Credores das “Dívidas Ocultas” assumem-se culpados

 

Os bancos Credit Suisse e o VTB assumiram a culpa no caso das dívidas ocultas e, por isso, vão pagar multas aos Estados Unidos e ao Reino Unido que, como Moçambique, moveram processos judiciais contra eles em Londres. O Credit Suisse vai pagar 400 e o VTB, 6 milhões de dólares.

Com a assunção de culpas dos dois bancos, os advogados de Moçambique ganham mais argumentos no processo que estão a mover contra o Credit Suisse e a Privinvest, junto ao Tribunal Superior de Londres, colocando em causa o facto de os contratos de empréstimo e fornecimento de equipamento militar não terem respeitado as leis moçambicanas.

Mas, para já, o VTB e o Credit Suisse estão livres das investigações que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA movia contra eles, relacionadas com o escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, em que os dois bancos foram credores. Um processo em que houve pagamentos de comissões indevidas a pessoas ligadas às autoridades de Moçambique e gestores da Privinvest.

E, porque os dois bancos usaram fundos de investidores norte-americanos, os Estados Unidos da América moveram um processo judicial contra eles, no Tribunal Superior de Londres.

Entretanto, esta semana, os credores alcançaram acordos com os EUA, à luz dos quais, vão se ver livres das investigações e, também, deverão efectuar pagamento de valores para resolver os encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas de Moçambique.

Assim sendo, de acordo com o comunicado oficial da Comissão norte-americana, o Credit Suisse concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido. Este pagamento é feito porque se assume que houve, da parte do Credit Suisse, intenção de enganar os investidores de forma fraudulenta e violou as leis de suborno dos EUA, num esquema envolvendo duas ofertas de obrigações e um empréstimo sindicado que levantou fundos em nome de entidades estatais de Moçambique.

Quem também assumiu a sua culpa é o VTB, este que, num comunicado de imprensa, diz que assume todas as deliberações da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA.

A Comissão entende que o VTB foi negligente “porque os materiais da oferta continham declarações enganadoras realizadas por Moçambique e omissões que o VTB não conseguiu evitar. Estas alegadas falhas de divulgação, concluiu a SEC, estão relacionadas com (1) a natureza total do endividamento de Moçambique, e (2) o papel do VTB como credor em duas transações anteriores”.

No âmbito do acordo alcançado com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários dos EUA, o VTB vai pagar seis milhões, também para resolver com encargos das ofertas de títulos relacionados com as dívidas ocultas.

Ainda no mesmo comunicado que temos vindo a citar, o VTB diz que ter tentado o mesmo tipo de acordo com Moçambique, que também, está a processar o banco no Tribunal de Londres, mas ainda sem sucesso!

“O VTB tentou, também, durante anos, colaborar com o governo de Moçambique para encontrar uma solução construtiva para a situação da dívida do país”.

Embora diga, em comunicado, que está disponível para eventual conversação com Moçambique,

“O VTB também iniciou procedimentos judiciais nos tribunais ingleses para recuperar as quantias que lhe são devidas. O VTB tem a expectativa de lhe ser favorável a decisão judicial”.