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Presidente do Conselho Municipal da BEIRA-PCMB, Albano Carige, garantiu, hoje dia 29 de Dezembro, durante a Conferência de Imprensa sobre o balanço do ano preste a findar, que a edilidade vai pagar o décimo terceiro salário aos seus Colaboradores.
Fonte:CMB
A Associação Médica de Moçambique suspendeu, esta quinta-feira, a greve nacional por um mês. Segundo a classe, a medida visa responder à demanda durante a quadra festiva e surge em resposta aos apelos do Presidente da República.
Dezoito dias depois do início da greve nacional, os médicos reuniram-se, esta quinta-feira, em assembleia-geral, na Cidade de Maputo.
Depois de mais de quatro horas de votação, a imprensa foi convocada e a Associação Médica de Moçambique (AMM) anunciou que os mais de dois mil médicos que paralisaram as actividades vão retornar aos seus postos de trabalho a partir desta sexta-feira.
“Nós estamos a suspender provisoriamente a greve e os nossos pacientes podem voltar às unidades sanitárias”, afirmou Milton Tatia, presidente da AMM, explicando que a decisão anunciada surge em resposta à quadra festiva, que poderá contribuir para o aumento do número de pacientes que procuram por cuidados de saúde, por ser um período em que ocorrem mais acidentes de viação, agressões físicas e doenças.
“É preciso ter em conta que esta é a primeira vez em três anos em que o povo moçambicano terá a possibilidade de passar a quadra festiva longe das restrições impostas pela COVID-19. Por isso, a classe médica decidiu dar um período de graça aos utentes, suspendendo provisoriamente a terceira greve nacional dos médicos para permitir que possam passar as festas da melhor forma possível, beneficiando-se dos nossos cuidados”, justificou Tatia.
Por outro lado, Tatia afirmou que a decisão de suspender a greve visa responder aos apelos feitos, na última quarta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante o discurso proferido por ocasião do término do ano 2022: “Aos meus irmãos médicos, o meu conselho é voltarem aos seus postos de trabalho. Estamos comprometidos com o sector da saúde de todos e nós iremos continuar a robustecer o sistema de saúde, enquanto aumentamos o fluxo de formação especializada”.
O presidente da Associação Médica de Moçambique disse que “recebemos o apelo do Presidente da República e manifestação de abertura para um diálogo franco, com vista a encontrar soluções, no mais curto espaço de tempo, para o cumprimento das leis, como o Estatuto do Médico, a Lei de implementação da Tabela Salarial Única (TSU)”.
A suspensão da greve terá duração de um mês e a AMM poderá, posteriormente, pronunciar-se sobre os passos subsequentes.
Entretanto, a AMM disse que continua insatisfeita, pois ainda não houve avanços nas negociações com o Governo para responder às preocupações resultantes da implementação da TSU e a outras que perduram desde o ano 2013.
“A maior parte das questões por nós colocadas já é de domínio público e tem a ver, por exemplo, com o enquadramento da classe médica na Tabela Salarial Única; as condições de trabalho em algumas unidades sanitárias do país; e algumas questões legislativas que antecedem a TSU, tal é o caso das horas extras e da diuturnidade que vem do Estatuto do Médico aprovado em 2013”, esclareceu Paulo Samo Gudo, vice-presidente da Associação Médica de Moçambique.
A terceira greve nacional dos médicos arrancou a 5 de Dezembro corrente e tinha o prazo de 21 dias prorrogáveis, depois do seu início ter sido adiado a 07 de Novembro.
Nas unidades sanitárias, foram paralisadas apenas as actividades electivas (não urgentes) em todo o país, como consultas externas, cirurgias, exames auxiliares e procedimentos médicos de diagnóstico, autópsias, actividades de saúde pública, actividades de ensino e de tutoria em todas as instituições de formação em saúde do sector público
Com a paralisação parcial das actividades, alguns hospitais e centros de saúde recorreram a médicos militares e estudantes de medicina para substituir os profissionais em greve.
Ainda assim, registou-se sobrecarga de trabalho e em algumas unidades sanitárias, os pacientes queixaram-se de enchentes e demora no atendimento.
Devido à situação, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, anunciou que os médicos “faltosos”, além de faltas, teriam os seus salários descontados, entretanto o presidente da AMM, Milton Tatia, assegurou que “existem garantias de que as faltas serão descartadas e não haverá descontos, pois as faltas são ilegais”.
Sem avançar datas da possível retoma da greve, a Associação Médica de Moçambique diz estar aberta ao diálogo e espera ver todas as preocupações resolvidas, durante o período de suspensão.
MÉDICOS EXIGEM MELHORIAS DE CONDIÇÕES NAS UNIDADES SANITÁRIAS
Falando à margem da reunião nacional dos médicos, o vice-presidente da Associação Médica de Moçambique, Paulo Samo Gudo, afirmou que, apesar da melhoria das condições de trabalho para os profissionais, o sector ainda carece da disponibilidade de material de trabalho.
“Nas unidades sanitárias, havia algumas questões que preocupavam os médicos, no que concerne ao material e equipamento. Por isso, entendemos que deve haver maior esforço do Governo para provê-los, de modo a que a população seja beneficiada e para garantir protecção aos próprios médicos que arriscam as suas vidas para garantir a prestação de melhores cuidados de saúde.”
Samo Gudo referiu que a inquietação é antiga e do conhecimento do Ministério da Saúde, que garantiu, porém, que a solução é faseada.
Fonte:O país
A Transportadora Nagi Investimentos é acusada de maltratar passageiros, sobretudo nestes dias em que a demanda dos que pretendem viajar aumentou consideravelmente.
Segundo o Jornal Notícias, a companhia não está a conseguir responder às necessidades dos passageiros, mesmo que tenham bilhete de viagem em mão.
Alguns viajantes disseram que, por conta da situação, são deixados à sua sorte no recinto da transportadora, sem nenhuma explicação sobre a saída de autocarros para diversos destinos e muito menos comida, uma vez que é da responsabilidade da empresa garantir alimentação em caso de os passageiros não embarcarem.
Fonte:Folha de Maputo
O Presidente da Ucrânia já aterrou em Washington, onde irá reunir-se com Joe Biden e discursar no Congresso. Pouco antes, os EUA anunciaram uma nova ajuda militar de 1,75 mil milhões de euros, incluindo mísseis Patriot.
O avião que transportou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para os Estados Unidos aterrou esta quarta-feira (21.12) numa base aérea perto de Washington, cidade onde irá reunir-se com o homólogo norte-americano, Joe Biden, e proferir um discurso no Congresso.
Zelensky, cujo avião aterrou na Base Aérea de Andrews, vai tentar nos Estados Unidos obter mais apoio para a Ucrânia e "enviar uma mensagem desafiante aos invasores russos", afirmou um alto funcionário da Administração Biden.
Na conta pessoal da rede social Twitter, o Presidente ucraniano disse, antes de iniciar da partida para Washington, que a sua primeira viagem conhecida para fora da Ucrânia desde o início da guerra, em fevereiro, destina-se a "fortalecer a resiliência e as capacidades de defesa" de Kiev e a discutir a cooperação com os Estados Unidos.
Esta é a primeira viagem ao estrangeiro de Volodymyr Zelensky desde a invasão russa da Ucrânia. "Espero que tenha feito boa viagem, Volodymyr. Estou muito contente por tê-lo aqui. Muito para discutir", escreveu o Presidente Joe Biden no Twitter pouco antes da chegada do homólogo ucraniano
Fonte:Dw
O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, hoje, que, este ano, o Governo está incapacitado de pagar o décimo terceiro salário aos funcionários e agentes do Estado.
Este facto, segundo o Presidente da República, fica a dever-se ao esforço que o executivo fez na implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
Todavia, o Presidente indicou que esforço será feito para o pagamento do décimo terceiro salário aos pensionistas.
Fonte:Folha de Maputo
A União Europeia colocou Moçambique na lista de países de alto risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela imprensa internacional.
A Comissão Europeia incluiu, esta terça-feira, Moçambique na lista de jurisdições de países terceiros considerados de alto risco devido a deficiências estratégicas nos seus regimes de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Em comunicado, o executivo comunitário anuncia que procedeu à actualização da lista, tendo retirado três jurisdições, designadamente Nicarágua, Paquistão e Zimbabwe, mas acrescentado cinco: República Democrática do Congo, Gibraltar, Moçambique, Tanzânia e Emirados Árabes Unidos.
“Há necessidade de continuar a identificar e listar países terceiros de alto risco com deficiências estratégicas nos seus quadros nacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, com vista a trabalhar em estreita colaboração com eles para prevenir os riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, comentou, citada pela DW, a comissária responsável pelos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness.
A lista da União Europeia tem em conta informações fornecidas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e as alterações introduzidas por esta instituição durante o ano de 2022 na sua lista de Jurisdições sob Vigilância Reforçada.
Fonte: O país
O Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul rejeitou o pedido de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os Estados Unidos. A informação foi avançada, esta terça-feira, pela imprensa internacional.
O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano rejeitou o pedido de autorização de recurso do Governo de Moçambique para recorrer contra a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos, no âmbito do processo das “dívidas ocultas”.
“O pedido de interposição de recurso é rejeitado com custas por não haver razoável perspectiva de êxito no recurso e não existir outra razão imperiosa para o julgamento do recurso”, refere a ordem do Supremo Tribunal de Recurso sul-africano, citada esta terça-feira pela agência de notícias Lusa.
De acordo com a ordem judicial, o tribunal sul-africano ordenou a 8 de Dezembro de 2022 que o pedido do Governo moçambicano fosse indeferido.
Em Junho, o Tribunal Constitucional (ConCourt, no acrónimo em inglês) da África do Sul, a mais alta instância da Justiça no país, rejeitou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique para recorrer da extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para os EUA.
“O Tribunal Constitucional considerou este pedido de autorização para recorrer directamente a ele. O Tribunal concluiu que o pedido deve ser julgado indeferido com custas por não ser do interesse da Justiça ouvi-lo nesta fase”, refere-se na ordem do Tribunal Constitucional.
A 10 de Novembro de 2021, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou à África do Sul que extradite Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os EUA, invalidando a extradição para Moçambique anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.
Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor, concluiu que a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “é inválida”.
“Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] a 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula”, declarou.
“Em segundo lugar, a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] a 21 maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, tal como está contido no pedido de extradição de 28 Janeiro de 2019”, concluiu a juíza sul-africana.
Fonte: O país
