Frelimo quer acomodar um “terceiro mandato para o senhor Filipe Nyusi”, diz Ossufo Momade

Quando falta pouco mais de um semestre para o início de 2024, ano constitucionalmente estabelecido para as primeiras eleições distritais em Moçambique, o governo e a oposição já estão em troca de farpas, fazendo subir o tom da tensão política que tem caracterizado os períodos eleitorais no país.

Em causa está a suspeita de adiamento do processo, que, segundo políticos e analistas, ganhou mais sinais, na passada quarta-feira, com aprovação no parlamento, de uma revisão legal que reduz o tempo para a fixação pelo Presidente da República, das eleições.

O líder da RENAMO, Ossufo Momade disse, nesta segunda-feira, em conferência de imprensa, que a aprovação da emenda, em sessão que contou apenas com deputados da FRELIMO, é o golpe que faltava para confirmar o que já temos.

"A aprovação que a FRELIMO fez na semana passada é um sinal claro de que querem adiar as eleições distritais, alterar a constituição e acomodar o terceiro mandato para o senhor Filipe Nyusi," disse o líder da RENAMO.

Parlamentares da Renamo protestam contra proposta de adiamento das eleições distritais

Para o segundo maior partido da oposição nacional tudo o que está a ser tramado é um golpe à democracia e aos entendimentos que resultaram no acordo de paz definitiva.

Fantasia política

"O que a FRELIMO está a fazer não é para prejudicar a RENAMO, é um atentado à Constituição e aos valores democráticos que tanto custaram aos moçambicanos para conquistar" disse Momade apelando a uma mobilização geral para travar o que classificou de descida para a ditadura.

A FRELIMO entende que as manifestações que a oposição vem fazendo não passam de interpretações de quem anda a ver fantasmas onde não existem.

"Tudo o que está a ser feito é pura e simplesmente para alargar o debate, de modo a que todos os segmentos da sociedade possam ter oportunidade para contribuir no debate sobre a viabilidade ou não das eleições distritais" justificou António Niquice, deputado do grupo parlamentar da FRELIMO.

Refira-se que antes da aprovação da emenda da semana passada, que reduziu de 18 para 14 meses o período mínimo para a fixação da data das eleições, Filipe Nyusi tinha até Junho próximo para marcar às eleições distritais

Com a redução agora estabelecida, a decisão deve ser tomada até Outubro.

⛲,VOA

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Eventual recandidatura de Filipe Nyusi preocupa oposição

Alteração do prazo de marcação das eleições gerais em Moçambique levanta receios de que a Constituição seja revista para abrir caminho a um terceiro mandato do atual Presidente Filipe Nyusi, diz especialista.

O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (29.03) a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da FRELIMO, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou 'vuvuzelas' e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos. 

Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei. Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governadores provinciais e dos membros das assembleias provinciais.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável". A oposição, no entanto, boicotou os trabalhos, criticando a tomada de decisão sem o consenso das bancadas eleitorais. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) fala em "atentado à democracia" e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que "a democracia está em perigo".

Em entrevista à DW, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana explica os receios da oposição.

DW África: Já foi revista a lei sobre a marcação da data das eleições em Moçambique. Na qualidade de especialista em matéria eleitoral, o que é que isto significa, na prática?

Guilherme Mbilana (GM): A lei estabelece que a marcação da data das eleições tem lugar com 18 meses de antecedência mínima e era isso que vinha acontecendo ao longos dos processos eleitorais, em 2009, 2014, 2019, assim como para as eleições autárquicas. Os 18 meses, para conseguirem compreender a quinzena do mês de outubro de cada ano eleitoral, tinham de ser contados a partir do mês de abril do ano anterior. A marcação das eleições sempre foi feita tendo como limite o mês de abril. Depois disso, era como passar por cima da lei. Entretanto, a FRELIMO entendeu que devia ser de um modo diferente e que era possível, sim, passar dos 18 meses de antecedência mínima e consagraram na lei que a marcação tem como limite os 15 meses.

DW África: A RENAMO, maior partido da oposição, afirmou que esta mudança eleitoral é um atentado à democracia. É uma mensagem meramente política ou tem veracidade jurídica?

GM: O que causa alguma preocupação é que a alteração da lei acontece praticamente sem dar tempo para que as partes consigam chegar a consenso nessa questão da redução dos 18 para 15 meses. A questão do "atentado à democracia", por aquilo que entendo dos partidos da oposição, é que há o perigo de se proceder assim para se conseguir alterar o molde da eleição, de modo a permitir que o atual Presidente da República se candidate a um terceiro mandato. Essa é a opinião generalizada dos partidos políticos da oposição. Em termos constitucionais, vai-se apenas até dois mandatos, portanto, apenas a uma reeleição.

DW África: Com esta revisão, a FRELIMO terá a intenção, por exemplo, de viabilizar o terceiro mandato de Filipe Nyusi?

GM: Os partidos estão com receio de que a alteração da data das eleições seja para permitir que a FRELIMO use o seu poder de maioria de dois terços para proceder à revisão da Constituição, de modo a tornar possível a mudança do modo de eleição - da direta para a indireta, por via dos partidos políticos e não da pessoa como Presidente da República.

⛲ Dw

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