Dívidas levam ao corte no fornecimento de água e energia a escolas em Maputo

 

A Escola Primária 3 de Fevereiro, na Cidade de Maputo, pode ficar sem energia nem água, a qualquer momento, devido a uma dívida à EDM, de mais de 128 mil Meticais, contraída no ano passado. Já escolas do distrito municipal Nlhamankulu iniciaram o ano lectivo sem água potável, também por causa de dívidas.

Com mais de mil alunos matriculados e a frequentarem as aulas, a Escola Primária 3 de Fevereiro está a funcionar sob alerta máximo, porque pode ser interrompido o fornecimento de energia eléctrica à escola a qualquer momento. A Escola já foi notificada da dívida, conforme explicou o director-adjunto pedagógico, Berlino Maulate.

“Neste preciso momento, estamos a falar de uma dívida de MZN 128 272,81 (cento e vinte oito mil, duzentos e setenta e dois Meticais e oitenta e um centavos), e esta dívida é referente ao ano passado até ao presente momento.”

Berlino Maulate diz não saber as razões do não pagamento da energia eléctrica que é fornecida à escola.

“Nós não temos como explicar, porque o pagamento da energia é feito pela Direcção da Educação da Cidade. Então, já encaminhamos esta informação. A direcção da cidade já tem conhecimento. Eles estão a par. Não tenho como explicar exactamente em detalhes o que se está a passar para não haver pagamentos.”

A direcção da escola tem noção do que pode significar o corte no fornecimento de energia eléctrica àquele estabelecimento de ensino público.

“Efectivando-se o corte de energia, muita coisa pode parar no sector administrativo, visto que dependemos da energia para pôr computadores a funcionarem. Mas também vamos ter problemas no fornecimento de água. Nós ficaremos com o trabalho complicado, porque dependemos da água para a limpeza e a higienização. A nossa vida aqui, na escola, depende da água.”

Mas este não é o único caso de escolas endividadas, e o problema nem é de hoje.

Todas as escolas do distrito Municipal Nlhamankulo, na Cidade de Maputo, iniciaram o ano lectivo 2024 sem água potável devido ao corte no fornecimento que foi efectuado em Dezembro do ano passado, por causa de dívidas. Contudo, a situação já foi resolvida e, por isso, desde a última quarta-feira, voltou a jorrar água nas torneiras daquelas escolas.

⛲: O país 

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Autoridade de Moçambique esta a manipular seu sistema judicial para fins políticos"Diz Jean Boustani "

    

Estava prevista para amanhã (03), por vídeo-conferência, a audição em declarações do franco-libanês, Jean Boustani, contudo, na manhã de hoje, durante as questões prévias o Juiz Efigénio Baptista, muitas vezes acusado de estar a proteger o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou que o mesmo não será mais ouvido, em virtude de ser réu num outro processo que corre termos no Ministério Público. Reagindo à informação, Boustani, que volta a frisar de Filipe Nyusi está no centro da história, lamentou o facto de não poder dar a sua versão e  destacou que a última cartada do Tribunal, “é mais uma prova de que as autoridades moçambicanas estão a manipular o seu sistema judicial para fins políticos”.

Através de um comunicado de imprensa, assinado pela firma de advogados Azoury & Associates Law Firm, baseada no Libano, Boustani diz ter tomado conhecimento na manhã desta quinta-feira pelo Procurador-Geral Libanês que o seu depoimento voluntário, previsto para amanhã (3 de Dezembro de 2021), não mais irá ocorrer, conforme previamente solicitado pelo Tribunal de Moçambique.

“Acredito fortemente que o povo moçambicano merece ouvir a verdade de mim e de Sua Excelência o Presidente Nyusi, o homem no centro da história. Esta última manobra é mais uma prova de que as autoridades moçambicanas estão a manipular o seu sistema judicial para fins políticos”, lamenta Boustani.

Boustani, que foi ilibado pela justiça norte americana após colaborar, fornecendo provas relevantes, algumas das quais na posse da PGR moçambicana, continua a colocar Filipe Nyusi no centro do escândalo das dívidas ocultas e dos subornos.

Recorde-se que, em sede de um processo que corre termos em Londres, Boustani e outros altos executivos da Privinvest acusam Filipe Nyusi, já inclusive notificado, de ter recebido pelo menos dois mil milhões de dólares para a sua campanha em 2014, incluindo uma viatura da marca Toyota Lande Cruzer personalizada com a qual o então candidato da Frelimo viajou pelo país de lés a lés.

“Foi deplorável e inacreditável ouvir, hoje, na televisão, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Moçambique bloquear a minha audição no julgamento, embora pareça justificar esta nova posição sobre alegada ignorância de que sou arguido noutro processo em Moçambique. Tratou-se de uma reversão de última hora à decisão anterior do Tribunal de Moçambique e às exigências oficiais comunicadas às autoridades libanesas”, sublinhou Boustani, na sua nota.

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Ministério Público denuncia desaparecimento de documentos cruciais

 

A procuradora Ana Sheila Marrengula afirmou em tribunal, esta tarde, que 34 folhas do processo deste julgamento do “caso dívidas ocultas” desapareceram.

Além do desaparecimento dos documentos com informações consideradas cruciais e que não beneficiam ao réu António Carlos do Rosário, duas ou três páginas do Ministério Público foram extraviadas.

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Jean Boustani diz estar pronto para testemunhar

 

Um dos nomes mais falado no julgamento do caso das dívidas ocultas é do libanês Jean Boustani. O mesmo foi arrolado para ser ouvido durante o julgamento e já reagiu através de um comunicado de imprensa.

“... estou disposto e pronto para comparecer perante Vossa Excelência Juiz Efigênio José Baptista, assim que possível por videoconferência, realçando que qualquer processo burocrático proposto pela PGR pode consumir muito tempo e procedimentos  e eu acredito que o meu testemunho (e de Vossa Excelência Presidente Filipe Nyusi) é crucial aos interesses de uma justiça transparente e justa.” refere o comunicado.

Boustani mostra receios em relação a Procuradoria Geral da República (PGR) que segundo ele carece de credibilidade no caso.

“As autoridades libanesas me informaram que as autoridades moçambicanas (através da PGR) alegaram acusações contra mim após a minha absolvição unânime na Corte Federal do Estados Unidos em Nova Iorque de todas as acusações contra mim (incluindo alegadas violações às leis moçambicanas), o que me deixa mais convencido sobre falta de credibilidade e as motivações políticas de todas as acções da PGR desde 2015”.

Na nota partilhada a imprensa Boustani esclarece que nunca disse as autoridades americanas que corrompeu autoridades moçambicanas. Esclarece ainda que é cidadão libanês e não tem nacionalidade francesa.

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Conselho de Estado querArmando Guebuza no tribunal

O Conselho de Estado reuniu, na quinta-feira da semana passada, para apreciar o pedido do Tribunal Supremo em torno da solicitação e necessidade de o antigo Presidente da  República, Armando Guebuza, apresentar-se em tribunal para ser ouvido na qualidade de declarante. 

Reunido e apreciada a solicitação, de acordo com o Mediafax, o órgão decidiu colegialmente anuir o pedido, com argumento de que se mostra efectivamente importante conceder oportunidade de o antigo Presidente da República explicar e esclarecer publicamente as nuances que envolveram a contratação dos 2.2 mil milhões de dólares americanos, ajudando, deste modo, ao tribunal, na produção de melhor prova.

Entretanto, fontes do jornal dizem que o Tribunal Supremo havia até sugerido a possibilidade de o antigo Presidente da República ser ouvido por vias menos sinuosas e embaraçosas, nomeadamente domicílio ou via remota.

Diante disto, o debate no Conselho de Estado entendeu que era importante o antigo Chefe de Estado ir ao tribunal como oportunidade para Armando Guebuza, presencialmente, proteger a sua personalidade perante a sociedade.

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Vodacom dá mais 10 dias à TMCel para liquidar a dívida

Numa reunião que decorreu ontem entre a Vodacom Moçambique e a Moçambique Telecom, SA (Tmcel) sob a mediação do regulador, a Tmcel manteve o compromisso de liquidar o primeiro terço da dívida de interligação à Vodacom no prazo de 90 dias, entretanto a Vodacom não aceitou esta proposta da Tmcel, dando um novo prazo de 10 dias, para liquidação de 200 milhões de meticais.

“A Vodacom Moçambique concedeu mais 10 dias à Tmcel para o pagamento da dívida, após mais uma ronda de negociações . A medida é tomada depois de a Tmcel não ter conseguido apresentar um plano satisfatório de liquidação da dívida que tem com a Vodacom. As sessões negociais estão a ser mediadas pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (ARECOM)”, lê-se na nota enviada pela Vodacom.

Findo o prazo, de acordo com a nota, a Vodacom reserva-se ao direito de cortar a interligação como anunciara anteriormente.

No entanto, para a Tmcel, a Vodacom devia considerar e aceitar a proposta de liquidar o primeiro terço da dívida no prazo de 90 dias, no valor de 200 milhões de meticais, até Setembro próximo e, a partir deste mês de Junho, a liquidação mensal de 12 milhões de meticais, como parte de uma relação de interdependência entre ambas as operadoras.

“Com efeito, a Vodacom também usa a rede da Tmcel, bem como serviços e facilidades da primeira operadora moçambicana e, no espírito de uma relação comercial sã, dever-se-ia concluir esta negociação para não trazer prejuízos e dissabores aos clientes de ambas as redes, pelo que apela à Vodacom para negociar com bom senso e no interesse superior das comunicações no país”, lê-se no comunicado.

A decisão tomada pela Vodacom advém de uma dívida de cerca de 600 milhões de meticais, resultante do incumprimento por parte da Tmcel do contrato de interligação entre as duas operadoras.

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Total continua a dever empresas após suspensão do Projecto Mozambique LNG

 

A suspensão, em finais de Março último, do Projecto Mozambique LNG pela Total, por causa do terrorismo, na província de Cabo Delgado, continua a prejudicar as empresas moçambicanas, revelou esta quarta-feira a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). A agremiação fala de um valor que ascende a cerca de 20 milhões USD que permanece em dívida.

Para apurar os impactos da suspensão do projecto da Total, uma equipa técnica da CTA deslocou-se a Cabo Delgado para a recolha de informação. Adicionalmente, a CTA iniciou, em coordenação com a petrolífera francesa, um exercício de levantamento das empresas afectadas e a respectiva descrição do processo contratual e dos pagamentos que permanecem pendentes, tendo para o efeito sido realizado um inquérito que foi divulgado nos canais de comunicação da CTA.

Dados divulgados numa conferência de imprensa pelo vice-presidente do Pelouro dos Recursos Naturais e Energia na CTA, Gulamo Aboobakar, indicam que 28 empresas, de um total de 40, responderam ao inquérito. Das empresas que responderam, a CTA aferiu que 28 possuem contratos de fornecimento de bens e serviços em situação de atraso de pagamentos, 15 são contratadas directamente pela Total e 13 são subcontratadas.

“O Valor total destes contratos ascende a 115 milhões de USD, sendo na sua maioria para Pequenas e Médias Empresas nos sectores da construção, saúde, indústria de materiais de construção e segurança. Deste montante, 38 milhões de USD já possuíam ordem de compra emitidas, sendo que 20 milhões de USD já foram pagos e 18 milhões de USD permanecem em dívida”, detalhou Aboobakar.

Além do valor em dívida, a fonte indicou que, por conta da paralisação das actividades do projecto da Total, foi suspenso o fornecimento de mercadorias no valor de 35 milhões de USD, numa situação em que 43,6 milhões de USD é o volume de mercadorias que já estavam em stock, isto é, as empresas vinham estocando mercadorias perspectivando o seu fornecimento.

A CTA constatou haver ainda questões por clarificar, na relação Total e empresas, nomeadamente, a clarificação e reconhecimento dos materiais que ainda estão nos locais como Afungi e porto de Pemba, em Cabo Delgado. Clarificação do ponto de situação dos contratos de fornecimentos em curso, se foram terminados ou suspensos.

Do inquérito, a nossa fonte diz ter-se notado que as Pequenas e Médias Empresas nacionais não têm clareza se os seus contratos estão suspensos ou terminados. A CTA exige ainda o tratamento dado às mercadorias em trânsito que já possuíam ordem de compra, que a agremiação advoga pelo seu imediato pagamento.

Face a estes impactos, o Presidente do Pelouro dos Recursos Naturais e Energia, Simone Santi, disse que a CTA tem estado a interagir com a Total para a resolução dos referidos problemas. Num encontro recentemente mantido com a Total, a CTA propôs várias medidas, tendo a petrolífera dado um prazo de 10 dias para reagir.

A CTA propôs que “se opte pela criação de um centro de arbitragem local para evitar que, devido à exaustão, alguns desses casos gravitem para fóruns legais. Seja privilegiada uma abordagem tripartida na solução das questões, nomeadamente, Total, as Contratadas e Subcontratadas para clarificação dos contratos individuais. Tanto a Total, como as Contratadas emitem uma comunicação directa aos bancos credores das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas para assegurar ou minimizar a pressão destes sobre os agentes económicos”, concluiu Santi.

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