AR em sessão extraordinária para apreciar Lei do Recenseamento Eleitoral

 

A Assembleia da República (AR) reúne-se, em plenário, a partir desta quarta-feira, em Maputo, para apreciar a Lei do Recenseamento Eleitoral.

Trata-se do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições.

A informação foi partilhada através de um comunicado enviado ao nosso jornal.

O Governo anunciou em Dezembro que o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais vai decorrer de 1 de Fevereiro a 16 de Março de 2024. Mas a Frelimo submeteu um pedido de revisão da Lei.

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