Mandado de prisão de Putin preocupa África do Sul

Pretória poderia ser forçada a prender o presidente russo em respeito às suas obrigações perante a justiça internacional, em particular o Estatuto de Roma. O governo de Cyril Ramaphosa não esconde sua preocupação.

Desde que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão em 17 de março contra o presidente russo, Vladimir Putin, por supostos crimes de guerra na Ucrânia, todos os olhos estão voltados para a África do Sul.

Uma pergunta está na boca de todos: o chefe do Kremlin esperado para 24 de agosto de 2023, à margem dos trabalhos da 15ª cúpula do BRICS, será entregue à justiça internacional?

Este movimento permanece hipotético. Mas o assunto é objeto de tensão dentro do poder sul-africano.

O mandado de prisão “é obviamente motivo de preocupação”, declarou Naledi Pandor, ministra sul-africana de Relações Internacionais e Cooperação, em 24 de março.

A África do Sul é signatária do Estatuto de Roma desde 1988. Nelson Mandela era então presidente.

As autoridades recordam há vários dias tanto a posição de não-alinhamento da África do Sul no conflito russo-ucraniano como o seu apego ao princípio da legalidade como Estado.

O imbróglio está, portanto, atualmente em discussão no lado legal. “Estamos aguardando um parecer jurídico sobre o assunto”, disse em particular a ministra Naledi Pandor.

O caso Omar al-Bashir

Em junho de 2015, a visita de Omar Al-Bashir, então presidente do Sudão, abalou o país. Ele estava sob dois mandados de prisão do TPI por genocídio e crimes contra a humanidade.

Dez dias antes da 25ª cúpula da União Africana, o governo do então presidente Jacob Zuma forneceu a todos os seus anfitriões garantias por escrito de que eles seriam cobertos pela imunidade diplomática anexada ao seu cargo. Mas no momento da abertura desta cimeira de chefes de Estado em Joanesburgo, três juízes do Tribunal Superior de Pretória, apreendidos de uma queixa da organização South Africa Litigation Centre (SALC), tinham ordenado impedir qualquer saída do Presidente sudanês, altura de deliberar .

Vinte e quatro horas depois, eles exigiram a prisão de Omar Al-Bashir. Mas o ex-presidente já estava em um avião para Cartum.

Os juízes do PC tinham então convocado a África do Sul para se explicar em Haia. A sociedade civil acusou o governo de ignorar as decisões de seus próprios juízes.

Desde o lançamento do mandado de prisão em 17 de março, o partido no poder – o ANC – até agora não se pronunciou. Ele deixa para o governo encontrar uma saída.

Por seu lado, a oposição pediu ao chefe de Estado que se recusasse a receber Vladimir Putin.

Assim como os 123 membros da Corte, a África do Sul ratificou o estatuto do TPI e, portanto, segundo seus juízes, teria a obrigação de executar todos os seus mandados de prisão. A questão, no entanto, é divisiva.

Alguns afirmam que um país deve respeitar a imunidade dos chefes de Estado que não ingressaram na Corte. E este é o caso da Rússia.

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