Ordem dos Advogados alerta sobre violação de direitos na implementação da TSU

O presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Duarte Casemiro, considera que a forma como está a ser implementada a Tabela Salarial Única (TSU) na administração do Estado viola os direitos fundamentais dos funcionários públicos.

Segundo Casemiro, que falava quarta-feira, em Maputo, na abertura do Ano Judicial de 2023, que decorre sob o lema “45 Anos de Consolidação do Estado Democrático de Direito”, os avanços e recuos supostamente registados na TSU precisam de ser revistos, caso contrário o estado de direito entrará em crise.

“É uma previsão constitucional que todo o trabalhador tem direito à justiça e à remuneração justa, por isso é inaceitável o que temos presenciado com os constantes avanços e recuos salariais causados pela forma como a TSU vem sendo implementada”, disse Casemiro.

Segundo o presidente da OAM, o Estado está a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores, razão pela qual têm ocorrido várias manifestações de vários sectores da administração pública, sobretudo dos mais sensíveis – nomeadamente, saúde, educação e justiça.

Mas Casemiro não deu exemplos de pessoas que tiveram seus salários cortados por causa da TSU. Quando o governo divulgou os novos salários definitivos da TSU em meados de Janeiro, a maioria dos grupos de funcionários públicos recebeu aumentos salariais muito substanciais, em alguns casos acima de 100%. Os únicos funcionários conhecidos por terem recebido um corte salarial estão no topo da escala – a TSU cortou o salário do Presidente Filipe Nyusi em cerca de 20 por cento.

Ele também criticou os poderes do Judiciário do presidente da República. É ainda o Presidente que nomeia e exonera várias personalidades do poder judicial, incluindo o presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo, o presidente do Tribunal Administrativo, o Procurador-Geral e o Procurador-Geral Adjunto.

Casemiro acredita que isso viola o princípio da separação de poderes. As figuras do topo da magistratura, argumentou, não deveriam depender do Presidente, “mas deveriam ser eleitas pelos seus pares e pelos seus conselhos de magistratura”.

Segundo Casemiro, a consolidação do Estado Democrático de Direito só será alcançada após a superação da corrupção, que tem levado à deterioração da administração da justiça. Para o presidente da OAM, a falta de uma disposição constitucional para os direitos dos gays e outras minorias sexuais também continua sendo um problema. O governo ainda se recusa a estender o reconhecimento oficial à LAMBDA, a organização criada para representar os interesses das minorias sexuais.

Por seu turno, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse na cerimónia que o desafio do sector da justiça em Moçambique é continuar a reforçar a capacidade dos órgãos de justiça.

“Não podemos construir o Estado Democrático de Direito de costas para a prestação de contas, a efectiva implementação das leis, a fiscalização das actividades sócio-económicas, entre outros aspectos”, disse Buchili.

O país, acrescentou, enfrenta o crime organizado transnacional, notadamente o terrorismo e seu financiamento, lavagem de dinheiro, corrupção, sequestro e tráfico de pessoas.

“Com os gabinetes de combate à corrupção e os serviços de investigação criminal, reforçámos a nossa capacidade de actuação, formando mais magistrados e agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)”, disse Buchili.

“Continuamos empenhados em fazer com que estes gabinetes respondam eficazmente ao combate à criminalidade, perpetrada por grupos estruturados, alguns dos quais ligados a instituições públicas e privadas, dentro e fora do país”, sublinhou.

Cartamoz 

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Erros nos livros escolares: Detectadas irregularidades nos livros da 5ª e 8ª classes

Iniciaram ontem, em todo o país, as aulas do Sistema Nacional de Educação, entretanto, até a tarde desta quarta-feira já circulavam nas redes sociais manuais contendo algumas irregularidades. Um livro da editora Plural, da disciplina de português da 8ª classe, começa na na página 16, saltando a sequencia numerica. 

Na primeira página, o manual mostra-se virado, ou seja, para o aluno ler o livro terá que virar e colocá-lo na posição contrária, de cima para baixo. Ainda ontem, circularam também, nas redes sociais, dois livros da 5ª classe da disciplina de português, com capas totalmente diferentes. O primeiro mostra na capa a fotografia de uma menina sorrindo e vestida de um “plover” castanho e branco, e o segundo manual da mesma classe e disciplina mostra na capa uma fotografia de uma menina com camisa de uniforme azul e um lápis na mão.

Lembre-se que, recentemente, o porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, Feliciano Mahalambe, deu garantias de que os livros que serão distribuídos este ano foram feitos e revistos por uma equipa totalmente capacitada, para se evitar os erros cometidos no passado com o manual de ciências sociais da 6ªclasse.

Dentre os vários erros detectados no livro, que foi retirado das escolas após a descoberta das gralhas, estava a localização geográfica de Moçambique, que no livro anterior estava situado na África Oriental e não constava como país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização de cuja fundação participou.

Uma outra anomalia considerada grave que constava do livro da 6ª classe era a localização de antigas fronteiras do Zimbabwe, país que faz fronteira com Moçambique, mas no livro indicava que era banhado pelo Mar Vermelho.

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Lula anula 18 indicações de Bolsonaro para cargos no governo e embaixadas

 

O Presidente do Brasil, Lula da Silva, anulou esta terça-feira 18 indicações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cargos no governo e em embaixadas, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, citado pelo Notícias ao Minuto.

As indicações anuladas foram feitas a partir de Dezembro de 2021 e ainda aguardavam aprovação do legislativo.

O Senado, casa legislativa responsável pela análise da maioria destas indicações, chegou a aprovar o nome de embaixadores nos meses posteriores à eleição presidencial em que Lula da Silva derrotou Bolsonaro, mas adiou a análise dos postos considerados mais estratégicos a pedido da equipa do novo governante.

Segundo levantamento dos media locais, 10 das 18 pessoas que tiveram a nomeação anulada foram indicadas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro passado.

Foram anuladas as indicações para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), chefe da Defensoria-Pública da União, ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM), ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), a diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), entre outros.

Na área diplomática foram anuladas as indicações feitas pelo governo Bolsonaro para embaixador do Brasil na Argentina, na Turquia, na França, na Holanda, na Grécia e na Itália.

Também foi anulada a indicação da representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça).

O país 

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Há medo e dúvidas sobre ataques a carros na África do Sul

 

Onda de violência na África do Sul contra viajantes moçambicanos e viaturas com matrículas de Moçambique arrasta-se há uma semana. O que estará por trás dos ataques?

O presidente da Associação de Táxis TUVA, o maior agrupamento de taxistas na capital moçambicana, está indignado com a onda de destruição de que foram vítimas alguns dos seus associados nos últimos sete dias, na África do Sul.

Segundo Leonardo Timba, "foram queimadas sete viaturas": um autocarro, um mini-autocarro, um camião e quatro transportes de turismo.

Os atos de violência têm deixado motoristas e passageiros com muito medo, acrescenta Luís Feliciano Mabunda, coordenador da rota internacional entre Moçambique e a África do Sul na TUVA.

"Estamos tristes, o problema começou há uma semana. E antigamente já havia xenofobia... Estamos com medo, e hoje só tivemos seis passageiros."

A rota mais perigosa

João Jaime Chicana faz regularmente a rota entre Moçambique e a África do Sul, transportando sobretudo pessoas que trabalham do outro lado da fronteira ou comerciantes que vão à África do Sul para comprar mercadorias para revender em Maputo.

Fronteira de Ressano GarciaFronteira de Ressano Garcia

Motoristas e passageiros têm medo de atravessar a fronteira para a África do SulFoto: Silva Romeu/DW

Para Chicana, a rota mais perigosa, neste momento, é a que liga a cidade de Maputo, junto à costa, passando pela Ponta d'Ouro em direção à cidade sul-africana de Durban. 

"A situação não está boa", confirma.

O que está por trás da violência?

Leonardo Timba, o presidente da Associação de Táxis TUVA, diz que os atacantes sul-africanos pretendem chamar a atenção para supostos carros roubados na África do Sul, que as autoridades moçambicanas terão confiscado a ladrões moçambicanos e agora não estarão a devolver aos donos legítimos no país vizinho.

Segundo Timba, seria esse o verdadeiro motivo por trás da violência perpetrada pelos sul-africanos. E quem estaria a sofrer as consequências seriam cidadãos moçambicanos inocentes, que nada têm a ver com esse conflito.

"Há uma reivindicação dos sul-africanos. Eles não escondem a cara, até dizem isso na televisão: Pedem viaturas supostamente roubadas na África do Sul, que estão em Moçambique. Viram as viaturas deles nas esquadras em Maputo, mas acusam o Governo moçambicano de não querer devolver as viaturas roubadas", avançou à DW.

Leonardo Timba e os seus colegas motoristas da Associação de Táxis TUVA dizem estar desesperados, após uma semana de violência. Apelam aos governos de ambos os países que resolvam esta situação o mais rapidamente possível antes que o problema alastre e resulte em feridos ou mesmo mortes, afirma.

Dw

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Extraditados suspeitos da morte do presidente haitiano

 

Três haitianos-americanos e um colombiano foram extraditados nesta terça-feira para os Estados Unidos, por suspeitas de participação no homicídio do presidente haitiano Jovenel Moïse, em julho de 2021, anunciaram as autoridades norte-americanas.

Os quatro homens, que foram detidos no Haiti, serão apresentados na quarta-feira a um juiz federal em Miami, que apresentará as acusações contra estes, de acordo com um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça.

Antes, outros três homens já tinham sido transferidos para os Estados Unidos, também associados ao homicídio.

Jovenel Moïse, de 53 anos, foi morto a tiro por um grupo armado na madrugada de 06 para 07 de julho de 2021, na sua residência particular em Porto Príncipe, sem a intervenção dos seus guarda-costas.

A sua morte agravou ainda mais o caos naquele pequeno e pobre país das Caraíbas.

A polícia haitiana deteve rapidamente cerca de quarenta suspeitos, incluindo cerca de vinte ex-soldados colombianos, recrutados segundo estes por uma empresa de segurança com sede na Florida, a CTU. A investigação esbarrou, depois, nas deficiências do sistema judiciário local.

A justiça norte-americana, competente para julgar as conspirações organizadas no seu território, assumiu a investigação.

Depois dos três primeiros suspeitos, foram agora acusados dois haitianos-americanos James Solages, de 37 anos, e Joseph Vincent, de 57 anos, bem como o colombiano German Rivera, de 44 anos, de "conspiração para cometer assassinato ou sequestro fora do solo americano".

Numa acusação separada, a justiça norte-americana acusou Christian Sanon, um homem de 54 anos que também tem dupla cidadania e detinha "ambições políticas" no Haiti, por "exportação ilegal de mercadorias dos Estados Unidos".

Em concreto, as autoridades norte-americanas acusam James Solages e Christian Sanon de terem discutido, durante uma reunião na Florida em abril de 2021, uma mudança de regime no Haiti.

No final da reunião, uma lista de armas, incluindo espingardas, metralhadoras ou granadas, foi partilhada e um mês depois, Christian Sanon encomendou os equipamentos para sua "milícia privada", uma força de cerca de vinte colombianos liderada por Rivera e que deveria garantir a sua segurança no Haiti.

Em junho, Sanon enviou cerca de vinte coletes à prova de balas para o Haiti sem cumprir as formalidades da alfândega norte-americana, irregularidades de que é agora acusado.

Ainda segundo o comunicado da justiça norte-americana, James Solages, Joseph Vincent e German Rivera encontraram-se em 06 de julho de 2021 perto da casa do Presidente para uma distribuição de armas e o primeiro anunciou que o objetivo da missão era matar Jovenel Moïse.

Christian Sanon incorre numa pena de 20 anos de prisão, enquanto os outros três homens podem ser condenados a prisão perpétua 

Folha de Maputo 

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Agente de Segurança privada Baleia 14 pessoas na Beira

Um agente de segurança privada na cidade da Beira, centro de Moçambique, baleou 14 pessoas na rua, algumas das quais estão internadas no Hospital Central da Beira. O atirador, de acordo com a edição de terça-feira do diário Maputo “Notícias”, foi imediatamente detido pela Polícia Moçambicana (PRM). 

“Dos baleados, três estão em estado grave e quatro vão ter de ser operados”, disse Ana Tambo, diretora clínica do hospital, acrescentando que entre os feridos graves, um apresenta hemorragia interna e respira com muita dificuldade depois de ter sido atingido no pulmões. 

Dois outros pacientes, ela disse, foram atingidos no tórax e abdômen, enquanto outros quatro têm balas alojadas em seus corpos. 

“Todas as vítimas foram atingidas por arma de fogo disparada acidentalmente”, disse. “O atirador já foi preso”. 

Na ocasião, o atirador confessou que nunca foi treinado para manusear arma de fogo e não sabia atirar correctamente. A polícia, por seu lado, reconhece que alguns agentes de segurança, sobretudo na Beira, não beneficiam da formação no manuseamento de armas de fogo. (AIM)

Um agente de segurança privada na cidade da Beira, centro de Moçambique, baleou 14 pessoas na rua, algumas das quais estão internadas no Hospital Central da Beira. O atirador, de acordo com a edição de terça-feira do diário Maputo “Notícias”, foi imediatamente detido pela Polícia Moçambicana (PRM).

“Dos baleados, três estão em estado grave e quatro vão ter de ser operados”, disse Ana Tambo, diretora clínica do hospital, acrescentando que entre os feridos graves, um apresenta hemorragia interna e respira com muita dificuldade depois de ter sido atingido no pulmões.

Dois outros pacientes, ela disse, foram atingidos no tórax e abdômen, enquanto outros quatro têm balas alojadas em seus corpos.

“Todas as vítimas foram atingidas por arma de fogo disparada acidentalmente”, disse. “O atirador já foi preso”.

Na ocasião, o atirador confessou que nunca foi treinado para manusear arma de fogo e não sabia atirar correctamente. A polícia, por seu lado, reconhece que alguns agentes de segurança, sobretudo na Beira, não beneficiam da formação no manuseamento de armas de fogo. 

Fonte: Cartamoz 

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Moçambique sobe no combate à corrupção

Moçambique subiu cinco lugares, para o 142.º, no Índice de Perceção da Corrupção, alcançando 26 pontos numa escala que vai dos zero aos 100, segundo um relatório ontem divulgado, que alerta para falta de liderança nas forças.

A edição deste ano do Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), elaborado pela organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional, salienta que em Moçambique, à semelhança de outros países da África Subsaariana, as forças armadas são mal dirigidas.

“A falta de uma boa liderança condiciona a forma de lidar com os desafios de segurança e a sua vulnerabilidade à corrupção prejudica as respostas do Estado”, sustenta a ONG.

A tendência de Moçambique nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de três pontos mas considerando os últimos 10 anos perdeu cinco.

O CPI foi criado pela Transparência Internacional em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

Trata-se de um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 pontos (muito transparente) 180 países e territórios.

Em 2012, a organização reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Fonte: Cartamoz 

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Rússia prepara robô "destruidor de tanques Leopard e Abrams"

A Rússia vai em breve contar com um robô de guerra. Trata-se da versão militar do robô Marker, já apelidado o "destruidor de Leopards e Abrams", desenhado especialmente para neutralizar, por exemplo, os modernos tanques de guerra que a Alemanha, Estados Unidos e outros países prometeram fornecer à Ucrânia.

O robô está a ser desenvolvido em conjunto pela Fundação de Pesquisas Avançadas da Rússia e pela empresa Android Technics.

O anúncio foi feito na rede social Telegram pelo líder do grupo militar Tsar Wolves, Dmitri Rogozin.

De acordo com a publicação, este novo equipamento russo vai passar por um período de treino e deve chegar ao terreno de guerra antes do final de fevereiro. 

Está equipado com um sensor capaz de detetar tanques Abrams, Leopard e outros do mesmo género, é autónomo em termos de movimentos e é capaz de lançar mísseis antitanque.

Os equipamentos prometidos para a Ucrânia vão demorar vários meses a chegar, devido ao período de formação necessário.

Fonte: Euronews 

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Forças ruandesas têm tido melhor desempenho" Em Cabos Delgado

Força regional da SADC tem muitas falhas a corrigir na atuação em Cabo Delgado, defende especialista ouvido pela DW em dia de encontro do grupo na Namíbia. E violência recente contra civis também tem de ser esclarecida.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúne-se esta terça-feira (31.01), em Windhoek, capital da Namíbia, com o conflito armado moçambicano de Cabo Delgado na agenda.

Em comunicado, a Presidência da República da África do Sul indicou que o chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, participa na Cimeira da Troika do Órgão Extraordinário da SADC no país vizinho, acompanhado de três ministros.

Hilário Chacate, especialista em relações internacionais, afirma, em entrevista à DW, que a SADC e a sua força regional de intervenção SAMIM têm muitas falhas a corrigir na sua atuação em Cabo Delgado. Diz ainda que os casos de violência contra civis em Cabo Delgado, divulgados nas redes sociais, devem ser esclarecidos e os atores das alegadas atrocidades devem ser punidos.

Hilário Chacate (HC): Penso que, como aconteceu nos anos anteriores, sobretudo no ano passado, foi mais ou menos nessa altura que a SAMIM decidiu prorrogar a missão em Moçambique, tendo em conta que a ameaça do extremismo violento ainda se fazia sentir. Ainda há focos claramente não identificados dos ataques dos terroristas, mas o Presidente da República [Filipe Nyusi] também teria dito no ano passado que a luta contra o terrorismo não termina facilmente.

DW África: Na sua opinião, a força regional tem feito um bom trabalho ou nem por isso?

HC: Nós fizemos uma análise comparativa, tendo em conta que, além da SAMIM, estão lá as forças ruandesas. Então, somos sempre tentados a comparar o desempenho dessas forças e sempre se chega à conclusão de que as forças ruandesas têm tido melhor desempenho, parecem estar melhor preparadas e ter melhor tecnologia militar. Isto tudo para chegarmos à conclusão de que, apesar de também estarem a fazer um trabalho que é louvável e indicativo, mas comparado com o desempenho das forças ruandesas, as forças da SAMIM vão fazendo o trabalho, mas com alguma [dificuldade].

DW África: E este mês surgiram imagens de violência contra civis em Cabo Delgado, alegadamente perpetradas por, entre outros, um soldado sul-africano. Na altura, a SADC disse que isso iria ter consequências. Que consequências houve até agora? E acha que vai haver de facto consequências?

HC: A SAMIM disse que ainda iria fazer um trabalho de investigação para se aferir o que terá acontecido e só depois disso poderemos ter algumas conclusões do que será feito. Agora, em termos de cenários, se de facto alguma coisa será feita, tenho muitas dúvidas. É verdade que houve uma grande pressão por parte da comunidade internacional, em particular e acima de tudo daqueles parceiros estratégicos que, inclusive, têm estado a apoiar de diferentes formas, quer com assistência militar direta e técnica, de formação logística, como também de gestão de material não-militar, todos fizeram uma grande pressão. Acho inaceitável e repugnante a atitude daqueles militares. Agora, na história dos militares em Moçambique e em qualquer outro lugar em África, muito poucas vezes temos exemplos de uma punição exemplar dos que têm estado a perpetrar esse tipo de ações que configuram uma violação aos direitos humanos.

DW

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Malfeitores contrariam Governo e voltaram a destruir mais uma viatura moçambicana na RAS

 

Mais uma viatura moçambicana foi destruída, ontem, à tarde na África do Sul. A situação acontece depois da Ministra dos Negócios Estrangeiros ter garantido que tais episódios não voltariam a acontecer.

Na manhã de ontem, Verónica Macamo, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, garantiu à imprensa que já havia sido montado um dispositivo de segurança para impedir a vandalização de viaturas de moçambicanos na África do Sul. Entretanto, no período da tarde, a destruição de mais uma viatura veio contrariar as palavras da governante. O vídeo enviado por transportadores que testemunharam o sucedido, mostra a viatura a ser consumida pelas chamas. Entretanto, não há relato de vítimas mortais.

A autenticidade do vídeo foi também confirmada pela Associação de Transportadores Rodoviários Internacionais da Baixa, que voltou a mostrar preocupação com o fenómeno.

“A situação não está boa. Ontem, depois de termos estado reunidos com o Director Nacional de Transportes e Segurança, no ministério dos Transportes e Comunicações, recebemos mais esta informação da destruição de mais uma viatura de um colega de Inhambane. Fizeram isso num sítio onde nós pensávamos que era seguro e alternativo àquela via problemática. Isso quer dizer que eles (os malfeitores) aperceberam-se que estávamos a fazer aquele desvio e foram lá para destruir mais uma viatura”, lamentou Frederico Lopes, presidente da associação.

Face ao aumento de casos, os transportadores pretendem mudar a rota a usar de Moçambique para Durban. “Tenho estado a falar com os colegas que estão na África do Sul para concertarmos como iremos proceder nessa situação. Estamos a pensar em usar uma outra rota. Isto é, abandonar a da Ponta de Ouro e passarmos a usar a que usávamos há 30 anos, a que passa do reino de e-Swatini. Mas não temos como tomar essa decisão sem articular com os colegas que estão do outro lado. Ademais, mesmo depois dessa decisão, ela deve ser chancelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações”, explicou.

Mesmo assim, os transportadores vivem com medo. “Não sabemos onde isso vai parar. Mesmo com essa mudança não sabemos se eles irão mudar de abordagem e seguir-nos noutros caminhos. Temos medo que a situação possa se alastrar”

Segundo a associação, apenas viaturas com matrículas sul-africanas é que são permitidas no percurso, sendo por isso, que apenas uma seguiu, esta terça-feira, viagem para Durban.

O país 

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