MDM pede esclarecimento sobre tribunais

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar, defendeu a necessidade de se esclarecerem as competências dos tribunais de primeira instância para as eleições gerais.

"É preciso definir com muita clareza, dar poder aos tribunais para que possam julgar os contenciosos eleitorais e, acima de tudo, poder para anular o resultado e mandar repetir a votação", declarou Lutero Simango, presidente do MDM, durante uma conferência de imprensa esta sexta-feira (16.02) em Maputo.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em outubro do ano passado, foram fortemente contestadas pela oposição, que não reconheceu os resultados oficiais, e pela sociedade civil, alegando uma fraude, com o Conselho Constitucional (CC), órgão máximo de justiça eleitoral, a admitir algumas anomalias e a necessidade de revisão da lei eleitoral, sobretudo na clarificação das competências dos tribunais de primeira instância.

As dúvidas sobre as competências dos tribunais distritais surgiram quando alguns destes órgãos anularam a votação de 11 de outubro em algumas autarquias face a irregularidades levantadas pela oposição, decisões que foram posteriormente invalidadas pelo CC, que se considerou a única entidade com competências para validar ou não os processos.

Para Lutero Simango, as eleições autárquicas de 11 de outubro revelaram como, há anos, os escrutínios em Moçambique são conduzidos, havendo a necessidade evitar os "erros e anomalias" no próximo escrutínio.

"As eleições de 11 de outubro deram-nos a fotografia real de como o processo eleitoral é gerido em Moçambique e é preciso se inspirar nos erros cometidos para efetuar uma revisão justa e correta (...) Queremos que nesta revisão haja poder para todos membros da mesa de votação na assinatura de editais", acrescentou Lutero.

No início do mês, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu "algumas falhas" nas últimas eleições autárquicas, justificando os episódios, fortemente contestado pela oposição, com o facto de o país ser uma "democracia ainda jovem".

No escrutínio de 11 de outubro do ano passado, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, foi declarada como vencedora em 60 autarquias de um total de 65, tendo a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) vencido quatro e o Movimento Democrático de Moçambique uma.

O país prepara-se, este ano, para as eleições gerais, incluindo as sétimas presidenciais e às quais o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, já não pode constitucionalmente concorrer.

O escrutínio está marcado para 09 de outubro, com um custo de cerca de 6.500 milhões de meticais (96,3 milhões de euros), conforme dotação inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024.