Chumbo da CAD: Responsabilidades dividem-se

 Analista ouvido pela DW espera imparcialidade do Constitucional e diz que CNE foi "incompetente" por não ter verificado o averbamento da CAD. No entanto, Wilker Dias considera que coligação também cometeu falhas.

A Coligação Aliança Democrática (CAD) submeteu recurso de contencioso no Conselho Constitucional (CC) e promete mobilizar uma marcha pacífica para protestar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo facto de ter sido excluída de participar nas eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro deste ano em Moçambique.

O atual cenário leva a opinião pública a não ter nenhuma confiança na justiça moçambicana. Mesmo assim, não morre a expetativa de se ver o Conselho Constitucional (CC) a atuar de forma imparcial no recurso apresentado pela CAD.

Em entrevista à DW, o analista moçambicano Wilker Dias acusa a CNE de, neste caso, ter carimbado o seu "próprio certificado de incompetência ao não verificar o averbamento" da coligação. Por outro lado, Wilker Dias também sublinha as falhas da coligação CAD.

Deutsche Welle (DW): O que espera do Conselho Constitucional?

Wilker Dias (WD): A expetativa é que o Conselho Constitucional possa fazer o seu trabalho de forma imparcial, acima de tudo, e observando que estes são os principais instrumentos legais a serem apresentados em sede defesa pela CAD nesta contestação que é feita junto ao Conselho Constitucional, numa primeira instância. Porque, se formos a ver, a CNE tomou uma posição contrária àquela que inicialmente foi evocada, assumiu praticamente o seu certificado de incompetência em não poder verificar a questão do averbamento, embora tecnicamente possamos verificar que a CAD não respeitou, não obedeceu ao respetivo artigo da Lei 3/91, de 23 de janeiro. A CNE deveria, de forma antecipada, ter também feito o seu trabalho de identificar este tipo de problemáticas no terreno.

Wilker Dias, analista moçambicano 

DW: Então, a CNE não é o único mau da fita neste caso?

WD: A CNE peca porque, em primeiro lugar, aceita esta inscrição da CAD, e depois reverte a situação. Mas, em todo o caso, se formos a fazer a verificação, na CAD houve saída e entrada de novos partidos e não houve o averbamento desses novos partidos dentro da coligação de forma legal. Foi aí que a CNE pegou para poder defender a sua tese. Embora alguns acreditem que é de forma tardia, mas, em termos legais, isto pode ter também a sua razão.

DW: Por causa destes imbróglios, antevê algum tipo de prejuízo para a CAD, na corrida que se antevê?

WD: Eu penso que o maior prejuízo vai para o povo moçambicano e para a democracia moçambicana, porque a CAD arrasta uma massa política muito forte a nível nacional. Poderemos ter consequências negativas para a própria democracia no que diz respeito à participação política dos moçambicanos neste próximo escrutínio.

Read More

Eleições 2024: CNE adia decisão para próxima semana em violação à lei

 

Contra o calendário eleitoral e o estabelecido na Lei n°2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não deliberou sobre as candidaturas admitidas e/ou rejeitadas para às VII Eleições Legislativas, que decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

De acordo com o calendário eleitoral de 2024, aprovado pela Deliberação nº 7/CNE/2024, de 01 de Fevereiro, o órgão gestor dos processos eleitorais tinha até ao dia 10 de Julho, o prazo para comunicar o país acerca das candidaturas aprovadas e/ou rejeitadas para o escrutínio de 09 de Outubro.

Hoje, quando o país esperava ter os resultados da verificação das candidaturas submetidas pelos partidos políticos, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, veio à público dizer que os órgãos eleitorais não conseguiram cumprir com os prazos fixados pela Lei Eleitoral, atirando a culpa ao Partido RD (Revolução Democrática), por ter submetido a sua candidatura no dia 5 de Julho, após o Conselho Constitucional dar provimento ao seu recurso, depois de a CNE ter-se recusado as listas daquele partido, alegadamente por as ter submetido tardiamente.

“A recepção e análise das candidaturas do Partido RD teve um impacto perverso nos prazos do calendário do sufrágio de 9 de Outubro”, afirmou Cuinica, assumindo que “a CNE só estará em condições de reunir e deliberar sobre as listas até à próxima quarta-feira, 17 de Julho”. “Isto resulta do facto de as listas de RD terem de ser cruzadas com as listas que já se encontram na CNE” sublinha.

Segundo Cuinica, durante a análise das candidaturas, a CNE constatou a existência de nomes que constavam mais de uma vez em uma lista, outros que constavam em diferentes círculos eleitorais (mas pertencendo ao mesmo partido político) e outros em diferentes partidos políticos.

Na sua curta interação com os jornalistas, Cuinica não deu quaisquer explicações sobre o ponto de situação da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), o único concorrente que até hoje não tem as suas listas divulgadas, apesar de ter submetido a candidatura dentro dos prazos estabelecidos por Lei. 

Read More

Venâncio Mondlane propõe redução dos poderes do Presidente da República e reforma constitucional

 

Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade.

Read More

Eleições 2024: Gaza perde quatro mandatos e Maputo ganha três

  

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou ontem o mapa de distribuição dos mandatos para as VII Eleições Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, a terem lugar no próximo dia 09 de Outubro, com o destaque a ir para a província de Gaza, o bastião eleitoral da Frelimo, que perdeu quatro mandatos, em relação à presente legislatura.

De acordo com os dados publicados pela CNE, Gaza passará a ter 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, representando uma redução de quatro assentos. Em sentido contrário, está a província de Maputo, que passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos, a partir de 2025, e a província de Inhambane, que passa de 13 para 15 assentos. A capital do país também perdeu três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos.

A província de Gaza e a Cidade de Maputo não são os únicos círculos eleitorais que perderam assentos no Parlamento. As províncias de Cabo Delgado, Sofala e Manica também perderam lugares no Parlamento. Cabo Delgado perdeu dois assentos (passando de 23 para 21); Sofala perdeu um lugar (saindo de 20 para 19), o mesmo número de mandatos perdidos por Manica (reduziu de 17 para 16).

Em sentido crescente estão também as províncias de Nampula, Zambézia e Tete, que viram o seu eleitorado crescer no último recenseamento eleitoral. Nampula, o maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

A província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Lembre-se que a Assembleia da República tem 250 lugares, sendo que dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo em representação do círculo eleitoral de África e outro para o círculo eleitoral do resto do mundo.

Refira-se que a distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país.

Os dados ontem divulgados foram aprovados pela CNE no último domingo. O órgão gestor dos processos eleitorais em Moçambique revela ter recenseado 17.163.686 eleitores, o que representa uma realização de 104,04%, do universo eleitoral previsto.

Read More

CNE diz que há partidos que já estão a fazer campanha e acto é ilícito

 

A Comissão Nacional de Eleições diz que há partidos que já estão a fazer a campanha eleitoral antes do tempo previsto pela lei, que são 45 dias antes das eleições. O porta-voz do órgão diz que tal prática constitui um ilícito eleitoral punível nos termos da lei.

Nove de Outubro é o dia marcado para as eleições gerais. Só que mesmo antes de o apito soar para o início da campanha eleitoral, há partidos que já começaram a corrida de caça ao voto. 

Mesmo sem apontar nomes, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse já terem sido evidenciados alguns movimentos das formações políticas, pelo que apela aos mesmos para que parem com a campanha eleitoral sob risco de serem sancionados.

Read More

Parlamento começa hoje a discutir novo pacote eleitoral

 

A Assembleia da República começa hoje a discutir o novo pacote eleitoral, que deverá guiar as VII Eleições Gerais, a realizarem-se no próximo dia 09 de Outubro. O novo pacote legislativo é composto por três projectos de lei e resulta da revisão imposta pelas bancadas parlamentares da oposição (Renamo e MDM) ao Parlamento, com objectivo de promover maior transparência nas eleições presidenciais e legislativas deste ano.

O primeiro documento a ser discutido esta terça-feira é o Projecto de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos Deputados, devendo seguir-se o Projecto de Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, que rege a eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província e, por fim, o Projecto de Revisão da Lei nº 4/2019, de 31 de Maio, que define os princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Lembre-se que a discussão dos três documentos estava, inicialmente, agendada para o dia 24 de Janeiro, durante a realização da VII Sessão Extraordinária do Parlamento (que aprovou a nova lei do recenseamento eleitoral), porém, foi travada pela bancada parlamentar da Renamo, alegando divergências entre a convocatória da referida sessão e os documentos partilhados com os 250 deputados, por um lado, e, por outro, que o pacote eleitoral é algo complexo, pelo que se devia criar uma Comissão para elaboração de um texto consensual, uma proposta acolhida e posta em prática no próprio mês de Janeiro.

Quatro meses depois do Grupo de Trabalho Parlamentar para a elaboração do Anteprojecto de Revisão do Pacote Eleitoral (liderado por Ana Rita Sithole e que inclui deputados da Renamo e do MDM) ter iniciado as suas funções, os deputados vão agora discutir, em sessão plenária, os três projectos, que deverão guiar as VII Eleições Presidenciais e Legislativas e as IV Eleições das Assembleias Provinciais.

Entre as inovações que o novo pacote eleitoral tenta introduzir, a pedido da oposição, está o fim da proibição de pesquisas de opinião durante a campanha e processo de votação; a introdução de cabines de votação transparentes; e a não detenção dos delegados de candidatura antes da contagem dos votos. A oposição exige ainda a transmissão, em directo, da contagem dos votos, através das redes sociais dos delegados de candidatura e a aplicação de penas pesadas contra os Presidentes das Mesas de Votos envolvidos em cenas de fraude.

Para além dos procedimentos a ser seguidos para o alcance da verdade eleitoral, o novo pacote eleitoral deverá rever as datas para apresentação das candidaturas a Presidente da República, a Deputado, a Governador da Província e a Membro da Assembleia Provincial, tal como já havia proposto a bancada parlamentar da Frelimo, em Janeiro último.

A efectivar-se a proposta da bancada maioritária,a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá proceder com a alteração do calendário eleitoral, devendo alterar, por exemplo, o prazo para entrega das candidaturas a Presidência da República e a deputado. A proposta entregue pela Frelimo indica que as candidaturas devem ser entregues até 106 dias antes da eleição (contra os actuais 120), o que, nas contas da “Carta”, deverão ser entregues até ao dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro. 

Read More