Ex-governador do Banco de Moçambique admite irregularidades(Dívidas Ocultas)

Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique, reconheceu em tribunal que autorizou contratos "irregulares" de financiamento às três empresas que beneficiaram das dívidas ocultas – em nome da "soberania".

O antigo governador do Banco de Moçambique assumiu esta terça-feira (23.11) em tribunal que os contratos de financiamento das empresas que beneficiaram das "dívidas ocultas" continham "irregularidades".

Ainda assim, Ernesto Gove disse que os contratos foram autorizados porque se tratava de uma questão de urgência, face ao "ambiente político do país", e também de soberania.

"Primeiro temos que ter soberania, depois vamos ver se há alguma coisa que tenha contrariado a lei e, neste caso, a insuficiência era para mim suprível", afirmou.

Porque não devolveu os contratos?

O antigo número um do Banco Central referiu que os contratos de financiamento da EMATUM, MAM e ProIndicus já estavam assinados com bancos estrangeiros que concederam os empréstimos – apesar de a lei moçambicana prever a assinatura apenas depois da autorização do regulador.

Juiz Efigénio Baptista e magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula

"Então, quando um contrato já vem assinado, já foi celebrado, é uma irregularidade suprível? À luz de que disposição?", questionou o juiz que julga o caso das "dívidas ocultas", Efigénio Baptista.

"Nas mesmas disposições da lei cambial e do regulamento que diz que o expediente tem que vir como um 'draft', e o propósito é ver se pode ou não ser autorizado", respondeu o declarante.

"Voltou a devolver para negociar e depois celebrar de novo?", insistiu o juiz.

Gove disse apenas que, "se tivesse detetado irregularidade no contrato, naturalmente que iria devolver".

"Chantagem emocional"

Na segunda-feira (22.11), a administradora do Banco Central, Silvina de Abreu, também foi chamada a tribunal. Silvina de Abreu queixou-se de "chantagem emocional" do réu António Carlos do Rosário, antigo diretor da inteligência económica da secreta moçambicana, para dar parecer favorável à contratação das "dívidas ocultas".

"O senhor Carlos do Rosário, num encontro, falou de coisas como armas, equipamentos, mas por mim nessa altura foi um episódio que ele teve entre vários, [para] fazer uma chantagem emocional", afirmou a declarante.