"Dívidas ocultas": documentos desclassificados mostram que o Governo já pagou a todos os bancos locais

Um enorme conjunto de documentos anteriormente confidenciais relacionados com o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique no Tribunal Superior de Londres foi divulgado terça-feira à imprensa e organizações que seguiram o julgamento. Essencialmente, o julgamento analisa se estas garantias soberanas de Moçambique serão anuladas devido a subornos pagos a funcionários do governo e outras irregularidades graves no processo e se a empresa no centro do escândalo, o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, deveria pagar mais de três mil milhões de USD em compensação a Moçambique.

No dia 23 de Janeiro, o juiz de primeira instância, Robin Knowles, decidiu que dezenas de documentos fossem disponibilizados e pediu que os advogados de Moçambique, Peters & Peters, facilitassem isso. Em particular, o Juiz Knowles registou o pedido da AIM para a divulgação de relatórios de peritos que tinham sido retidos pela Privinvest.

Entre os documentos divulgados está o acordo confidencial alcançado extrajudicialmente entre Moçambique, o Credit Suisse e outras oito instituições financeiras em relação ao acordo de facilidade Proindicus – onde o Credit Suisse era o banco líder.

O acordo de liquidação, datado de 30 de Setembro de 2023, é claro no seu objectivo, que é extinguir qualquer responsabilidade que Moçambique teria de outra forma em dívida ou danos em troca de libertar as outras partes do acordo de qualquer responsabilidade decorrente das irregularidades reveladas no julgamento.

No entanto, menciona especificamente, “para evitar dúvidas” que nada no acordo comprometerá os direitos de Moçambique contra a Privinvest, ou o VTB e o banco português BCP. Também não limita os direitos de Moçambique de “investigar, processar ou de outra forma prosseguir qualquer acção criminal, processo criminal ou processo criminal”.

O principal ganho para Moçambique é que, em troca do abandono do processo contra o Credit Suisse, o banco suíço anulou a dívida restante. Durante o julgamento em Londres, o advogado moçambicano Joe Smouha revelou que, como resultado do acordo, o Credit Suisse concordou em renunciar a toda a dívida pendente, que ascendia a 450 milhões de dólares americanos. Em troca, Moçambique concordou em não solicitar compensação ao banco.

Cada uma das outras oito instituições financeiras também concordou em retirar todas as reclamações contra Moçambique e o acordo lista os montantes que receberam, do Governo, em pagamento final, da seguinte forma:

Forfaitierungs do Atlântico: US$ 1.000.000

Banco Internacional de Moçambique (BIM): US$ 38.188.800

Banco Comercial e de Investimentos (BCI): US$ 15.840.000

Farallon Capital: US$m15.120.000

ICE Canyon: US$ 5.000.000

Moza Banco: 20.592.000 $00

Banco Unido para África (UBA): US$ 21.840.000

VR Global Partners: US$ 12.240.000

Os credores internacionais foram pagos em dólares, enquanto os bancos moçambicanos receberam o seu pagamento em moeda local sob a forma de obrigações. Especialistas financeiros disseram à AIM que o acordo foi bom para Moçambique. O Credit Suisse, como banco líder, esteve no centro do escândalo, com os principais membros da sua “equipa de negociação” a receberem subornos em troca da aprovação dos empréstimos.

Três dos negociadores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Detelina Sibeva e Surjan Singh) confessaram num tribunal de Nova Iorque que tinham aceitado subornos da Privinvest. Portanto, havia poucas perspectivas de o Credit Suisse recuperar qualquer parte da dívida de Moçambique.

Em Dezembro, os restantes litigantes apresentaram os seus argumentos finais ao Tribunal e o Juiz Robin Knowles está actualmente a considerar as provas. Espera-se que ele pronuncie sua sentença nos próximos dois meses. É pouco provável que isto seja afectado pela morte, na segunda-feira, do bilionário libanês Iskandar Safa, fundador e proprietário do grupo Privinvest.

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