Nomeação de Roque Silva para HCB constitui oportunidade de financiamento político eleitoral – defende ONG

 

A nomeação de Roque Silva, ex-Secretário-Geral da Frelimo, para o cargo de Administrador Não-Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica no país, continua a ser alvo de escrutínio público.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a indicação daquele político constitui uma oportunidade de financiamento político eleitoral ao partido Frelimo, dado o contexto actual do país, que no próximo dia 9 de Outubro realiza as VII Eleições Gerais e as IV das Assembleias Provinciais.

De acordo com o Boletim de Finanças Públicas do CIP, publicado no último domingo, o facto de ex-membros proeminentes do partido no poder assumirem cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado (controlado pelo seu partido) levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos com base em conexões políticas.

“Além disso, a situação evidencia que os dirigentes partidários que assumem funções em entidades públicas representam um risco de favorecimento do seu partido, direccionando fundos das empresas para financiar o partido, conforme ficou provado em Tribunal nos casos [de corrupção] do Instituto Nacional de Segurança Social/Helena Taipo e dos Aeroportos de Moçambique/Diodino Cambaza [cujo dinheiro foi parar nas contas da Frelimo, em ambos casos]”, sublinha a fonte, apontando a falta de transparência como principal factor.

“A tendência de os ex-dirigentes partidários serem acomodados nas empresas do Estado revela que as decisões do IGEPE [Instituto de Gestão das Participações do Estado], órgão que representa os interesses do Estado nas empresas públicas e participadas, não são transparentes e imparciais, uma vez que as mesmas são fortemente influenciadas por decisões políticas, especificamente do partido Frelimo”, atira.

Para o CIP, é necessário que o IGEPE estabeleça directrizes claras e mecanismos sólidos para prevenir potenciais abusos e garantir a protecção dos interesses públicos sobre os interesses privados e políticos. “Assim, torna-se essencial que o IGEPE desenvolva e implemente critérios de selecção e nomeação, com requisitos mínimos bem definidos e mandatos claros para os cargos de liderança nas empresas públicas e de participação maioritária”.

Refira-se que Roque Silva Samuel foi anunciado semana finda como novo Administrador Não-Executivo da HCB, em substituição de Manuel Jorge Tomé, também antigo Secretário-Geral da Frelimo, falecido a 25 de Março último, vítima de doença.

⛲ Cartamoz 

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CAD convoca marcha em repúdio à anulação da sua candidatura pela CNE

 

A Coligação para Aliança Democrática vai marchar, este sábado, em Maputo em repúdio à anulação da sua candidatura às eleições legislativas e provinciais. A coligação, que já submeteu recurso para anular a decisão da CNE, diz que, em caso de recusa, não vai responsabilizar-se pelos danos.

A coligação que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à presidência da República diz que não cometeu nenhum erro durante o processo da sua candidatura e que “a Comissão Nacional de Eleições mentiu e está equivocada” sobre a anulação da sua candidatura.

Assim, Manecas Daniel, presidente da CAD, diz que o Conselho Constitucional deve aprovar o recurso submetido esta segunda-feira, de modo a “repor a verdade e corrigir o equívoco que a CNE cometeu”.

Manecas Daniel justificou o seu posicionamento com base em alguns pontos fundamentais do processo de submissão de candidaturas, cujo término “chega com a publicação no Boletim da República e, em caso de haver irregularidades, é obrigação da CNE notificar os proponentes que devem corrigi-las num prazo de cinco dias”.

A CAD participou nas “eleições de 2018 nos mesmos moldes”, mas não houve estes problemas. Assim, a CAD diz que o recurso submetido se baseia na prova documental e o Conselho Constitucional tem, por isso, “responsabilidade da reposição da verdade e da legalidade”, caso contrário, “não seremos responsáveis pelos danos que podem ser causados”.

Sobre a nulidade, Elvino Dias, advogado da CAD, explicou que não é verdade que apresentou candidaturas plúrimas, pois, se assim fosse, teriam sido notificados. “A CAD nunca foi notificada” e a CNE não pode provar.

Os únicos erros possíveis, segundo Elvino Dias, são de carácter individual, em que os candidatos poderiam ter alguma documentação em falta, o que também é dever da CNE notificar. Pese embora não tenham sido notificados, Dias disse que uma falha singular não pode anular toda a lista da coligação.

“A pessoa individual que não apresente documento em caso de irregularidade tem o prazo de cinco dias para o fazer. Uma pessoa não pode deixar cair toda a lista de candidatura.”

A CAD insistiu que a “CNE está a agir de má-fé”, e é por esta mesma razão que acusa o órgão de causar os conflitos eleitorais.

Elvino Dias aproveitou o momento para explicar que a deliberação sobre a aprovação da sua candidatura publicada no Boletim da República não foi revogada e ainda está em vigor. No entanto, a CNE não é clara se se trata da anulação da inscrição ou da candidatura.

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SERNIC refuta detenção do ladrão de seis milhões a uma igreja

 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) refuta as informações que circulam nas redes sociais, segundo as quais foi encontrado o indivíduo que protagonizou o roubo do dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, ocorrido no dia 15 de Julho.

Segundo o Jornal Notícias, o texto, que é acompanhado de fotografia, identifica o autor como agente do SERNIC, de nome Zélio Chanana.

De acordo com a fonte, o SERNIC diz que o referido cidadão não consta do quadro do pessoal daquela instituição e muito menos a imagem posta a circular coincide com qualquer funcionário do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

O SERNIC esclarece, porém, que o processo do roubo em alusão encontra-se em investigação e até ao momento sem nenhum detido, “estando em curso todas as diligências inerentes à identificação e neutralização dos seus autores, para a sua posterior responsabilização”.

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“Testa de ferro” de Manuel Chang vende imóvel ao Estado por mais de 260 milhões de meticais, segundo o CDD

Ingilo Dalsuco, o genro do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang – detido desde o ano passado nos Estados Unidos da América (EUA), onde enfrenta um julgamento relacionado ao escândalo das dívidas ocultas – continua a vender imóveis ao Estado.

Em Fevereiro de 2024, a Direcção Provincial do Plano e Finanças de Inhambane lançou o Concurso Público N.º 27I003461/CP/0002/2024 para a aquisição de um imóvel. O vencedor do concurso foi a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA de Ingilo Dalsuco.

A adjudicação foi feita em 28 de Março de 2024 no valor de 269 420 000,00 meticais. O edifício em causa é de dois pisos. Está localizado em frente às instalações do Serviço de Informação e Segurança do Estado em Inhambane, onde Ingilo Dalsuco, descrito nos corredores políticos como testa de ferro do seu sogro, Manuel Chang, é famoso por comprar ruínas e transformá-las em edifícios para depois vendê-los a valores altíssimos ao Estado, numa operação vista como lavagem de dinheiro, parte do qual se suspeita que seja fruto das dívidas ocultas.

Dalsuco é responsável pela venda dos edifícios onde funcionam o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

Lembre-se que no negócio da venda do edifício para o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS encaixou 270 milhões de meticais. Tratou-se de um negócio bastante criticado, na altura, por um lado, por ter sido feito sem concurso público, e, por outro lado, pelo valor envolvido, tendo em conta as características do imóvel.

A INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA está ligada à família de Manuel Chang, através do seu genro, Ingilo Dalsuco. Lembre-se que, na qualidade de Ministro das Finanças, Manuel Chang, conhecido na trama do calote como “Chopstick” ou “YellowMan” recebeu subornos avaliados em cerca de 10 milhões de dólares da Privinvest pelo seu papel na viabilização das dívidas ocultas de mais de dois mil milhões de dólares contratadas pelo Governo de Armando Guebuza a favor das empresas privadas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Manuel Chang foi detido na África do Sul, em Dezembro de 2018, em trânsito para Dubai, a pedido da Justiça dos Estados Unidos da América

A Justiça moçambicana, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), entrou na luta pela extradição de “Chopstick” para Maputo, mas perdeu a batalha graças à intervenção do Fórum de Monitoria do Orçamento, uma congregação de organizações não-governamentais moçambicanas, que defendiam que em Moçambique não havia garantia de que Chang fosse submetido a um julgamento justo e transparente.

No ano passado, Chang foi, finalmente, extraditado para os EUA, onde neste momento enfrenta um julgamento por ter defraudado investidores norte-americanos e ter-se servido do sistema financeiro norte-americano para ganhar dinheiro de subornos e comissões. Chang também é acusado de lavagem de dinheiro do crime praticado, usando, igualmente, o sistema financeiro dos EUA.

Nos corredores políticos, Ingilo Dalsuco é descrito como sendo testa de ferro da família Chang. Acredita-se que Dalsuco esteja a investir o dinheiro que o seu sogro recebeu no calote.

Dalsuco é famoso por comprar ruínas e transformá-las em edifícios para depois vendê-los a valores altíssimos ao Estado, numa operação vista como lavagem de dinheiro, parte do qual se suspeita que seja fruto das dívidas ocultas.

Dalsuco é responsável pela venda dos edifícios onde funcionam o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

Assim, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende que a Justiça deve investigar todos os negócios em que foram partes o Estado moçambicano e a INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA e outras empresas ligadas a Ingilo Dalsuco, a começar desde logo pelos processos de compra e venda dos edifícios onde funcionam a Direcção Provincial do Plano e Finanças, a Direcção Provincial da Cultura e Turismo, o INCM e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane.

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Líder da Renamo promete luta pela democracia no país

 

Partido está preparado para a corrida eleitoral agendada para 9 de outubro.

O líder da Renamo, Ossufo Momade, candidato a Presidente da República nas eleições gerais de outubro, afirmou este sábado, em Sofala, que a democracia em Moçambique está ameaçada, mas que o maior partido da oposição pretende lutar para a manter.

"Demos a nossa juventude para lutar por esta democracia. Muitos dizem que vamos desaparecer, mas nós não vamos permitir isso, porque vamos lutar para nos mantermos firmes e manter a democracia no país", afirmou Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), numa intervenção na vila-sede do distrito de Nhamatanda, província de Sofala, centro do país.

Ao falar aos apoiantes, Momade garantiu que a Renamo está preparada para a corrida eleitoral agendada para 9 de outubro e que sempre primou pelo respeito dos princípios democráticos e promoção da coesão interna.

"Quem trouxe a democracia aqui foi a Renamo, todos os partidos emergentes surgiram graças à Renamo, e nunca vamos matá-la", declarou.

Num tom reconciliatório, disse ainda que na Renamo há lugar para todos os membros se afirmarem e trabalharem para os objetivos coletivos.

Ossufo Momade é o candidato apoiado pela Renamo nas eleições gerais de outubro ao cargo de Presidente da República, após eleição no congresso realizado em maio, que também o reconduziu na liderança do maior partido da oposição.

O líder do partido já tinha concorrido a Presidente da República, com o apoio da Renamo, nas eleições de 2019, tendo ficado em segundo lugar, com 21,88%, numa votação que reelegeu Filipe Nyusi como chefe de Estado, com 73% dos votos.

A Lusa noticiou, na sexta-feira, que os presidentes de oito pequenos partidos políticos moçambicanos, sem representação parlamentar, aprovaram uma deliberação conjunta de "total apoio" à candidatura de Ossufo Momade a Presidente da República nas eleições gerais de outubro.

"Prestar total apoio, em todas as dimensões, à candidatura de Ossufo Momade para Presidente da República nas eleições marcadas para o dia 09 de outubro de 2024", lê-se na deliberação, adotada em reunião dos líderes desses partidos, na quinta-feira.

A posição de apoio envolve o Partido de Unidade Nacional (PUN), Partido Ecológico de Moçambique (Pemo), União Nacional Moçambicana (Unamo), Partido do Progresso Liberal de Moçambique (PPLM), Partido Central de Moçambique (PCM), Congresso dos Democratas Unidos (CDU), Partido Democrático Liberal de Moçambique (Padalemo) e União dos Democratas de Moçambique (UDM).

Os partidos CDU e Pemo, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), integraram o primeiro convénio, em abril, de formação da Coligação Aliança Democrática (CAD), que por sua vez apoia a candidatura de Venâncio Mondlane, ex-membro e ex-deputado da Renamo, a Presidente da República.

Entretanto, ambos os partidos retiraram-se dessa coligação, de acordo com a CNE, sem que essa alteração fosse devidamente comunicada, sendo esse um dos motivos que levou aquele órgão eleitoral a recusar, quinta-feira, as candidaturas da CAD às eleições legislativas, de governadores de província e assembleias provinciais.

A CAD, tida como forte adversária da Renamo, anunciou o recurso para o Conselho Constitucional da decisão da CNE.

O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de junho, as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, para o cargo de Presidente da República.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

⛲ Cm

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Mais 50 mil rolos de ligadura gessada distribuídos pelos principais Hospitais do país

 

Depois de um tempo de crise do gesso no país, a Central de Medicamentos e Artigos Médicos faz a distribuição de cerca de 50 mil rolos de ligadura gessada, enquanto se espera outra quantidade de 500 mil que deverão chegar até o fim de Agosto.

O processo de carregamento da ligadura gessada iniciou segunda-feira e durante cinco dias, uma quantidade de cerca de 50 mil rolos foi enviada aos Centros Provinciais, para o abastecimento dos Hospitais Centrais, Provinciais e Gerais do país.

Depois de uma crise enfrentada devido a ausência deste material hospitalar nos últimos meses, o MiSAU diz ter conseguido uma quantidade para aguentar pelo menos até os próximos 40 dias.

“A quantidade que deu entrada vai suprir o abastecimento para cerca de 40 dias e também está prevista a conclusão de toda a quantidade de 500 mil rolos gessados, até meados do mês de Agosto”, avançou Leila Monteiro,Directora Geral da Central de Medicamentos, que informou ainda que há esforços por parte do Governo, no sentido de garantir a aquisição de uma quantidade do gesso para suportar o Sistema nacional de Saúde por mais quatro meses. “Não termina apenas com essa quantidade já merecida e distribuída pelos Hospitais do país, nós vamos continuar a executar os contratos que estão vigentes e isso é que vai permitir a estabilização do stoque”, explica a fonte.

Recorda-se que nos últimos meses as unidades sanitárias do país registaram ausência do gesso, o que dificultou por um período o tratamento de casos de fraturas e correção dos membros. A província de Nampula foi um exemplo disso, no entanto, os paciente eram submetidos a tratamentos com base em papelão, colocando em risco a saúde pública.

O MISAU garante disponibilidade de fármacos para o abastecimento do Sistema Nacional de Saúde, não obstante faltarem alguns medicamentos de especialidade. Segundo a Central de Medicamentos e Artigos Médicos a ruptura verificada em alguns hospitais centrais aconteceu devido às desistências de alguns fornecedores.

⛲ O país 

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Cobertura do tratamento do HIV/SIDA continua aquém do recomendável

 

A responsável pelo Programa Nacional de Combate a Infecções de Transmissão Sexual, Aleny Couto, diz que apenas 87 por cento das cerca de 2,2 milhões de pessoas com HIV/SIDA beneficiam de tratamento anti-retroviral no país. 

O aumento de unidades sanitárias com condições para o combate a infecções de transmissão sexual está a contribuir para o aumento das pessoas que têm acesso ao tratamento no país.

Embora a implementação da I Diretriz Nacional de Melhoria da Qualidade dos Serviços de Prevenção, Cuidados e Tratamento do HIV esteja a surtir efeitos, a taxa das pessoas que acedem ao tratamento das doenças continua abaixo dos 90 por cento previstos para o ano passado.

De acordo com Aleny Couto, no início do projecto, em 2016, apenas 27 por cento dos hospitais disponibilizavam o medicamento, taxa que passou para 44 % até fim de 2023.

Entretanto, o sector da Saúde tem o desafio de reduzir para menos de cinco por cento a taxa de bebés que nascem com a doença, o que passa por acelerar as acções para manter as mulheres grávidas em TARV.

⛲ O país 

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O Conselho Constitucional avisa a CNE a não cometer crime eleitoral ao reprovar a candidatura da CAD

Elvino Dias, Mandatário da CAD, diz que não foi notificado com a CNE e o prazo de notificação já venceu, nesse caso a CNE deve aprovar as candidaturas das Assembleias legislativas.

A CNE COMETEU ILEGALIDADE NA REJEIÇÃO DA CAD

A CNE para rejeitar a candidatura da CAD socorreu-se da figura de Invalidade do Acto Administrativo, no caso Actos Nulos, previsto no n.° 1 e alínea b) do n.° 2 do artigo 129 da Lei n.° 14/2011, que passo a citar:

Atigo129, n.° 1

"São nulos os actos a que falte qualquer dos elementos essenciais ou para os quais a lei imponha expressamente essa forma de Invalidade."

Alínea b), n.°2

"Os actos que carecem de fundamentação nos termos do n.° 1 do artigo 121 da presente Lei."

A CNE cometeu ilegalidade gravíssima, e tudo indica ter o feito propositadamente, pois não cabe à CNE deduzir inaptidão da inscrição de algum partido político ou coligação de partidos políticos, pois a própria Lei dos partidos políticos (Lei 7/9 de 23 de Janeiro)  estabelece nos seus artigos 10 e 23 que os aspectos de registos, alterações e averbamentos dos partidos políticos só podem levar à suspensão destes por proposta do Ministério Público e decisão do Tribunal Supremo, ou seja, a CNE devia alicerçar-se em Acórdão do Tribunal Supremo que determina a suspensão da CAD ou dos partidos que integram a CAD

Portanto a CNE não tem nenhuma base legal para impedir a participação da CAD, tanto que o artigo 129 da Lei n.° 14/2011 de 10 de Agosto, qual se abraça a CNE, não se aplica aos aspectos de averbamento da CAD, na medida em que a Lei dos partidos políticos não prevê alguma nulidade com relação às irregularidades no averbamento, ou seja, a Lei dos partidos políticos não impõe expressamente essa forma de Invalidade.

Dito de outra forma, a própria Lei dos partidos políticos, em nenhum momento prevê nulidade nas situações em que algum partido político ou coligação de partidos políticos esteja indevidamente inscrito ou registado no Ministério da Justiça, como se pode depreender no artigo 23 da Lei dos partidos políticos.

Outrossim, na doutrina jurídica no âmbito do Direito Eleitoral  as coligações   são registadas como entidade distinta dos partidos políticos .

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Nyusi diz que manifesto eleitoral da Frelimo se inspira nos anseios do povo

 

Na abertura da II Sessão Extraordinária do Comitê Central da Frelimo, que decore na Escola do Partido, na Cidade da Matola, Filipe Nyusi, na qualidade de presidente da força política no poder desde a proclamação da independência, referiu que o manifesto eleitoral do partido por si dirigido para eleições gerais de Outubro próximo se inspira nos anseios dos moçambicanos, tendo, por outro lado, declarado que com este documento se pretende renovar a esperança dos nascidos na pérola do indico de que com a Frelimo Moçambique será, nos próximos anos, um país melhor e inclusivo.

De acordo com o presidente da Frelimo, a proposta do manifesto eleitoral que está neste momento em debate procura responder as expectativas dos moçambicanos e fundamenta-se na base econômica capaz de impulsionar o crescimento do país.

“É uma proposta se inspira nos anseios do povo moçambicano plasmado no programa do partido e está devidamente alinhada nos instrumentos de governação estratégica e das metas de desenvolvimento sustentável de âmbito nacional. Na presente proposta do manifesto eleitoral procuramos nos centrar nas aspirações reais do país e dos anseios da população moçambicana auscultando diversos sectores da sociedade (…) Devemos ter uma clareza sobre as expectativas do nosso povo para melhor estar e ao mesmo tempo devemos ter fundamentos da nossa base económica capaz de impulsionar o nosso crescimento”, declarou Filipe Nyusi.

Prosseguindo, Nyusi destacou que o manifesto eleitoral da Frelimo pretende ter um manifesto eleitoral capaz de renovar a esperança dos moçambicanos sobre um país melhor e mais inclusivo.

“Pretendemos ter um manifesto realista que renove a esperança do moçambicano de que com a Frelimo nos próximos Moçambique será um país melhor e mais inclusivo, solidário e em paz. Queremos que todos os sedimentos da população, jovens, mulheres, homens e crianças, sobretudo as camadas mais desfavorecidas sintam que com a Frelimo ninguém será deixado para trás”, declarou.

⛲ Evidências 

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lipe Nyusi: “Queremos um manifesto eleitoral exequível e que responda aos anseios da população

O presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, exortou aos membros do Comité Central para que sejam mais objectivos e precisos na apreciação da proposta do manifesto eleitoral, para trazer soluções que transformem positivamente a vida da populção. Filipe Nyusi falava durante a abertura da segunda sessão extraordinária do Comité Central da Frelimo.

Durante a abertura do evento, Nyusi disse que a participação massiva nos eventos de apresentação do candidato presidencial mostra que o Comité Central fez uma “excelente” escolha do candidato às presidenciais.

O presidente do partido explicou ainda que a proposta levada para a apreciação do Comité Central traz os anseios dos moçambicanos “plasmados no programa do partido, que está devidamente alinhado com os instrumentos de programação estratégica de âmbito nacional e com as metas de desenvolvimento sustentável a nível global”.

Por esta razão, continuou, durante os debates “deve ter-se uma compreensão profunda sobre os problemas que afectam o país, ao mesmo tempo ter em conta os fundamentos da nossa base económica capazes de impulsionar o nosso crescimento”.

Nyusi exorta que “haja um equilíbrio entre os desejos e a capacidade da sua realização, para que se tenha um manifesto eleitoral realista e exequível que renove as esperanças dos moçambicanos de que com a Frelimo, nos próximos anos, Moçambique será um país melhor, mais inclusivo, solidário e em paz”.

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