IMD defende aprovação de Lei de Conteúdo Local em Moçambique

 

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade urgente de aprovação de uma Lei específica sobre Conteúdo Local que possa contribuir para a criação de maior capacidade das empresas nacionais e consequente desenvolvimento de um empresariado privado nacional forte.

Este posicionamento foi tomado pelo director de programas no IMD, Dércio Alfazema, durante uma mesa-redonda organizada por este instituto em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), que tinha como objectivo reflectir sobre a lei do conteúdo local.

Segundo a explicação de Alfazema, Moçambique ainda não tem a Lei de Conteúdo local, não obstante existir uma legislação ligada ao sector extractivo, nomeadamente lei de minas, lei de petróleos entre outra legislação que acautela, em seus artigos, questões referentes ao conteúdo local.

Para a organização, uma Lei específica sobre o Conteúdo Local deve ser acompanhada de criação de uma entidade que seria responsável por assegurar a monitoria e fiscalização do comprimento da mesma, o que até agora não tem acontecido de forma sistemática, limitando-se às entidades públicas as informações partilhadas pelas empresas.

“É importante acautelar a monitoria das matérias relativas ao Conteúdo Local, para se aferir as razões por detrás de situações de incumprimento, estando ciente de que a previsão é em si um ganho, mas o mais importante é que o cidadão, as empresas e o país se beneficiem efectivamente destas oportunidades pelo menos nos termos definidos na legislação”, referiu Alfazema, desafiando o sector privado a melhor organizar-se.

Por sua vez, a Embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaisa Heikkinem, sublinhou que uma Lei sobre o Conteúdo Local é muito importante para o desenvolvimento de Moçambique, para economia, empresas moçambicanas, bem como para a geração de emprego no país, por isso a sua aprovação vai constituir um passo importante para se atingir esse objectivo.

“A Comunidade Internacional está a seguir o desenvolvimento desta proposta de lei com grande interesse, porque vai ter grandes consequências para o ambiente dos investimentos estrangeiros no país”, explicou Heikkinem, ajuntando que está convicta de que todas as grandes empresas internacionais compreendem muito bem a importância de envolver as comunidades locais nos seus projectos.

Segundo a diplomata, como comunidade internacional, tem também alguns receios em relação a uma Lei sobre o Conteúdo Local, pois ela pode também impedir ou dificultar investimento estrangeiro e pode mesmo ser um problema para continuação dos investimentos.

Entretanto, o director nacional-adjunto de Políticas Económicas no Ministério de Economia e Finanças (MEF), Ângelo Nhalidede, entidade que está a trabalhar na elaboração da proposta de Lei de Conteúdo Local, garantiu que o documento já foi socializado e o que o MEF devia fazer já foi feito, esperando que sigam os trâmites para que a lei passe à sua aprovação.

“A proposta de lei já existe”, confirmou Nhalidede.

No entanto, propõe-se que a Lei de Conteúdo Local deverá, dentre vários aspectos, contribuir para o reforço da capacidade local mediante a transferência de conhecimentos e tecnologia de entidades singulares ou colectivas estrangeiras para as empresas locais, como uma prioridade fundamental, bem como a formação técnico-profissional dos moçambicanos em toda a cadeia de valores da indústria extractiva e reforçar a parceria entre o empresariado nacional.