Dívidas Ocultas: Gestores públicos que inflacionaram ZEE de USD 302 milhões para 2.2 biliões não estão no banco dos réus

Mais um julgamento sem mandantes e nem autores materiaisPacote de subornos é de USD 200 milhões e há cerca de USD 1.4 biliões não justificadosNyusi, Chang, Isaltina Lucas, E. Matlaba, Henrique Gamito e P. Macamo foram os que criaram a EMATUM, MAM e ProIndicus sob liderança de Guebuza e da Frelimo Quando assumiram o projecto o orçamento saiu de 302 milhões para USD 2.2 biliões

O julgamento do caso das dívidas ocultas vai já na terceira semana e até ao fecho desta edição já haviam sido ouvidos seis dos 19 arguidos, que, segundo a acusação, tiveram papel activo no estabelecimento dos primeiros contactos com a Privinvest e na concepção do projecto original de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Entretanto, pelo perfil dos 19 réus neste momento em julgamento no principal processo, depreende-se que a mão dura da justiça está a incidir tão-somente sobre peixe miúdo, na sua maioria lobbistas e intermediários receptores de apenas USD 50 milhões, subfacturados do valor inicial do projecto de protecção da ZEE (USD 302 milhões), quando o rombo das dívidas ocultas é de USD 2.2 biliões, dos quais só foi possível rastrear USD 800 milhões e desconhece-se o paradeiro de USD 1.4 biliões. Isto não inclui a subfacturação dos equipamentos.

Reginaldo Tchambule

Mais uma vez, os moçambicanos estão a ser patrocinados um espectáculo mediático que vai culminar com a condenação de peixe miúdo, enquanto os tubarões continuarão impunes, tal como aconteceu no julgamento do caso Cardoso e, muito recentemente, em todos os casos de raptos que já chegara à justiça.

Desde o princípio, há quem sempre desconfiou que o julgamento das dívidas ocultas era uma farsa e à medida que os réus vão se revezando na cadeira defronte ao juiz Efigénio Baptista vai ficando claro que há muitas peças importantes que faltam para completarem o puzzle.

É que, segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 200 milhões terão sido gastos pela Privinvest em pagamento de subornos a governantes moçambicanos de forma a viabilizarem a aprovação do projecto de protecção da ZEE, mas, neste momento, a lista dos 19 réus é constituída por lobbistas e intermediários, grande parte deles sem ligação com o Estado e sem poder de decisão, que actuaram até um pouco antes da criação da ProIndicus, momento em que o projecto passou a ser liderado por Filipe Nyusi, na qualidade de coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Dos 19 réus, apenas António Carlos do Rosário e Gregório Leão, na qualidade de representantes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) participaram efectivamente das reuniões decisivas que culminaram com a criação das três empresas, nomeadamente ProIndicus, MAM e EMATUM. Foi nesse período em que o financiamento passou de USD 360 milhões (incluindo os 58 de subfacturação para os primeiros subornos) para USD 2.2 biliões.

Documentos revelados em sede do julgamento de Nova York, durante o julgamento de Jean Boustani, parte dos quais a Procuradoria-geral da República recorreu de forma selectiva para compor a acusação, revelam o envolvimento directo de gestores públicos, que, entre 2013 e 2014, assinaram as garantias soberanas e os gestores que tiveram cargos relevantes nas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM