A defesa de Cipriano Sisínio Mutota, o primeiro arguido a ser ouvido pelo Tribunal, no âmbito do caso das dívidas ocultas, cujo filme já roda nas instalações do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (vulgo B.O.), requereu, na manhã desta quarta-feira, a interrupção da captação e registo de som do seu constituinte, alegando “sensibilidade dos assuntos que pretende expor”.
O pedido foi submetido pelo advogado Rodrigo Rocha, fazendo referência ao despacho de marcação do julgamento, exarado pelo juiz Efigénio Baptista, na qual abre a possibilidade de o arguido se opuser a captação da sua imagem, assim com o registo da sua voz.
Em resposta, o juiz de causa indeferiu o pedido, alegando que a questão “já foi objecto de decisão” e que “os meios de comunicação social podiam fazer seu trabalho nos termos da Lei”.
“Por tratar-se de uma questão re-judicada (algo que já foi objecto de julgamento), o Tribunal mantém o decidido do despacho que mantem audiência do julgamento”, disse o magistrado judicial, sublinhando que decidiu pela publicidade do julgamento porque “está em causa um processo, em que o Estado moçambicano foi lesado em milhões de Meticais e que colocou em causa a vida de milhões de moçambicanos”.
“Quando é acusado de peculato e desvio de fundos, não é uma questão de segredo de Estado”, atirou Baptista.
António Do Rosário quer transmissão televisão
Se a defesa de Cipriano Mutota requer a interrupção da transmissão televisiva da audição do seu constituinte, a defesa de António Carlos do Rosário prefere que a audiência do seu constituinte seja publicitada, pois, pretende esclarecer muita coisa que foi dita e escrita em torno do assunto e que nunca exerceu o direito à resposta.
