Confronto entre Polícia e manifestantes resulta em óbito em Vandúzi

 

Um morto e dez feridos, graves e ligeiros, é o resultado de uma confusão havida este domingo entre a Polícia e população do posto administrativo de Matsinho, no distrito de Vandúzi, província de Manica.

O posto policial de Matsinho, distrito de Vandúzi, transformou-se num verdadeiro campo de batalha. A população, enfurecida, protagonizou actos de vandalismo para persuadir a Polícia a tirar das celas dois indivíduos acusados de assassinar mototaxistas e roubar motorizadas.

A Polícia confirma o sucedido e diz que o finado foi vítima de uma bala perdida. No entanto, os dois indiciados, que a população pretendia linchar, negam as acusações que pesam sobre si.

Em Manica, assassinos de mototaxistas têm estado a desafiar a Polícia. Só na semana passada, dois mototaxistas foram mortos.

BALEADO MEMBRO DA PRM

Um oficial da Polícia afecto à Guarda Fronteira foi encontrado sem vida no rio Messica, em Vandúzi. A PRM em Manica, que diz desconhecer o motivo, refere que a vítima terá sido baleada na cabeça e jogada ao rio.

Aníbal Mendonça, de 43 anos de idade e membro da Polícia de fronteira afecto ao terceiro regimento no distrito de Manica, foi encontrado sem vida no rio Messica, na manhã de sábado.

A Polícia e o SERNIC chamaram a imprensa, este domingo, para confirmar o facto e dizer que o agente morreu em pleno gozo de férias.

De acordo com a Polícia, o corpo de Aníbal Mendonça apresentava perfurações de balas na cabeça, o que sugere que tenha sido alvejado por arma de fogo.

O SERNIC diz que aguarda laudo médico-legal para saber com quantas balas Anibal foi morto.

Este dado, de acordo com o SERNIC, vai ajudar a determinar as prováveis causas do crime.

⛲ Opais 

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Cerca de 300 polícias moçambicanos formados para reconhecer atos notariais

 

Nas esquadras de polícia passou a ser possível pedir aos agentes "o simples reconhecimento de assinaturas apostas em requerimentos" e a "autenticação de fotocópias de documentos de identificação".

Quase 300 membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) receberam formação para estrear a implementação da aplicação de atos notariais simples gratuitos para a população através de postos policias, disse o Governo.

"Esta nova facilidade já estará disponível para todo cidadão moçambicano", lê-se num documento de balanço de 2023 do Governo moçambicano, concluído nos últimos dias e a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso.

"Avançou-se com a implementação do decreto que torna atos notariais simples gratuitos para a população através de postos policias, tendo sido realizada a formação de 296 membros da PRM para o efeito em todo o país", indicou.

As esquadras de polícia e os advogados com carteira profissional passaram a poder certificar atos notariais, como forma de assegurar a simplificação dos atos do notariado, conforme decisão do Governo moçambicano, implementada desde agosto.

Nas esquadras de polícia passou a ser possível pedir aos agentes "o simples reconhecimento de assinaturas apostas em requerimentos" e a "autenticação de fotocópias de documentos de identificação".

Já aos advogados com carteira profissional é agora possível tratar de procurações forenses, procurações de simples poderes de administração de bens móveis e imóveis, atas das reuniões das associações, fundações e sociedades comerciais, contratos promessa e de arrendamento.

Nas esquadras da PRM, esses reconhecimentos só podem ser feitos por um oficial subalterno com pelo menos cinco anos de experiência, com funções de secretaria, devidamente autorizado pelo Comandante da Subunidade e só após frequentar "formação específica" na área dos Registos e Notariado.

⛲ Cm

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Agente da Polícia que matou a esposa pode não ser responsabilizado se for doente mental

Especialista diz que o consumo de álcool e drogas pode estar associado ao comportamento  do agente que matou a esposa com recurso a martelo na província de Maputo. A ser provado que o autor é doente mental pode não ser responsabilizado.  

O caso deu-se a quatro dias no bairro de Kumbeza, no distrito de Marracuene.

Um agente afecto a Polícia da República de Moçambique  matou a sua esposa com recurso a um martelo, com o qual desferiu vários golpes na cabeça,  por motivos, segundo a polícia, passionais. 

Para o psicólogo Mário Nngulele, é preciso olhar para vários factores, como por exemplo, o perfil pessoal do autor do crime.

“Porque pode ser uma pessoa que para além da profissão que teve nos treinos, como agente da polícia, potenciou-se a agressividade, tendo em conta que também é um portador de arma, legalmente. Temos que olhar também, para o tipo de personalidade anti-social caracterizado pela agressividade, pelo uso da força e pelo supremacia na tomada de decisões, disse Mário Ngulele, acrescentando que é preciso perceber se a pessoa passava por algum consumo de álcool e outras drogas psicoativas, embora quem declara é apenas o médico. “Mas o consumo de drogas associado a características anti-sociais podem ter conduzido, após uma discussão por casos passionais se calhar”, avançou.

A família da vítima invocou o incumprimento do lobolo como sendo a origem do problema, no entanto para o especialista, nada disso justifica. 

“É preciso perceber que o ser humano tem capacidade para controlar os seus impulsos, há uma situação em que está a ocorrer dentro da família, é preciso regularmos as nossas emoções e saber tomar decisões de acordo com aquilo que estamos a vivenciar”, explicou. 

Para o jurista Damião Cumbane, a ser provado que o autor do crime sofre de problemas mentais poderá ser inimputável do crime.

“Se se provar que o agente cometeu o crime naquele momento que estava privado da capacidade de querer e entender, aí pode cair na situação de inimputabilidade, ou seja, deixa de ser responsabilizado criminalmente”, defendeu o jurista Damião Cumbane.   

Damião Cumbane disse ainda que há um outro elemento que pode agravar a responsabilização, do agente que tem haver com o tipo de instrumento usado para fazer a execução poderá contribuir para a aplicação da sanção.

“Tudo indica que se esteja diante de um caso de homicídio agravado e pode levar até 24 anos de prisão, no entanto vai depender daquilo  que será apurado em sede da instrução preparatória que é da responsabilidade do ministério público.            

A Polícia da República de Moçambique prometeu pronunciar-se esta segunda-feira sobre o caso, mas quando a nossa reportagem se fez ao local, a porta-voz da Polícia na província de Maputo disse que não podia falar e aconselhou a contactar o chefe do Gabinete das Relações Públicas, que, entretanto, até a manhã desta segunda-feira, estava incontactável. 

⛲: O país 

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Polícias e militares com os “melhores” salários do Aparelho do Estado

Seguindo uma tendência que já se verifica há mais de 10 anos, o sector castrense continua a ser o mais privilegiado no Aparelho do Estado, uma caraterística comum em Estados autoritários, tal como Moçambique se tornou nos últimos anos.

A última prova da atenção que o Governo dá ao sector castrense em detrimento do produtivo está vertida na Tabela Salarial Única (TSU) destinada às Forças de Defesa em Segurança (FDS). Depois de a primeira versão da TSU das FDS ter causado polémica no seio da Polícia da República de Moçambique (PRM), devido à suposta “banalização” dos homens da “lei e ordem” em relação aos militares, o Governo viu-se obrigado a fazer reajustes nos enquadramentos dos membros das duas forças, assim como nos quantitativos a serem pagos a cada patente de ambas forças.

E é nos quantitativos aprovados pelo Governo, no passado dia 24 de Janeiro, que está a prova do privilégio que o sector castrense tem em relação ao produtivo: os militares e agentes da Polícia passam a ter os melhores salários do Aparelho do Estado.

De acordo com os Decretos n.º 4/2023 e n.º 5/2023, ambos do dia 27 de Janeiro, publicados recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o salário mínimo pago nas FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) e na PRM é de 11.032,84 Meticais, equivalente ao nível salarial 1C, contra o de 8.758,00 Meticais pago na Administração Pública (funcionários civis), representando uma diferença de 2.274,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial.

Por sua vez, o salário máximo pago nas FADM e na PRM, de acordo com os mesmos Decretos, é de 145.733,84 Meticais, correspondente ao nível salarial 21A, enquanto o funcionário civil mais bem pago do Estado recebe 131.758,00 Meticais, representando uma diferença de 13.975,84 Meticais entre funcionários do mesmo nível salarial no Estado.

Lembre-se que, na estreia da TSU, em Julho de 2022, a Administração Pública e as FDS tinham tabelas salariais idênticas, contendo os mesmos quantitativos e os mesmos níveis salariais. Até ao início de 2023, o salário mínimo pago na função pública, assim como nas FDS, era de 8.758,00 Meticais, correspondente ao nível salarial 1C, sendo que o salário máximo pago nas “duas alas” era de 165.758,00 Meticais, equivalente ao nível salarial 21A.

Após a revisão dos quantitativos das duas tabelas salariais, em Janeiro último, os funcionários públicos civis viram, por um lado, o salário mínimo manter-se, enquanto os militares e agentes da Polícia tiveram um aumento de 2.274,84 Meticais. Por outro lado, o salário máximo reduziu em 34.000,00 Meticais para os funcionários civis, enquanto o salário máximo pago nas FDS baixou em 20.024,16 Meticais.

No entanto, embora tenham os “melhores” salários do Aparelho do Estado, os militares e agentes da Polícia têm a pior diferença salarial entre os diferentes níveis salariais. Por exemplo, enquanto na função pública a diferença entre os níveis salariais 1C e 1B é de 500,00 Meticais, nas FDS é de 196,00 Meticais. Como resultado, a diferença entre os níveis salariais 1C e 10C é de 10.730,16 Meticais nas FDS, enquanto na função pública é de 18.900,00 Meticais.

Refira-se que na Sessão em que o Conselho de Ministros reviu os quantitativos das FDS, o vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, decidiu esconder os números, alegadamente por questões “estratégicas”.

⛲ Cartamoz 

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