Julgamento deu pistas para investigar papel do presidente Filipe Nyusi

 

Analistas disseram hoje à Lusa que o julgamento em curso do processo principal das dívidas ocultas já produziu indícios suficientes para a abertura de novas investigações, principalmente sobre o papel do atual Presidente da República na contração dos empréstimos.

Borges Nhamire, jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, considerou que o facto de alguns dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas terem feito referências a figuras não arroladas no processo principal gerou a expectativa de que o Ministério Público pode iniciar novas investigações para o apuramento do grau de envolvimento de mais pessoas no escândalo.

"O julgamento que está a acontecer na tenda da BO [instalações da prisão onde decorrem as audições] é apenas um dos tentáculos de um polvo que a justiça tem a obrigação de alcançar, através de novas investigações", afirmou Nhamire.

Para o investigador, o atual chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, pode vir a estar na mira da justiça, porque foi várias vezes referenciado como tendo autorizado vários atos relacionados com o processo de contração das dívidas ocultas.

O antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos dos Rosário afirmou em tribunal que Filipe Nyusi recomendou ao então ministro das Finanças Manuel Chang o recurso ao Credit Suisse para a contratação de parte das dívidas ocultas.

Nyusi terá feito essa indicação, na qualidade de ministro da Defesa Nacional e coordenador do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, entidade que aprovou o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção da Zona Económica Exclusiva, que a justiça considera ter sido um ardil para a mobilização dos empréstimos.

"Os contornos do papel do atual chefe de Estado moçambicano devem ser esclarecidos pela justiça", afirmou.

Borges Nhamire também apontou a tentativa de "politização" do julgamento em causa, cristalizada no facto de vários arguidos terem descrito as audições como parte de uma campanha de perseguição política movida pelo atual Governo.

Adriano Nuvunga, politólogo e diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental, observou que das declarações dos arguidos e dos declarantes até agora ouvidos em tribunal, extrai-se que "o então ministro da Defesa Nacional e atual Presidente da República teve um papel fundamental em todo o processo que culminou com a contratação das dívidas ocultas".

"Foi Filipe Nyusi quem indicou o então presidente da empresa Monte Binga, Victor Bernardo [declarante], para participar na criação da ProIndicus em dezembro de 2012. Victor Bernardo disse isso no julgamento", afirmou.

A ProIndicus beneficiou do dinheiro das dívidas ocultas tal como a Ematum e a MAM (Mozambique Asset Management) e o Ministério Público considera que foram criadas com o único propósito de servirem de veículos para a mobilização do dinheiro.

Adriano Nuvunga notou que, em fevereiro de 2013, Filipe Nyusi indicou Eugénio Matlaba, também declarante, para integrar o conselho de administração da ProIndicus.

"E aqui é preciso lembrar que Matlaba tinha sido assessor para Assuntos Económicos do então Ministro da Defesa Nacional, entre 2008 e 2012. Estamos a dizer que Filipe Nyusi escolheu uma pessoa de confiança para participar na gestão da ProIndicus", realçou Nuvunga.

Fernando Lima, jornalista e presidente do primeiro grupo privado de media em Moçambique, Mediacoop, disse que o juiz Efigénio Baptista e o Ministério Público têm demonstrado um grau de preparação "exemplar" para o julgamento em curso, mas apontou a vulnerabilidade do tribunal às tentativas de "politização" do julgamento.

"O juiz e a magistrada do Ministério Público prepararam-se muito bem para este processo, fazendo acreditar que valeu a pena toda a espera pelo julgamento, porque os sujeitos processuais estudaram os autos com acuidade", afirmou Lima.

Apesar de o juiz estar a conduzir os trabalhos com idoneidade, prosseguiu, houve momentos em que não conseguiu resistir às tentativas de politização do julgamento por parte de alguns arguidos.

"A ilibação por parte do juiz de figuras políticas que não são arguidos, mas que tiveram papel no processo que culminou com as dívidas ocultas e que, por isso, podem vir a ser chamadas a explicar-se, gerou uma nuvem de dúvida em relação à postura do juiz", afirmou.

Em causa, uma declaração feita a 30 de setembro por Efigénio Baptista, dizendo que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor, Armando Guebuza, receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos.

Baptista falava durante uma interpelação ao antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no processo das dívidas ocultas Gregório Leão, que se queixou de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das dívidas ocultas.

A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.