Ministros das finanças do G20 apóiam negócio com empresas tributárias

 

Os ministros das finanças do G20 apoiaram um plano "histórico" que fará com que as empresas multinacionais paguem sua "parte justa" dos impostos em todo o mundo.

O plano de combate à evasão fiscal estabelece uma alíquota mínima global de imposto corporativo de 15%.

É provável que afete empresas como a Amazon e o Facebook.

Até o momento, 132 países aderiram ao quadro, sendo defendido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O acordo é mais um impulso para o plano assinado pelos líderes das principais economias do G7 na Cornualha há um mês.

Os ministros das finanças do G20 - que representam 19 países com as maiores economias de crescimento mais rápido, bem como a União Europeia - anunciaram seu apoio após uma reunião de dois dias em Veneza, Itália.

O chanceler do Reino Unido, Rishi Sunak, saudou o acordo como "histórico", acrescentando que garantiria que "o sistema tributário global é adequado para o propósito na era digital".

O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, disse que "não há mais volta".

"Estamos colocando um fim à corrida para o fundo do poço e os gigantes digitais agora pagarão sua parte justa nos impostos", acrescentou. "É uma revolução tributária que ocorre uma vez em um século."

A política - que também fará com que as empresas paguem mais nos países onde fazem negócios - agora irá para uma reunião de líderes do G20 em outubro para a consideração final.

Por que mudar as regras?

Os governos há muito enfrentam o desafio de tributar empresas globais que operam em muitos países.

Esse desafio cresceu com o boom de grandes corporações de tecnologia como Amazon e Facebook.

No momento, as empresas podem abrir filiais locais em países com alíquotas de imposto corporativo relativamente baixas e declarar lucros nesses países.

Isso significa que eles pagam apenas a taxa local de imposto, mesmo que os lucros venham principalmente de vendas feitas em outros lugares. Isso é legal e comumente feito.

O acordo visa impedir que isso aconteça de duas maneiras.

Em primeiro lugar, visa fazer com que as empresas paguem mais impostos nos países onde vendem os seus produtos ou serviços, e não onde acabam por declarar os seus lucros.

Em segundo lugar, uma alíquota tributária mínima global ajudaria a evitar que os países se prejudiquem com alíquotas tributárias baixas.

Nem todo mundo está a favor, no entanto. A Irlanda está entre os países que ainda não se inscreveram.