O Fundo Monetário Internacional (FMI) exige que o Governo moçambicano faça prova de vida de todos funcionários públicos até Junho de 2024 em curso. Esta exigência surge no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.
No seu mais recente relatório, que por sinal completa a terceira avalição da implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado, o FMI refere o Executivo não cumpriu três objectivos que estavam previstos para o ano passado.
Trata-se da revisão da Lei da Probidade Pública, disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas que fazem contratos com o Estado e conclusão, “da auditoria geral e prova de vida de todos os funcionários do setor público.
No que respeita ao terceiro objectivo, aquela instituição da Breton Woods exige que o Governo faca prova de vida de todos funcionários públicos até Junho do corrente ano.
O FMI destaca, por outro, que apesar de não ter cumprido três dos oitos objectivos, em 2023 o Estado moçambicano aprovou o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extrativa, publicou os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da Covid-19, alargou o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentou em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.
⛲ Evidências
