TSU: E agora? Quanto passam a receber os servidores públicos?

A semana prestes a findar foi imprópria para a saúde mental e cardiovascular de alguns titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, depois de a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), revista e republicada pela Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, ter dado uma “reviravolta” após sua entrada na Assembleia da República.

Até ao início da tarde de segunda-feira, a proposta submetida pelo Governo ao Parlamento, na quinta-feira da semana passada, mantinha, por exemplo, os mesmos critérios para o cálculo dos salários dos titulares dos órgãos de soberania, alterando apenas a percentagem do subsídio de representação que incide sobre os seus salários. No entanto, na tarde de terça-feira, os cidadãos foram informados da redução das referências salariais dos Presidentes do Parlamento, dos Tribunais, do Conselho Constitucional e da Procuradora-Geral da República, mantendo-se intacto o salário do Chefe de Estado.

À Luz da proposta aprovada por consenso pelos deputados, na noite de terça-feira, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, sendo que o subsídio de representação reduz de 40% para 30%. Assim, tendo em conta que o vencimento do nível salarial 21A é de 131.758 Meticais, Filipe Jacinto Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais em relação ao actual salário.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar do equivalente a 80% do salário do Chefe de Estado (que é o vencimento de referência para todos os titulares e membros de órgãos de soberania) para o correspondente a 76%. Igualmente, viram reduzir o subsídio de representação, passando dos actuais 30% para 15% sobre o salário-base de cada um

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, passam a receber um vencimento mensal de 200.272,16 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 30.040,82 Meticais, totalizando 230.312,98 Meticais, contra os actuais 274.056,64 Meticais, representando uma redução de 43.743,66 Meticais.

O Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir de 77% para 75% sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação equivalente a 15%, contra os actuais 30%. Assim, Adriano Maleiane passará a auferir um salário mensal de 197.637 Meticais, acrescido de um subsídio de representação de 29.645,55 Meticais, totalizando 227.282,55 Meticais, contra os actuais 263.779,52 Meticais, o que representa uma redução de 36.496,97 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 65% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15%. Actualmente, recebem um ordenado equivalente a 75% do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 171.285,4 Meticais, acompanhado de um subsídio de representação de 25.692,81 Meticais, totalizando 196.978,21 Meticais, contra os actuais 256.928,1 Meticais, o que representa uma redução de 59.949,89 Meticais.

Deputados com os maiores cortes salariais

Já os deputados viram os seus salários descerem de forma vertiginosa. Actualmente auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República, tal como os Ministros, Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Director-Geral do SISE e o Provedor de Justiça. Porém, na proposta aprovada esta semana, os mandatários do povo baixaram para um salário equivalente a 60% do vencimento do Presidente da República, sendo acrescido também de um subsídio de representação de 15%

Assim, os vencimentos dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 158.109,6 Meticais, acompanhados de um subsídio de representação de 23.716,44 Meticais, totalizando 181.826,04 Meticais, o equivalente a uma redução de 75.102,06 Meticais em relação ao salário actual, tornando-se no maior corte salarial da presente revisão.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passariam a auferir um salário superior ao dos deputados (60% contra 57,5% em relação ao vencimento de referência), à luz da proposta submetida pelo Governo, viram os seus ordenados reduzirem para o equivalente a 58% do salário de Filipe Jacinto Nyusi. Assim, passam a receber 152.839,28 Meticais de salário base, acrescido de um subsídio de representação de 22.925,89 Meticais, totalizando 175.765,17 Meticais, o equivalente a uma redução de 36.365,21 Meticais.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, estas mexidas vão permitir o Governo poupar pouco mais de 1.3 mil milhões de Meticais na sua folha salarial, sendo que, no conjunto das reformas em curso, o Estado vai poupar mais de 6 mil milhões de Meticais. Refira-se que a lei entrará em vigor na data da sua publicação.

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