IFinalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai começar a ouvir as partes envolvidas no processo-crime submetido pelo Deputado da bancada parlamentar da Frelimo pelo círculo eleitoral da Zambézia, Caifadine Paulo Manasse, contra os 23 deputados da sua formação política.
A primeira audição, segundo “Integrity” apurou de fontes próximas do processo, irá decorrer Hoje , terça-feira (15.08) quando forem 8h30, nas instalações da PGR, sita na Cidade de Maputo, nas proximidades do Tribunal Supremo. O processo submetido por Manasse em maio de 2023, estava hibernando, até que depois de várias intervenções por parte da equipa de advogados do Deputado, a PGR decidiu começar a ouvir as partes.
Sobre o processo, conforme noticiamos nas passadas, tudo começou quando o Comité Provincial do Partido Frelimo na Zambézia, reunido em sessão na cidade de Quelimane, no dia 20 de março de 2023, decidiu pelo afastamento do deputado e antigo secretário para mobilização e propaganda Caifadine Manasse, daquele organismo colegial e de militância política do partido Frelimo.
Na ocasião, segundo “Integrity” apurou Caifadine Manasse, não teve direito ao contraditório e muito menos à palavra. Deitando-se em terra assim a Constituição da República de Moçambique (CRM), Código Civil, Estatutos do partido Frelimo e outros regulamentos internos. Curiosamente, a sessão do Comité Central realizada dias depois não chegou a discutir o caso devido há vários factores, dentre eles, a sinuosidade anti-ética usada no processo em questão e o atraso na submissão da deliberação provincial, uma vez que o visado havia imposto recurso no Comité de Verificação Provincial.
Entretanto, documentos na posse da “Integrity” obtidos através de fontes judiciais, revelam que o deputado Caifadine Paulo Manasse, assessorado pelo prestigiado Escritório de advocacia, Custódio Duma, Advogados e Consultores, submeteu no passado dia 31 de maio de 2023, na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Maputo, uma participação criminal contra 23 deputados e membros proeminentes da Frelimo na Zambézia.
Segundo consta na participação criminal, Caifadine Manasse exige a reposição da sua honra e seu bom nome devido a factos ofensivos e caluniosos proferidos por estes. Conforme consta no documento: “para além de fazerem referência a uma figura que na sequência é Vice-Presidente de um Órgão de Soberania, ligam-lhe ao narcotráfico, um dos mais sofisticados crimes da actualidade, sendo parte da criminalidade organizada e até da criminalidade transnacional.”
Na participação em nossa posse, Manasse avança que “as imputações feitas no informe, não foram no exercício de actividade parlamentar, que podia ser considerada coberta de imunidade, mas como cidadãos, em actividade partidária, onde também não podem ser cometidos actos criminosos.”
A participação criminal submetida pelo deputado Caifadine Manasse é contra os seguintes deputados: Aida Maria Soares Gouveia, Alice Ana Francisco Xavier Kufa, Arlinda Cipriano de Sousa, Assia Paulo Cipriano Abudo Ali, Carimo Fretas de Oliveira, Clarice da Esperança Milato, Claúdio Fernandes da Meta Fone Wah, Damião José, Deolinda Catarina João Chochoma, Eusébio Nanguia Nipite Mulange, Inácia Henriques Carneiro Ngonde, João Catemba Chacumba, Josefa Jacinto Música, Lúcia José Madeira, Momade Arnaldo Juízo, Sábado Alamo Chombe, Sabir José Vasco Maquege, Safi Mahomed Reman Gulamo, Sara Maria Ubisse Ussumane, Sebastião Inácio Saíde, Zainane Memane Ossumane e Zuria Tuaibo Assumane.
Contudo, anexada a participação está o informe por ocasião da realização da II Sessão Ordinária do Comité Provincial, onde dentre tantos pontos levantados pelo grupo de deputados acima citados, o destaque vai à introdução do documento e as considerações finais do mesmo. Na introdução, o grupo refere que: “em nome dos Deputados da FRELIMO do Círculo Eleitoral da Zambézia, queremos agradecer a oportunidade que nos foi concedida por este Órgão, para prestarmos informações sobre o desempenho do Círculo Eleitoral, no período entre a I e II Sessão Ordinária do Comité Provincial.”
Já nas considerações finais, o grupo escreve que: “No decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e o bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria o Círculo Eleitoral tem evidências que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submete o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província.”
No entanto, socorrendo-se “nos termos conjugados do número 3 do Artigo 17 da CRM (imunidades) e do número 3 do Artigo 13 do Estatuto do Deputado (Lei nº 31/2014, de 30 de dezembro) o Deputado goza de foro especial e é julgado pelo Tribunal Supremo, nos termos da Lei.” Outrossim, fontes ligadas às partes desavindas indicam que o assunto poderá suscitar a breve trecho reuniões extraordinárias no partido tanto ao nível provincial como nacional.
⛲ Integrity
