Dívidas Ocultas: SISE e Presidência alvos de buscas judiciais

Um Acórdão do Tribunal Comercial de Londres, divulgado esta segunda-feira, revela que a sede do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e a Presidência da República foram alvos de buscas judiciais em Maio último, no âmbito do processo judicial movido pelo Estado contra o Credit Suisse e o grupo Privinvest, na sequência da contratação das “dívidas ocultas”.

De acordo com o documento, de 26 páginas, na Presidência da República, as buscas incidiram sobre o Gabinete do Presidente; Gabinetes dos Assessores do Presidente; da Secretária-Geral da Presidência da República; e do Chefe de Gabinete.

Igualmente foram alvo de buscas judiciais os computadores da Secretária-Geral da Presidência da República, do Chefe de Gabinete e da Sala de Sessões da Presidência. As buscas foram conduzidas por funcionários da Presidência, sob orientação da Peters&Peters, o escritório britânico de advogados que assiste a Procuradoria-Geral da República no processo.

Segundo o Tribunal, a Presidência da República não possui um servidor ou instalação centralizada para armazenamento de documentos, pelo que esses computadores foram escolhidos por se acreditar que provavelmente sejam repositórios electrónicos onde se podia encontrar algum material potencialmente relevante para o processo, além dos emails.

Das buscas feitas à Presidência da República, diz o Tribunal, foram encontrados 20 documentos, incluindo dois, de um conjunto de três, previamente identificados por aquele órgão de soberania como potencialmente relevantes.

Já no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), as buscas incidiram sobre quatro computadores desktop, uma vez que a instituição disse não reter qualquer documento impresso relevante para o caso, já que os três espiões envolvidos nas “dívidas ocultas”, explica o SISE, ou não usaram os escritórios da instituição para armazenar os documentos ou retiraram, quando o escândalo foi despoletado.

Dos computadores “vasculhados”, dois são originários do Gabinete do Director-Geral do SISE, mas utilizados pelos seus assistentes, visto que “os Directores-Gerais do SISE geralmente não usam computadores”. Os outros são provenientes da Secretaria Geral da instituição, que é responsável pela recepção, transmissão e gestão de correspondência.

Todos os computadores analisados são datados de 2018, um ano depois da exoneração de Gregório Leão do cargo de Director-Geral do SISE. “Esses computadores foram identificados pelo SISE como apropriados, dados os tópicos que o SISE disse serem relevantes”, afirma o Tribunal.

De acordo com o documento lavrado pelo Juiz Robin Knowles, Gregório Leão, Cipriano Mutota e António Carlos do Rosário não possuíam emails institucionais. O SISE disse, a propósito deste facto, que era e ainda é raro os indivíduos que trabalham dentro da instituição usarem contas de email institucionais. A informação, diz o juiz, foi confirmada por Gregório Leão e Cipriano Mutota, após serem questionados por um advogado da Peters&Peters sobre os seus emails institucionais.

Tal como na Presidência da República, as buscas no SISE foram efectuadas por funcionários da instituição, isto é, do SISE. As informações colhidas estão a ser analisadas por funcionários da Procuradoria-Geral da República, treinados para o efeito, que deverão fornecer à Peters&Peters as informações que forem consideradas desclassificadas.

Refira-se que as buscas judiciais na sede do SISE e na Presidência da República só tiveram lugar depois de várias rondas de negociação entre o escritório britânico de advogados e as autoridades moçambicanas sobre a importância das mesmas no caso em julgamento na capital inglesa.

Devido a estes novos desenvolvimentos, o juiz Robin Knowles recusou rejeitar o processo de Moçambique no caso das “dívidas ocultas”, alegando não ser justo arquivar o c

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