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terça-feira, 16 de julho de 2024

Acidente de viação causado pelo filho do PR moçambicano testa seriedade da justiça

 


A Ordem dos advogados de Moçambique (OAM) considerou que o caso do acidente de viação envolvendo o filho do Presidente moçambicano vai testar a “seriedade e isonomia” do sistema de justiça, referindo que está a acompanhar o processo.

“Mantemos total confiança no direito e nas instituições de administração da justiça, todavia entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração da justiça”, refere-se numa nota da instituição distribuída à comunicação social.

No documento, a OAM avançou que esteve no terreno desde os primeiros momentos, através do Conselho Provincial da Cidade de Maputo e da Comissão de Direitos Humanos, para garantir que os princípios do Estado de Direito democrático sejam cumpridos.

Os advogados moçambicanos destacaram a importância de a polícia ter "fidelizado o local do acidente e recolhido indícios de ilícito", entre os quais uma eventual condução sob efeito de álcool ou outras drogas, retenção dos documentos do veículo e do título de condução do condutor.

“Ato contínuo, todos os órgãos a jusante serão chamados a agir com imparcialidade e total isonomia neste processo, demonstrando que a justiça é cega, mas tem cérebro”, frisou a Ordem dos Advogados de Moçambique.

A polícia moçambicana abriu, na sexta-feira, um auto contra o filho do Presidente moçambicano, após provocar um acidente de viação em que ficaram feridas duas crianças no centro de Maputo, disse à Lusa fonte da polícia.

O carro conduzido por Florindo Nyusi colidiu, por volta das 10:00 (09:00 em Lisboa), com uma outra viatura, que acabou atropelando duas crianças, de 7 e 8 anos, que tentavam atravessar a estrada a caminho da escola, na avenida Julius Nyerere, a menos de três quilómetros da Presidência moçambicana, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Leonel Muchina.

“Nós não tínhamos, no momento da ocorrência, um velocímetro no local, mas presumimos que seja excesso de velocidade da parte da viatura do cidadão Florindo Nyusi, pelo estado das duas viaturas”, declarou o porta-voz da PRM, avançando que foi aberto um auto.

Na mesma sexta-feira, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, visitou uma das vítimas do acidente de viação provocado pelo seu filho, avançando que a única vítima que continuava internada estava “fora de perigo”.

Um familiar da vítima, contactado hoje pela Lusa, afirmou que a criança internada no Hospital Central de Maputo (HCM) “está a melhorar”, mas continua em observação.

“A miúda está a recuperar-se. Não fez ainda a cirurgia de que se tinha falado porque os médicos disseram que ela tem de ficar em observação para avaliar a reação da medicação dada”, disse à Lusa Ofélia Manhiça, tia da vítima.

terça-feira, 30 de abril de 2024

Florindo Nyusi apanhado no “tráfico de influências” - relatório


Florindo Nyusi, um dos filhos do Presidente Filipe Nyusi, desencadeou em 2017 um negócio de que pode ser enquadrado na esfera do tráfico de influências, na opinião de “Carta”. Em Maio de 2017, Florindo registou a Motil Moçambique Lda., e através dela, obteve licenças de pesca que permitiam a captura de camarão (120 toneladas), lagostim (30 toneladas), caranguejo (30 toneladas), peixes (30 toneladas), cefalópodes (24 toneladas) e lagosta (24 toneladas), mas ele não era proprietário de quaisquer navios de pesca, o que não é necessariamente um problema a luz da lei vigente.

Mas...um mês após o registo da Motil Moçambique, as suas licenças foram transferidas para a Nanjing Runyang Fishing Corporation, uma empresa de propriedade chinesa, em Junho de 2017. A revelação está estampada num exaustivo relatório que mapeia as operações das empresas chinesas de pesca em águas distantes (DWF-Distant Water Fishing) no sudoeste do Oceano Índico, cobrindo Madagascar, Moçambique e Tanzânia. 

O documento é da autoria da Environmental Justice Foundation (EJF) e foi divulgado no passado dia 11 de Abril. No caso de Florindo, o documento realça que, embora as condições em que a transferência das licenças da Motil para a empresa chinesa permaneçam obscuras, o Artigo 44 da Lei de Pescas de Moçambique estabelece como princípio claro que as licenças de pesca não podem ser transferidas.

Intitulado “Maré de Injustiça: exploração e pesca ilegal em navios chineses no sudoeste do oceano Índico”, o relatório mapeia a presença e as actividades do DWF chinês no sudoeste do Oceano Índico (SWIO), uma região notável por sua paisagem marinha rica em biodiversidade, que é uma tábua de salvação para as comunidades costeiras.

As descobertas do relatório mostram que, embora expressas em termos de Win-Win e desenvolvimento sustentável e benefícios coletivos da economia azul, as realidades a bordo de muitas embarcações no DWF da China estão em contradição direta com esses objetivos declarados.

A EJF realizou entrevistas com 16 pescadores que trabalhavam em arrastões de propriedade chinesa em Moçambique. Dos entrevistados, 56% relataram pesca ilegal em áreas proibidas, 50% relataram a captura deliberada para lesão de megafauna marinha vulnerável, 25% relataram o uso de artes de pesca ilegais, 88% relataram intimidação e ameaças, 81% relataram abuso físico e 69% relataram condições de trabalho e de vida abusivas, entre outros. 

⛲ Cartamoz