Chang já não regressa hoje a Maputo: Tribunal Superior de Joanesburgo aceitou “intenção de oposição” do FMO

 

Quando tudo indicava que o ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, fosse hoje extraditado para Moçambique, o Tribunal Superior de Joanesburgo aceitou nesta manhã um pedido do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para suspender a execução da decisão política do Ministro da Justiça, Ronald Lamola, anunciada nesta segunda-feira, soube “Carta” de fontes próximas do processo. 

Apesar do efeito suspensivo do requerimento do FMO, Manuel Chang já não está sob custódia de Pretoria, mas da Interpol, que se preparava para executar a extradição. Para o efeito, o organismo de polícia internacional precisaria de receber de Moçambique três documentos: o mandado de captura, que eventualmente ainda não havia sido emitido pelas autoridades judiciais de Maputo, a acusação judicial contra Chang e o levantamento da sua imunidade. 

“Carta” sabe de démarches em curso para que esses documentos sejam entregues em Pretória ainda hoje mas, mesmo assim, a Interpol, dado o seu estatuto, não poderá libertar Chang sem a anuência dos tribunais. Depois de aceitar a "intenção de oposição" do FMO, o Tribunal Superior de Recurso de Joanesburgo deverá ouvir as alegações do fórum que representa dezenas de organizações da sociedade civil moçambicana, nomeadamente os seus argumentos de oposição à extradição de Chang para Moçambique. 

A audição ao FMO terá lugar ainda nesta sexta-feira, em Joanesburgo. O FMO pretende que o Tribunal use o seu tempo para rever a decisão de Lamola, que inicialmente era favorável ao envio de Chang para os EUA.

De acordo com a publicação Daily Maverick, a advogada da FMO, Nicole van Deventer, no seu depoimento ao Tribunal  Superior de Joanesburgo na terça-feira, disse que se o tribunal atendesse ao pedido urgente de uma ordem impedindo Lamola de extraditar Chang para Moçambique, o forum então solicitaria uma ordem judicial obrigando Lamola a extraditá-lo para os EUA ou pelo menos enviando o assunto de volta a Lamola para reconsiderar sua decisão. 

Mesmo assim, na África do Sul suspeita-se que o Governo esteja predisposto a não cumprir cabalmente a decisão judicial, enviando Chang para Maputo logo que os documentos solicitados pela Interpol sejam entregues. “Isso pode se tornar no caso Bashir Dois”, disse um advogado, referindo-se ao drama jurídico, em junho de 2015, quando o governo sul-africano permitiu que o então presidente sudanês, Omar al-Bashir, fugisse da África do Sul, desafiando uma ordem de um tribunal superior que obrigava o governo a detê-lo.