O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com os riscos de corrupção no Setor Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.
A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um “risco” para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.
“É também importante melhorar a transparência nos processos de contratação pública das empresas públicas para abordar as vulnerabilidades à corrupção e melhorar a eficiência da despesa pública. Dada a dimensão do setor, o Governo e os cidadãos devem prestar atenção aos processos de aquisição das empresas públicas”, lê-se no relatório, consultado hoje pela Lusa.
Acrescenta que o quadro jurídico de Moçambique “concede às empresas públicas um amplo poder discricionário para realizarem aquisições diretas”, em situações “não competitivas”, e “aumentando os riscos de corrupção”.
“Embora as empresas públicas sejam obrigadas a seguir princípios que apoiam a transparência e a concorrência aberta, estão autorizadas a utilizar processos excecionais em situações de força maior, ou quando não é possível realizar um concurso público, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas, ou aprovações especiais”, lê-se nas conclusões do relatório, que aponta ainda a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho do SEE.
O FMI refere igualmente que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças com vista a reformar o SEE e exige desde já, “como primeiro passo para uma maior transparência”, a “publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição” ou a implementação de políticas de “transparência da propriedade beneficiária e anticorrupção”.
“No futuro, as autoridades devem considerar a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos requisitos de transparência, ao mesmo tempo que consideram a flexibilidade adequada, mas limitada, para aquelas que competem com o setor privado”, aponta o relatório.
Acrescenta que o “Governo também deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas boas práticas internacionais”, nomeadamente com “a introdução de medidas para reforçar o papel e a independência dos conselhos de administração das empresas públicas”.
Embora “as recentes reformas do quadro jurídico das empresas públicas e os esforços em curso” das autoridades moçambicanas “tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras”, o FMI defende “mais atenção aos quadros de governação corporativa para melhorar o desempenho” do setor.
“Uma importante área de ação em Moçambique é o fortalecimento do papel, da independência e da autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O Governo deve capacitá-los para definir a sua própria estratégia de acordo com objetivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, garantindo a uniformidade entre as empresas públicas”, lê-se.
“O Estado deve também procurar separar as suas funções de propriedade, de regulação e de elaboração de políticas, onde uma política de propriedade abrangente, incluindo fortes requisitos de transparência, tanto para as empresas públicas como para o Estado como proprietário, pode orientar este esforço. O processo de indicação do conselho deve ser formalizado e realizado com base no mérito competitivo e em princípios transparentes que busquem profissionalismo e competências relevantes”, acrescenta.
O FMI sublinha a necessidade de “garantir que os membros do conselho das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão” e “declarem a sua propriedade, se houver, em todas as empresas públicas”.
