Tonela garante a revisão da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro vai reforçar a justiça salarial na administração pública
Alberto Ferreira, deputado da Renamo, defende que não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial
A Assembleia da República aprovou, na terça – feira, 30 de Maio, a terceira revisão na Tabela Salarial Única. As remunerações e subsídios dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos foram revistos em baixa, sendo que os deputados são os que terão maior redução salarial, ou seja, 15%. O porta – voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, referiu que com a nova mexida na TSU o Estado vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais, mas exigiu, por outro, a demissão dos ministros que conceberam o instrumento aprovado pelas três bancadas.
A nova mexida faz parte das medidas adicionais implementadas pelo Executivo para salvaguardar a sustentabilidade fiscal e macro, por sinal um apelo lançado, recentemente, pelo Fundo Monetário Internacional.
Na sua intervenção depois das três bancadas aprovarem na generalidade a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras, critérios e remuneração dos servidores públicos, membros dos órgãos da administração da justiça e aprova a Tabela Salarial Única, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que a folha salarial em vigor no Estado é insustentável, tendo adiantado que com a nova mexida haverá recursos para financiar outros sectores.
“As propostas consistem na revisão em baixa das remunerações e dos subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, visando contribuir para a redução do fosso salarial entre o topo e a base e assegurar o reforço da justiça salarial na administração pública e a melhoria da sustentabilidade da folha salarial. A proposta está em linha com os objetivos de melhoria da gestão das finanças públicas e tem em vista aumentar o envelope de recursos para financiar os sectores vitais e impulsionar a economia”, declarou Tonela.
O porta –voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, que se mostrou decepcionado com a falta de qualidade nos sectores da saúde e educação, criticou o Governo pelas constantes mexidas na Tabela Salarial.
“É o Governo que mexe os salários dos funcionários, é o Governo que não está a pagar os retroativos os agentes da Forças de Defesa e Segurança. Temos uma Administração Pública desmantelada e desanimada. Nos serviços de saúde e educação há baixa qualidade. Portanto, o que aconteceu é concordar com a redução. Reconhecemos que é preciso nos sacrificar todos nós porque o povo moçambicano também está a viver momentos de incerteza por conta do custo de vida”, disse.
Prosseguindo, Bismarques referiu que com a nova mexida na TSU o Governo vai poupar cerca de quatro mil milhões de meticais que poderão ser usados para revitalizar outros sectores. No entanto, exigiu a demissão dos ministros que desenharam o instrumento que já foi alterado três vezes.
“Os ministros que conceberam a Tabela Salarial Única deviam demitir-se porque prejudicaram os cidadãos e o próprio Governo porque pagou o que não devia pagar. Gastou-se muito dinheiro, devia haver consequências para os ministros que trabalharam na criação deste instrumento”, atacou o porta – voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.
Em representação da Renamo, Alberto Ferreira, declarou que as três bancadas partilham as mesmas ideias sobre a realidade do país e, por isso, aprovaram a Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro
“Há uma necessidade de se aproximar os deputados aos seus representantes. O consenso reproduz a conveniência de um Moçambique é uno. Existem países que deputados têm salários de um operário, é fundamental que haja reajuste, não é extemporâneo que um Governo repense a situação salarial”, declarou Ferreira.
Por sua vez, o porta – voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, justificou a terceira mexida na Tabela Salarial Única visa reduzir o fosso entre o topo e base. Como bancada parlamentar da Frelimo apoiamos a iniciativa do Governo, é uma iniciativa que visa equilibrar a nossa economia porque o peso da despesa pública na massa salarial é muito elevado e está fora dos padrões a nível da região.
⛲ Evidências
