidaturas, dos 31 proponentes inscritos.
Portanto, apresentaram candidaturas 11 partidos políticos; 3 coligações de partidos políticos e 8 grupos de cidadãos eleitores proponentes.
Em termos de actividades e eventos subsequentes, temos a assinalar:
A verificação das candidaturas dos processos individuais, documento a documento, de modo a aferir-se a sua autenticidade e a elegibilidade dos candidatos. Esta operação irá prosseguir até ao dia 16 do mês em curso;
Depois deste processo caberá à Plenária da Comissão Nacional de Eleições deliberar sobre a aceitação ou rejeição das candidaturas;
Uma vez concluída esta fase os Órgãos Eleitorais irão proceder à afixação das cópias das listas dos candidatos em lugar de estilo com a competente deliberação de aceitação ou de rejeição dos candidatos;
De 18 a 20 de agosto corrente, os proponentes apresentam à CNE as reclamações relativas às suas decisões de aceitação ou rejeição das candidaturas e das respectivas listas;
De 21 a 23, decorre o período de apresentação de recursos ao Conselho Constitucional sobre a deliberação de rejeição das candidaturas e das respectivas listas;
Findo este período, a CNE irá afixar as listas definitivas a eleger por cada círculo eleitoral, em lugar de estilo, e mediante o edital publicado no Boletim da República e nos Órgãos de Comunicação Social, bem como a notificação dos mandatários dos proponentes;
A fase a seguir é a de realização do sorteio das listas definitivas na presença dos candidatos ou mandatários que compareçam para a fixação da ordem no Boletim do Voto, assim como para o tempo de antena nas estações audiovisuais e da radiodifusão públicas. Esta fase irá decorrer de 29 de agosto a 31 do mesmo mês.
Educação Cívica Eleitoral
No dia 26 de agosto corrente será lançada em todo o país a campanha de educação cívica eleitoral, cuja cerimónia central será dirigida pelo Presidente da CNE, Dom Carlos Simão Matsinhe.
A campanha decorrerá até ao dia das eleições autárquicas, contanto que irá abrandar de modo a dar lugar à campanha e propaganda eleitorais.
Sobre a Campanha Eleitoral:
A fase da Campanha Eleitoral, inicia 15 dias antes da data das eleições e termina dois dias antes do dia da votação. Esta actividade vai decorrer de 26 de setembro a 08 de outubro
Mais informa a CNE que a partir da data do início da campanha eleitoral até à validação e proclamação dos resultados pelo Conselho Constitucional, é estreitamente proibida a divulgação dos resultados das sondagens;
Importa referir que neste momento decorrem as formações dos formadores eleitorais nacionais, na cidade de Maputo. Nesta primeira fase, serão formados 22 formadores nacionais, 217 formadores provinciais e 3.394 agentes de educação cívica eleitoral, dos quais serão seleccionados 3.354.
Ainda no âmbito das formações com a preparação das VI Eleições Autárquicas, e porque os fake news (notícias falsas) e a desinformação usando plataformas digitais constitui uma preocupação para os Órgãos Eleitorais, a CNE, com financiamento do PNUD domesticou a plataforma das Nações Unidas E-Monitor+ usada em vários países e que permite uma análise minuciosa das informações vinculadas pelos media, sobre o processo eleitoral com vista a identificar tendências maliciosas, incluindo o discurso do ódio, e que possam afectar negativamente o processo eleitoral.
Esta plataforma será implementada em parceria com o MISA -Moçambique, e o seu lançamento público está para breve.
Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Gerais
Uma vez marcada a data das Eleições Gerais – Presidenciais e Legislativas e das Assembleias Provinciais através do Decreto Presidencial n.º8/2023, de 7 de Agosto, para o dia 9 de Outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições deverá instalar os órgãos de apoio em todos os distritos sem autarquias até 60 dias a contar desde a data da sua convocação, 7 de Agosto do presente ano. Portanto, já estamos num período em decorre a preparação simultânea das Eleições deste ano e as do próximo ano.
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