Reabilitação da EN1 ainda sem data para sair do papel

 

É já uma certeza que não será em Maio que os moçambicanos testemunharão o arranque dos trabalhos de reabilitação da Estrada Nacional nº 1, a principal via do país (que liga o território nacional do sul ao norte), tal como prometera o Presidente da República, em Junho de 2023, no arranque da 18ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2023).

Intervindo, quarta-feira, na Assembleia da República, na Sessão de Perguntas ao Governo, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, em representação do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, reiterou que só em Maio próximo é que os consultores (dois) contratados pelo Banco Mundial para preparar o projecto conceptual poderão apresentar o Relatório Final do seu estudo, assim como os documentos do concurso.

No seu discurso, Moreno não avançou as novas datas para o início efectivo das obras, tendo dito apenas que, neste momento, decorre o processo de preparação do projecto conceptual, cujas actividades iniciaram no dia 21 de Março e terminam no dia 29 de Abril corrente.

Segundo aquele governante, o projecto conceptual inclui, entre outros itens, a definição dos níveis de serviço da estrada, padrões do projecto, desenho geométrico, projecto hidráulico, projecto de pavimento, projecto estrutural, projecto de segurança rodoviária, proposta de materiais de construção, sinalização, avaliação económica e a avaliação do impacto ambiental e social.

Lembre-se que o projecto de reabilitação da EN1 foi anunciado, pela primeira vez, em Agosto de 2022 pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, com data do arranque das obras inicialmente marcada para Setembro do mesmo ano. Porém, desde essa data nunca mais saiu do papel.

“A primeira questão era mesmo conseguir o financiamento, sendo que pelo menos uma parte já está garantida. Até 2023, no segundo semestre, as obras vão começar”, disse Mesquita, à margem do 6º Congresso de Engenharia, que decorreu em Maputo, que as obras iam arrancar no segundo semestre deste ano, tendo reiterado esta narrativa em Outubro do mesmo ano, na Assembleia da República.

De seguida, o prazo para o início das obras foi estendido para o segundo semestre de 2023. Na altura, Mesquita garantira que o grande desafio do Governo (garantir o financiamento) já havia sido ultrapassado e que o segundo semestre de 2023 já era uma certeza. Debalde!

Vinte meses (20) depois do primeiro anúncio, o Governo ainda não conseguiu tirar o projecto do papel e, quando faltam 12 dias para o fim do mês de Abril, é uma certeza que não será em Maio que ver-se-ão máquinas a roncar no terreno.

Enquanto as obras de reabilitação da principal estrada de Moçambique não começam, Silvino Moreno defende que o Governo avançou com um programa de reparação de emergência nos troços Rio Save-Casa Nova-Inchope (260 Km); Inchope-Gorongosa (76 Km); Gorongosa-Muera (77 Km); Muera-Nhamaphaza (62 Km); e Nhamaphaza-Caia (115 Km), pois, “não podia ficar a assistir passivamente a situação degradante que alguns troços apresentavam”.

Refira-se que o projecto de reabilitação da EN1 prevê reconstruir, em três fases, um total de 1.053 Km da via. A primeira fase abrange os troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km), Chimuara-Nicuadala (176 Km) e Pemba-Metoro (94 Km). A segunda fase inclui os troços Rio Save-Muxúnguè (110 Km), Muxúnguè-Inchope (77,5 Km), Metoro-Rio Lurio (74 Km) e a conclusão do troço Gorongosa-Caia (84 Km). A última engloba os troços Pambara-Rio Save (122 Km) e a conclusão do troço Muxúnguè-Inchope (77,5 Km). A obra está orçada em 850 milhões de USD. 

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Mulheres com deficiência participam da feira inclusiva

 

Mulheres com deficiência participam, hoje, no debate inclusivo, organizado pela Universidade Católica de Moçambique (UCM), delegação de Maputo, no âmbito do mês da mulher moçambicana.

A feira tem como objectivo promover actividades desenvolvidas pelas mulheres com deficiência, a fim de eliminar mitos e tabus relacionados ao seu contributo para o desenvolvimento do país.

Segundo Sónia Cossa, Coordenadora do Departamento de Saúde e HIV da UCM, essas feiras e debates existem há dois anos e abordam diversos assuntos, sendo esta a primeira vez que as mulheres com deficiência são incluídas.

Para o efeito, “seleccionamos quatro mulheres de diferentes pologias de deficiência que são formadas e surpreendemo-nos com as histórias”, reforçou Cossa.

Vitória Masingue, uma das palestrantes, é professora de Francês há mais de 15 anos e compartilhou sua experiência como profissional e mulher com deficiência. Ao longo de sua trajectória acadêmica, enfrentou diversos constrangimentos, mas, graças ao apoio de seus pais, não se deixou abater e hoje considera-se uma pessoa realizada.

Também participam da feira e do debate representantes das Associações Albimoz, Ajudemo e da Comunidade Estudantil.

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STAE aloca mais mobiles em Sofala devido a enchentes

O STAE reforçou a província de Sofala com mais 15 mobiles, para fazer face às enchentes em alguns distritos. Em toda a província já foram recenseados mais de 73 por cento dos eleitores previstos e os órgãos eleitorais estão satisfeitos com o decurso do processo, apesar das queixas do MDM. 

Quando faltam 10 dias para o término do processo de recenseamento eleitoral, que arrancou em meados do mês passado, em Sofala já foram registados cerca de 350 mil eleitores, dos 534 mil previstos, o que corresponde a 73 por cento. 

A Comissão Nacional das Eleições, que está a supervisionar o processo, pede a intensificação da campanha de educação cívica a todos os níveis, para se garantir o envolvimento de todos.

Refira-se que, na semana passada, o MDM queixou-se de inúmeras irregularidades neste processo, com destaque para a exclusão dos seus fiscais nos postos de recenseamento. Entretanto, a CNE disse que tal facto não constitui a verdade.

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Dois Agentes da polícia municipal filmados a receber subornos em Maputo

 

Dois agentes da polícia municipal foram filmados a receber subornos de transportadores na Cidade de Maputo. A corporação identificou os agentes, abriu processos disciplinares e vai decidir em um mês e meio se os implicados serão ou não demitidos. A edilidade baniu todos os postos de fiscalização na capital do país.

Foi através de um vídeo amador, posto a circular nas redes sociais, captado na Cidade de Maputo, que agentes da Polícia Municipal foram filmados a receber suborno do transportador depois de mandar parar a viatura. O agente sequer verificou, tratou de esconder a nota imediatamente.

Pela gravidade do problema, o jornal “O País” contactou o Comando da Polícia Municipal na Cidade de Maputo, que classificou os actos de corrupção como atitudes de alguns agentes já identificados.

“Primeiro, eu quero pedir perdão aos munícipes de Maputo porque não é a nossa forma de ser. Tomamos conhecimento da circulação deste vídeo e identificamos os agentes, são dois e neste momento estão proibidos de exercer a actividade de fiscalização de viaturas e desencadeamos um processo judicial que está a decorrer nos seus trâmites legais”, lamentou Ernesto Zualo, comandante da Polícia Municipal na Cidade de Maputo.

De acordo com o comandante da Polícia Municipal, os dois agentes podem ainda ser suspensos da corporação.

“Dependendo daquilo que for o desenvolvimento do processo, querendo o instrutor poderá suspender os agentes se houver indícios, suficientes, de que esta prática é habitual”, explicou.

Para combater estes e outros casos de corrupção, a polícia municipal decidiu suspender todos os postos de fiscalização da polícia municipal na cidade de Maputo.

“Estamos a dizer que todos os pontos de fiscalização deixam de existir ao longo da estrada”. De acordo com as autoridades municipais, os transportadores de passageiros passam a ser fiscalizados dentro dos parques antes de iniciar os trabalhos.

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CNE divulga lista de mandatos para eleições gerais

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou a distribuição de mandatos para a Assembleia da República e membros das assembleias provinciais, no âmbito das eleições gerais de 9 de Outubro

Segundo os dados tornados públicos, nesta terça-feira, em Maputo, para a Assembleia da República, serão 250 mandatos, sendo 245 a nível nacional e os restantes para África e Europa.

As províncias de Nampula e Zambézia têm os maiores círculos eleitorais, com 45 e 41 assentos, respectivamente. Nampula, com 94, e Zambézia, com 92, também contam com o maior número de mandatos nas Assembleias Provinciais.

Gaza é a terceira maior com 82 mandatos, assim como Cabo Delgado e Tete que também contam com 82.

Sofala com 81, Manica 80, Niassa e Inhambane com 60 e a cidade de Maputo com apenas oito.

O recenseamento eleitoral, que termina a 28 de Abril, é o principal requisito para o exercício do voto e abrange todos os moçambicanos com 18 anos completos ou que completarão até à data das eleições gerais a 9 de Outubro.

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Nyusi: "O responsável pela defesa de Moçambique somos nós"

 

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, afirmou que devem ser os moçambicanos os responsáveis pela defesa do país, face à saída da missão militar dos países da África Austral em curso, na província de Cabo Delgado.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, afirmou que devem ser os moçambicanos os responsáveis pela defesa do país, face à saída da missão militar dos países da África Austral em curso da província de Cabo Delgado.

"O grande responsável pela defesa de Moçambique somos nós, os moçambicanos. Os nossos amigos vão nos ajudar. Eu tenho dito que agora estamos numa fase de capacitação, de construção de resistência, estabilização do país depois da recuperação dos problemas", explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, no fim de uma visita a Washington, sobre a situação em Cabo Delgado, província palco de ataques de terroristas nos últimos seis anos.

O contingente militar do Botsuana começou a retirar-se em 5 de abril de Cabo Delgado, norte de Moçambique, marcando o início da saída da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM) que combatia o terrorismo naquela província.

Reforço das tropas do Ruanda?

Questionado sobre esta saída em curso da missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), prevista até julho, e com a possibilidade do reforço do contingente militar do Ruanda que está na província, o Presidente moçambicano não quis avançar detalhes.

"Não vamos expor como é que nós vamos trabalhar lá", disse Nyusi, garantindo apenas que Moçambique está na fase de capacitação das Forças de Defesa e Segurança nacional, ao mesmo tempo que decorre a "assistência humanitária" e a "reconstrução daquelas zonas destruídas".

Face à possibilidade, admitida pelo Ruanda, de reforço do atual contingente de mais de 2.000 homens em Cabo Delgado, a oposição moçambicana tem vindo a criticar essa presença militar no país, alegando que não foi discutida no Parlamento.

"Dizer que isso não foi ao Parlamento, mesmo as mortes que estão ser infligidas não foram discutidas no Parlamento", ironizou, garantindo que a presença destas tropas resultam de acordos militares anteriores e que também a presença da missão da SAMIM não foi ao Parlamento.

A SAMIM está em Cabo Delgado desde meados de 2021 e, em agosto de 2023, a SADC aprovou a sua prorrogação por mais 12 meses, até julho de 2024, prevendo um plano de retirada progressiva.

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Regalias de Ossufo Momade subiram de 71 para 120 milhões por ano

 

O Governo incrementou, às escondidas, o valor alocado ao Gabinete do Segundo Candidato Mais Votado, de 71 para 120 milhões de metilais por ano, uma diferença de 49 milhões de meticais. A informação foi recentemente revelada por Venancio Mondlane, antigo assessor do presidente da Renamo, Ossufo Momade, durante o último CIP Cast. 

Em 2014, a Assembleia da República aprovou o estatuto Especial do Segundo Candidato Mais Votado para o Cargo de Presidente da República, um instrumento que visava então corromper Afonso Dhlakama que na altura reivindicava os resultados eleitorais, contudo, o falecido líder da perdiz nunca aceitou receber um tostão sequer.

Já em 2020, após as primeiras eleições presidenciais sem Dhlakama é que Ossufo Momade aceitou o estatuto de segundo candidatado mais votado e as regalias daí advindas, passando a ter ao seu dispor pelo menos 71 milhões de meticais por ano para despesas justificáveis e outras não. Os seus detratores dizem que é por causa destas regalias que se mantém apático e aparentemente serviçal a Filipe Nyusi.

No entanto, Venâncio Mondlane, que até no início do corrente ano era assessor de Momade, revelou que houve incremento do “bolo” para o segundo candidato mais votado. Assim, actualmente Ossufo Momade recebe 120 milhões de meticais para o seu Gabinete e regalias pessoais.

“A Renamo recebe pela sua representação parlamentar cerca de 10 milhões de meticais por mês, ao longo do ano são cerca de 120 milhões. Ao gabinete do líder do segundo partido mais votado começou nos 71 e chegou nos 120milhoes de meticais”, revelou Mondlane durante o CIPCAST

O cabeça – de – lista da Renamo na Cidade de Maputo, nas VII Eleições Autárquicas, fala com conhecimento de causa, uma vez que, até Janeiro, era assessor de Ossufo Momade e, estranhamente, o Governo não anunciou as mexidas nas regalias para a figura do segundo candidato mais votado.

Refira-se que 71 milhões de meticais anuais, dos quais 12,7 milhões para despesas de funcionamento e 12,5 para aquisição de bens e serviços e 45,5 milhões para investimento e cerca de 1 milhão para despesas correntes. Não é agora conhecida a formula de divisão dos 120 milhões, mas tudo indica que a rubrica das despesas de investimento irá absorver o maior bolo, ou seja, acima de 60% de todo o orçamento. Curiosamente a justificação desta rubrica é facultativa.

Ossufo Momade usufrui ainda de outras regalias que Afonso Dhlakama nunca aceitou, nomeadamente: meio de transporte, direito de alienação de viatura, passaporte diplomático para si e para os seus filhos, regime especial de proteção e segurança, assistência médica e medicamentosa para si e para a sua família e beneficia de ajudas de custo, de viagens em primeira classe, residência e subsídio de reintegração.

Refira-se que Mondlane criticou ainda, nas entrelinhas, o facto do Conselho Nacional não ter cumprido com uma das suas competências, concretamente, a discussão do relatório financeiro dos últimos cinco anos, advertindo que isso é muito grave.

“Não faz sentido uma organização política que recebeu neste mandato de fundos públicos 18 milhões de dólares e não apresenta um relatório financeiro do que fez com o dinheiro, como o aplicou, que investimentos é que fez, que resultados diretos, políticos, sociais foram resultantes deste valor, isso é grave”, declarou.

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Arrancou esta quinta-feira o processo de fiscalização do recenseamento eleitoral

 

Estão em curso em todo o país os trabalhos de fiscalização dos postos de recenseamento eleitoral com objectivo de auferir o nível de desempenho das brigadas quando faltam dez dias para o término do processo iniciado no dia 15 de Março passado.

Várias brigadas foram espalhadas pelo país em uma missão que deverá ir até segunda-feira. Destacado para fiscalização na cidade de Maputo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, explicou que “O exercício visa fiscalizar o trabalho que acontece nos postos de recenseamento, pelo que podemos ver neste primeiro posto o trabalho está a correr bem peso embora os eleitores não estão a fluir como deve ser comparativamente ao dias iniciais,” o que traz garantias de alcance para o cumprimento dos objetivos.

Na cidade de Maputo a porta de entrada foi o distrito de Kampfumo no coração da capital, seguido de Nlhamankulu. Pelo menos nos postos escalados esta quinta-feira, a fluência não era das grandes, e os relatos de pouca aderência quando faltam 10 dias para o fim do processo.

CNE CONTINUA COM DÉFICE FINANCEIRO PARA SUPORTAR AS ELEIÇÕES

A fiscalização acontece fora de tempo devido a insuficiência de recursos financeiros que continuam ameaçando o processo que vai desaguar nas eleições gerais marcadas para 9 de outubro próximo. entretanto Cuinica garantiu que pelo menos 50 por cento os brigadistas já receberam os seus subsídios.

“Estamos a trabalhar e a medida em que vamos solicitando o dinheiro poderá ser disponibilizado, e assim acreditamos que as eleições irão acontecer sem sobressaltos,” concretizou.

A CNE avançou que o processo eleitoral do presente ano está avaliado em cerca de 20 mil milhões de meticais, mas até na semana do arranque do recenseamento eleitoral, o governo só havia desembolsado 6.5 milhões de meticais, o que corresponde a 33 por cento do orçamento.

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Município de Maputo lança campanha de regularização de obras ilegais

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo lançou, nesta quinta-feira, 17 de Abril, a campanha de regularização massiva de obras ilegais. Através desta campanha, a edilidade presidida por Rasaque Manhique pretende licenciar, nos próximos trinta dias, cera de 500 obras.

De acordo com o Vereador de Planeamento Urbano, Ordenamento Territorial e Ambiente no Município de Maputo, Idálio Juvene, na presente campanha, que visa facilitar a tramitação de processos de regularização de obras e terrenos em que obras estão a ser feitas, não serão cobradas multas.

“Serão consideradas as obras que apresentarem condições mínimas de sustentabilidade ambiental, acessibilidade, segurança do imóvel bem como questões de higiene” disse Idálio Juvene, revelando ainda que a iniciativa prevê licenciar 500 obras para regularizar as infrastruturas dos munícipes que se encontram em situação irregular

o Vereador de Planeamento Urbano, Ordenamento Territorial e Ambiente fez saber, por outro lado, que “a tramitação dos processos será baseada nas administrações dos distritos, falamos dos que tenham reis do chão mais três pisos, acima disto a instrução do processo será na direcção de ordenamento de território”.

Refira-se que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo adiantou que munícipes que encontram-se em locais de risco não serão abrangidas nesta campanha

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União Europeia pode recusar novo pedido de Moçambique de 20 milhões de euros para as tropas ruandesas

 

Às escondidas, o Governo apresentou, há algumas semanas, um novo pedido de ajuda de 20 milhões de euros para o exército ruandês, que opera em Cabo Delgado e recentemente acaba de aumentar o seu contingente para assumir as posições deixadas pela Missão Militar dos Países da SADC (SAMIM). A informação é avançada pela agência de inteligência, África Intelligence que adianta que alguns Estados-Membros da União Europeia estão particularmente desconfortáveis com a ideia de aceitar dar dinheiro ao ruanda.

O novo pedido de apoio do executivo de Filipe Nyusi, que mantém relações pessoais estreitas com o regime ditador de Paul Kagamé, insere-se no âmbito da Facilidade Europeia para a Paz (FEP), destinada às tropas ruandesas instaladas na província de Cabo Delgado, que agora contam com um contigente de mais de 2500 homens.

Alguns países membros da UE consideram que o momento deste pedido não é o mais adequado, pois o corre algumas semanas antes da eleição presidencial em Ruanda (15 de julho) e especialmente no meio da guerra no leste da RDC, onde Ruanda é acusado nos relatórios das Nações Unidas de apoiar o M23.

Em outras palavras, alguns estados europeus não querem que o seu dinheiro doado para apoiar o combate à insustgência em Moçambique seja usado pelo Ruanda para financiar outros insurgentes na República Democrática do Congo, pelo que o portal que temos vindo a citar dá como nulas as chances do desembolso. Esta modalidade de ajuda que não é direcionada ao exército moçambicano

“Hoje, com a situação muito volátil no leste da RDC, e apesar das múltiplas tentativas de mediação – Quênia, Angola, Catar -, um novo desembolso em benefício do exército ruandês não é evidente para a UE. Apesar da dificuldade dos debates, e tendo em conta as questões energéticas do LNG de Moçambique que permitiriam a diversificação do abastecimento da Europa, o envelope ainda deve ser aprovado”, lê-se no artigo.

A Bélgica parece ser o Estado-Membro que mais se opõe à ajuda ao exército de Ruanda em Moçambique. O reino também se recusou a aceitar o embaixador nomeado por Kigali, Vincent Karega, acusado de ter sido o embaixador em Pretória na época do assassinato de Patrick Karegeya, ex-chefe dos serviços de inteligência de Ruanda, em 1º de janeiro de 2014 em Joanesburgo. A África do Sul sempre suspeitou que Ruanda estava por trás desse ato.

Ainda segundo o África Intelligence, uma missão, liderada pelo diretor de parcerias para a Paz e Gestão de Crises do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), o romeno Cosmin Dobran, viajou para Ruanda em 21 de fevereiro para avaliar a situação.

Refira-se que o custo da operação para Ruanda é considerável e pode exceder 100 milhões de dólares. Em 2023, a UE tinha desembolsado um primeiro cheque de 20 milhões de euros através da FEP, uma vitória para Kigali obtida como resultado de debates acalorados.

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