Ossufo Momade quer indemnização do Estado a vítimas de naufrágio com 98 mortos

Ossufo Momade, presidente da Renamo.

O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), Ossufo Momade, defendeu esta segunda-feira que o Estado deve indemnizar as vítimas do naufrágio em Nampula, em 7 de abril, em que morreram pelo menos 98 pessoas.

"O Governo deve indemnizar as famílias das vítimas do naufrágio e deve, igualmente, ser responsabilizado pela sua negligência. Apelamos à ação imediata da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, assim como o Provedor de Justiça para abrir um inquérito e responsabilizar o Estado", disse Ossufo Momade, numa declaração, após visitar Nampula no fim de semana.

"Na ocasião, visitámos, na cadeia, o proprietário da embarcação e os respetivos marinheiros que, no nosso entender, não deviam estar na cadeia porque aquando do incidente estavam apenas a prestar socorro à população aflita e procurando refúgio na Ilha de Moçambique. Nesta conformidade, ouvimos de perto as motivações do naufrágio e deixámos a promessa de criação de condições para a assistência jurídica dos mesmos", apontou.

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Dívidas ocultas: advogados dizem que não foram notificados sobre o pagamento de indemnização

 

Os advogados de defesa no julgamento do maior escândalo financeiro de Moçambique, o caso das “dívidas ocultas”, queixaram-se terça-feira de não terem sido notificados do pedido de indemnização anexo à acusação. Quando a promotora, Sheila Marrengula, leu a acusação na terça-feira, ela incluiu uma exigência para que os 19 réus pagassem a indemnização de mais de 2,9 bilhões de dólares americanos.

Os advogados argumentaram que não poderiam atender a essa demanda, uma vez que não foram notificados. Marrengula ficou surpreso com a alegação, mas uma verificação dos autos do tribunal mostrou que os advogados estavam certos.

O juiz Efigênio Baptista não considerou isso um grande problema. Ele ordenou que os acusados e seus advogados fossem formalmente notificados do pedido de indenização. Eles então teriam 20 dias para responder, se assim desejassem. Ele destacou que, pelo Código de Processo Penal, o Ministério Público é obrigado a exigir indemnização.

Uma quantidade excessiva de tempo foi gasta na sessão da manhã com as roupas usadas pelo acusado. Eles deveriam ser obrigados a usar roupas de prisão? Na segunda-feira, Baptista havia dito que os acusados que foram libertados sob fiança poderiam usar suas roupas normais, mas os sete que estão em prisão preventiva teriam que usar o uniforme da prisão.

Os advogados de defesa contestaram e alegaram que, ao abrigo da lei de organização judiciária, todos os arguidos têm o direito de usar as suas próprias roupas. O juiz considerou que se tratava de um assunto de regulamentação penitenciária, não de tribunais, e por isso declarou que o assunto simplesmente estava fora de sua competência

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