Parlamento começa hoje a discutir novo pacote eleitoral

 

A Assembleia da República começa hoje a discutir o novo pacote eleitoral, que deverá guiar as VII Eleições Gerais, a realizarem-se no próximo dia 09 de Outubro. O novo pacote legislativo é composto por três projectos de lei e resulta da revisão imposta pelas bancadas parlamentares da oposição (Renamo e MDM) ao Parlamento, com objectivo de promover maior transparência nas eleições presidenciais e legislativas deste ano.

O primeiro documento a ser discutido esta terça-feira é o Projecto de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos Deputados, devendo seguir-se o Projecto de Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, que rege a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província e, por fim, o Projecto de Revisão da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Lembre-se que a discussão dos três documentos estava, inicialmente, agendada para o dia 24 de Janeiro, durante a realização da VII Sessão Extraordinária do Parlamento (que aprovou a nova lei do recenseamento eleitoral), porém, foi travada pela bancada parlamentar da Renamo, alegando divergências entre a convocatória da referida sessão e os documentos partilhados com os 250 deputados, por um lado, e, por outro, que o pacote eleitoral é algo complexo, pelo que se devia criar uma Comissão para elaboração de um texto consensual, uma proposta acolhida e posta em prática no próprio mês de Janeiro.

Quatro meses depois do Grupo de Trabalho Parlamentar para a elaboração do Anteprojecto de Revisão do Pacote Eleitoral (liderado por Ana Rita Sithole e que inclui deputados da Renamo e do MDM) ter iniciado as suas funções, os deputados vão agora discutir, em sessão plenária, os três projectos, que deverão guiar as VII Eleições Presidenciais e Legislativas e as IV Eleições das Assembleias Provinciais.

Entre as inovações que o novo pacote eleitoral tenta introduzir, a pedido da oposição, está o fim da proibição de pesquisas de opinião durante a campanha e processo de votação; a introdução de cabines de votação transparentes; e a não detenção dos delegados de candidatura antes da contagem dos votos. A oposição exige ainda a transmissão, em directo, da contagem dos votos, através das redes sociais dos delegados de candidatura e a aplicação de penas pesadas contra os Presidentes das Mesas de Votos envolvidos em cenas de fraude.

Para além dos procedimentos a ser seguidos para o alcance da verdade eleitoral, o novo pacote eleitoral deverá rever as datas para apresentação das candidaturas a Presidente da República, a Deputado, a Governador da Província e a Membro da Assembleia Provincial, tal como já havia proposto a bancada parlamentar da Frelimo, em Janeiro último.

A efectivar-se a proposta da bancada maioritária,a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá proceder com a alteração do calendário eleitoral, devendo alterar, por exemplo, o prazo para entrega das candidaturas a Presidência da República e a deputado. A proposta entregue pela Frelimo indica que as candidaturas devem ser entregues até 106 dias antes da eleição (contra os actuais 120), o que, nas contas da “Carta”, deverão ser entregues até ao dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.