Acordo extrajudicial visa proteger líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas – observa o CDD

 

O Governo alcançou um acordo extrajudicial com os credores Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas criadas no âmbito da contratação das dívidas ocultas. Enquanto o Executivo celebra mais um acordo extrajudicial, por sinal o segundo no espaço de oito meses, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) observa que o mesmo visa proteger os líderes da Frelimo envolvidos nas dividas ocultas.

De acordo com o Governo, na voz do ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo extrajudicial estabelece um perdão de 1,4 mil milhões de meticais para uma quantia de 220 milhões de dólares.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, explicou o governante

Se por um lado, o Executivo está a celebrar com pompa e circunstância a redução da dívida, referindo que país teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês em casa de derrotado na batalha judicial.

Por outro, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, observa que o acordo alcançado com os credores da Mozambique Asset Management (MAM) prejudica o Estado moçambicano e o povo moçambicano para proteger os líderes da Frelimo” responsáveis pela contratação das dívidas ocultas, com destaque para Filipe Nyusi

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas, o CDD entende que a posição do governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático na componente da separação de poderes e do império da Lei, sobretudo tendo em atenção o facto de que há acórdãos do CC que declaram nulos os actos relativos aos empréstimos contraídos pelas três empresas. Sendo a decisão contraditória, parece que a mesma visa proteger interesses daqueles que endividaram o Estado, com destaque para Filipe Nyusi”, refere aquela organização da sociedade civil.

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