Renamo apela a maior fiscalização do recenseamento Eleitoral

 

O Presidente da Renamo, Ossufo Momade, exige maior fiscalização do processo de recenseamento, para que não haja pessoas com mais de um cartão de eleitor. Ossufo Momade diz que só assim é possível evitar fraudes eleitorais.

Ossufo Momade recenseou-se na Escola Secundária Josina Machel, na Cidade de Maputo, acompanhado pela comitiva do seu partido e pela esposa. Lembrou, na ocasião, que votar é um dever cívico e independente da filiação partidária.

“O recenseamento não tem cor partidária e constitui um acto de cidadania”, referiu Momade, afirmando que a expectativa do partido é que o processo seja transparente, por isso apela aos potenciais eleitores para que não se recenseiem mais de uma vez.

“Cada cidadão moçambicano, potencial eleitor, tem direito de ter um único cartão e o mesmo é individual, não podendo repassá-lo para outras pessoas.”

O recenseamento eleitoral visa actualizar o número de potenciais eleitores. Com o cartão de eleitor a ser adquirido no processo, os eleitores poderão votar quer nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, quer nas gerais de 2024.

Sobre o não reconhecimento, de Ossufo Momade, como presidente do partido pelos ex-guerrilheiros desmobilizados e as acusações de perseguições por esquadrões de mortes, por supostos membros da Renamo, Momade preferiu não pronunciar-se sobre o assunto.

⛲ O País 

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Ministério Público instaurou quatro processos – crime conta membros da PRM que reprimiram a marcha em homenagem a Azagaia

Várias organizações da sociedade civil agendaram, em todo território nacional, uma manifestação pacifica m homenagem ao rapper Azagaia. Contudo, a marcha, agendada para o dia 18 de Março do ano corrente, foi inviabilizada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) que, mais uma vez, usou o excesso de zelo para dispersar os manifestantes. Na sequência dos incidentes ocorridos no dia 18 de Março, segundo a Procuradora – Geral da República, Beatriz Buchili, adiantou foram instaurados 14 processos – crime, dos quais quatros contra agentes da PRM e 10 contra cidadãos que fizeram parte da manifestação.

Dois dias depois dos jovens ocuparam semáforos nas províncias de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado para protestar contra o modus operandi da PRM e exigir o respeito do Artigo 51 da Constituição da República, Beatriz Buchili, à margem do Informe Anual à Assembleia da República, tornou público que na sequência das ocorrências do dia 18 de Março foram instaurados 14 processos-crime.

“Com vista ao esclarecimento dos factos e a responsabilização dos implicados, sobretudo nas provinciais de Nampula, Manica, Maputo província e Maputo cidade, onde foram registados no total 14 processos, dos quais quatro contra membros da PRM e 10 contra outros cidadãos participantes nas manifestações”, referiu Buchili.

Na teoria os moçambicanos têm o direito a manifestação como um direito fundamental consagrado n Constituição da República. Contudo, desde que Filipe Nyusi chegou à “Casa Vermelha Moçambique transformou-se num país alérgico a manifestações.

Respondendo as preocupações dos deputados as constantes violações ao direito a manifestação, Beatriz Buchili referiu que esse direito não deve ser limitado ou condicionado, mas advertiu que exercício deste direito deve respeitar a lei sobretudo ao aviso prévio as autoridades.

“A observância destes pressupostos nas manifestações é imprescindível para a garantia da ordem e segurança pública, bem como o respeito pelos direitos fundamentais de outros cidadãos, inclusive cidadãos não participantes da manifestação”, enfatizou.

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Violência a 18 de março: PGR moçambicana instaura processos

As ocorrências de 18 de março, dia marcado pela violência policial contra manifestantes que homenageavam Azagaia, apontam para violação da lei e já foram instaurados processos-crime, disse hoje a procuradora moçambicana.

A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse esta quinta-feira (20.04), no Parlamento, que o direito a manifestação está constitucionalmente consagrado como um direito fundamental 

As ocorrências do dia 18 de março, segundo a procuradora, apontam para violação da lei, razão pela qual foram instaurados processos-crime, "com vista ao esclarecimento dos factos e a responsabilização dos implicados, sobretudo nas provínciais de Nampula, Manica, Maputo província e Maputo cidade, onde foram registados no total 14 processos, dos quais quatro contra membros da PRM [Polícia da República de Moçambique]" e 10 contra outros cidadãos participantes nas manifestações", disse Buchili.

A procuradora respondia à preocupação dos deputados sobre a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à atuação violenta da polícia nas manifestações de 18 de março, em homenagem ao rapper Azagaia, que morreu a 9 de março. Por causa da violência policial, vários cidadãos ficaram feridos.

Direito constitucionalmente consagrado

"Qualquer ação tendente a coartar esse exercício contraria a Constituição e a lei acarretando por isso responsabilidades disciplinar, criminal e civil conforme os casos", declarou Beatriz Buchili, no segundo dia da apresentação no Parlamento da informação anual da atividade do Ministério Público.

A procuradora lembrou que o exercício deste direito deve respeitar a lei sobretudo ao aviso prévio as autoridades.

"A observância destes pressupostos nas manifestações é imprescindível para a garantia da ordem e segurança pública, bem como o respeito pelos direitos fundamentais de outros cidadãos, inclusive cidadãos não participantes da manifestação", sublinhou.

⛲ Dw

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Recenseamento eleitoral arranca com oposição atenta

O recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas de outubro arranca esta quinta-feira em Moçambique, com os partidos da oposição muito atentos a possíveis manobras de fraude que possam ocorrer neste processo.

Na Zambézia, o recenseamento para as eleições de outubro próximo vai decorrer nas sete vilas autárquicas, nomeadamente, Alto Molocue, Gurue, Milange, Maganja da Costa, Mocuba, Morrumbala e Quelimane, a capital da província. Deverão recenseados mais de 1 milhão de eleitores previstos.

Os partidos políticos dizem que desta vez estão mais atentos, devido a rumores de eventuais tentativas de fraude pelo partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

"Geralmente nas eleições autárquicas no ato de recenseamento, o nosso adversário principal é a FRELIMO, que prepara toda a manobra para ser concretizada nas eleições. Estamos a afinar a nossa máquina de fiscais e delegados de candidaturas para o outro lado do processo de recenseamento", afirma José Lobo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

"Estamos preocupados, há uma onda que anda a pairar no seio dos eleitores, fundamentalmente em Alto Molocué, segundo a qual o partido no poder vai recensear e atribuir 10 cartões de eleitores para cada eleitor, não sei se é verdade mas estamos atentos a estas manobras", garante.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) também já está a postos, diz Sebastião da Costa, o diretor do gabinete eleitoral na Zambézia do maior partido da oposição moçambicana.

"A expectativa da RENAMO é de ver que todo cidadão maior de 18 anos seja recenseado. Estamos a fazer tudo por tudo para sensibilizar as pessoas, quanto mais sedo for melhor, convido a todos para aderirem o processo."

Na província da Zambézia, serão recenseados em sete vilas autárquicas mais de 1 milhão de eleitores previstos

O Secretariado da Administração Eleitoral (STAE) da Zambézia diz que não há nada a apontar. Tudo está preparado e pronto para o arranque do recenseamentoem 533 postos que serão cobertos por 416 brigadas, segundo o porta-voz Abdul Rajabo.

"Todo o material do recenseamento eleitoral encontra-se nos distritos. Temos todas as condições criadas para o arranque do recenseamento eleitoral", assegura. "Temos como universo eleitoral um milhão quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e três cidadãos eleitores nas sedes das autarquias."

Celso Malua, membro do partido FRELIMO, o partido no poder, reconhece os "problemas imensuráveis" enfrentados pela população nos últimos anos, mas incentiva ao recenseamento eleitoral em massa.

"Recenseiem-se para exercer o vosso direito de cidadania em outubro próximo, ninguém pode ficar em casa. Há muitas dificuldades, não lamentem, as nossas lamentações devem terminar com a votação", apela.

Uma aliança da oposição contra a FRELIMO em Moçambique?

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Lula da Silva rejeita convite da Ucrânia para visitar o país

 

O Governo da Ucrânia reforçou, esta terça-feira, o convite para que o Presidente brasileiro Lula da Silva visite o país, para compreender as reais razões e a essência da agressão russa e suas consequências.

O Presidente do Brasil rejeitou o convite. De acordo com informações da CNN Brasil, não há qualquer viagem marcada e não há sequer uma perspectiva para que tal aconteça, ou seja, Lula da Silva não planeia, para já, uma visita oficial à Ucrânia.

Os assessores da presidência do Brasil não excluíram a possibilidade de uma visita no futuro, mas apenas se Rússia e Ucrânia estiverem ambas interessadas num cessar-fogo.

Para já, está prevista uma deslocação do Presidente brasileiro à Europa no início do mês de Maio, para assistir à coroação do Rei Carlos III.

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“No país não há falta de comida”, diz Celso Correia

 

O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, diz que não há falta de comida em Moçambique. Falando na Reunião da Primavera, nos Estados Unidos da América, o governante avançou que os projectos implementados em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos.

Ao contrário dos estudos que colocam Moçambique na lista dos países com falta de alimentos, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou que, no país, não há falta de comida.

Celso Correia falava durante uma das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, nos Estados Unidos da América.

“Esta pergunta também nos fazemos se em Moçambique temos falta de comida e os investigadores concluem que não há falta de comida. Então, a questão é: como? Os produtores trabalham na agricultura para produzir alimentos e para ter rendimentos suficientes para comprar comida para si próprios”, disse Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Em relação aos programas apoiados pelo Banco Mundial, o governante fez saber que têm sido implementados com sucesso.

“A maior parte dos projetos que estamos a implementar em parceria com o Banco Mundial são bem-sucedidos. Temos um bom ambiente económico e as perspectivas económicas denotam uma tendência de subida por causa da agricultura, representam 24 por cento do nosso rendimento”, referiu.

Em Washington, Celso Correia foi orador principal no painel sobre “Construção de Sistemas Alimentares Resilientes”, e mostrou-se a favor do alargamento do período dos programas de financiamento, por um mínimo de sete anos, de modo a induzir mudanças.

⛲ O País 

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PGR destaca luta à corrupção e Renamo diz que combate está perdido

Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República, Moçambique

No seu informe sobre o estado da justiça, Beatriz Buchil referiu que o combate à corrupção continua a ser aposta da PGR e, nesse sentido, tem estado a trabalhar com outras instituições relevantes.

A Procuradora-Geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchil, apresentou nesta quarta-feira, 19, na Assembleia da República, o relatório anual sobre o estado da justiça no país em que destacou o combate ao terrorismo e à corrupção como alguns dos principais desafios do Ministério Público (MP).

Renamo diz que batalha contra a corrupção está perdida.

Buchil afirmou que os processos-crime por terrorismo registaram uma redução de 52,3 por cento em 2022, ano em que foram instauradas 169 acções relacionadas com este tipo de delitos, mas reconheceu que apesar desta diminuição, alguns distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, continuam a ser flagelados por este fenómeno.

“É nossa expectativa ver aprovados pela Assembleia da Repuublica instrumentos legais complementares que possam contribuir na componente prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, nomeadamente, os atinentes ao financiamento dos partidos políticos, organizações sem fins lucrativos e confissões religiosas”, realçou a PGR, quem também pediu a criação do Conselho Nacional de Combate ao Terrorismo.

Beatriz Buchil referiu que o combate à corrupção continua a ser aposta da PGR e, nesse sentido, tem estado a trabalhar com outras instituições relevantes.

No Parlamento, as reacções não se fizeram esperar.

Contudo, para o deputado Francisco Mainga, da Renamo, a batalha contra a corrupção está perdida, “porque nas instituições do Estado parece haver competição para a dilapidação do erário publico, do topo à base”.

O MDM, através do deputado Silvério Samuel, criticou o informe da PGR porque não atende às expectativas de uma sociedade justa e igualitária e muito pouco responde aos anseios dos moçambicanos relativamente a justiça célere e credível.

A Frelimo, por seu turno, diz que persistem desafios ao nível da articulação entre o Gabinete Central de Recuperação de Activos e as demais instituições relevantes, “de modo a assegurar uma acção mais enérgica e célere na recuperação de activos retirando dos criminosos todos os proventos do crime”.

A Procuradora-Geral da República regressa amanhã à Assembléia da República, para responder a questões de insistência dos deputados.

⛲ VOA

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Ministério da Defesa quer se tornar referência em boas práticas de promoção dos direitos humanos

 

Em coordenação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Ministério da Defesa Nacional (MDN) está a levar a cabo uma capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em matérias de direitos humanos numa altura em que algumas organizações da sociedade civil denunciaram alegadas violações dos direitos humanos envolvendo elementos das FADM na província de Cabo Delgado.

O relatório da Human Right Watch, uma organização internacional não governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apontou que a situação dos direitos humanos em Moçambique piorou em 2021, apontado que em 2022 a situação do terrorismo na província de Cabo Delgado agravou a crise humanitária naquele ponto do país.

No Teatro Operacional Norte, as Forças de Defesa e Segurança são acusadas de abuso dos direitos humanos, com destaque para exploração sexual de mulheres deslocadas e uso da força contra civis. Visando reforçar a capacitação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique em matérias de direitos humanos, o Ministério da Defesa realizou, entre os dias 18 e 19 do corrente mês de Abril, um seminário sobre a integração dos direitos humanos nas funções das Forças de Defesa e Segurança.

O Secretario Permanente do Ministério da Defesa Nacional, Casimiro Mueio, referiu que o seminário materializa a visão do MDN de se tornar boa referência em boas práticas de promoção dos direitos humanos, tendo igualmente assegurado que o sector da defesa dos direitos humanos como um dos maiores e inegociáveis compromissos.

Em representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Johan Olhagen, por sua, referiu que a cooperação com o Ministério da Defesa Nacional é importante porque “a experiência global mostra que as forças armadas, que integram direitos humanos na sua doutrina, treinamento, comando e controlo, incluindo orientação operacional e arquitectura de treinamento, ganham vantagens operacionais e elevam o seu nível táctico, e o elemento-chave tem sido construir confiança com as comunidades onde elas operam”.

⛲ Evidências

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Jovens ocupam semáforos em defesa do artigo 51 da Constituição da República

 

Volvido um mês após a Polícia da República de Moçambique reprimir a marcha pacifica em homenagem a Azagaia, rapper que em vida cantava músicas de intervenção social, vários jovens ocuparam semáforos nas províncias de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado para protestar contra o modus operandi da PRM e exigir o respeito do Artigo 51 da Constituição da República.

Moçambique, desde que Filipe Nyusi se tornou Presidente da República, se tornou um país alérgico a manifestações. A título de exemplo, no dia 18 de Março do corrente ano, várias organizações da sociedade agendaram uma marcha pacifica com propósito de homenagear o musico Azagaia.

No entanto, a Polícia da República de Moçambique reprimiu as manifestações com a desculpa de que tinhas evidências claras de as mesmas não seriam pacificas, tendo para o efeito lançado gás lacrimogêneo e disparado barras de borrachas.

Para além de protagonizar detenções arbitrarias, as acções das autoridades da lei e ordem deixaram várias pessoas feridas, dentre os quais dois perderam o olho.

No dia que se assinalou um mês desde a PRM reprimiu as manifestações pacificas em todo território nacional, os jovens hoje ocuparam semáforos de Maputo, Inhambane, Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado para exigir o respeito do Artigo 51 da Constituição da República que faz menção ao direito à manifestação; justiça para os sobreviventes da brutalidade policial e Responsabilização dos que deram ordem.

Ao contrário do que aconteceu no dia 18 de Março, desta vez as ordens superiores não deram ordens a Polícia da República de Moçambique aos jovens que ocuparam os semáforos.

⛲ Evidências

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