Manuel Chang: Detenção desde 2018 pode configurar violação dos seus direitos fundamentais, dizem juristas

Antigo ministro das Finanças de Moçambique está detido desde Dezembro de 2018 à espera da uma decisão sobre a sua extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique

Juristas moçambicanos dizem que o facto de o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, se encontrar detido na África do Sul há mais de quarto anos configura uma violação dos seus direitos fundamentais e sublinham que isso se deve à complexidade do processo, sobretudo a existência de dois países que lutam pela extradição de um único individuo, uma situação sui generis na justiça internacional.

O antigo governante e parlamentar moçambicano foi preso em Dezembro de 2018 a pedido da justiça americana, que pretende julgá-lo no âmbito das dividas ocultas.

A justiça decidiu pela sua extradição para os Estados Unidos, mas os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) de Moçambique têm contribuido para o atraso na decisão final do Governo.

Alguns especialista alertam que a longa espera pela decisão para onde deve ser extraditado, coloca em causa os seus direitos fundamentais.

O jurista José Machicame diz que esta situação resulta do facto da PGR ter interposto um recurso à justiça sul-africana.

“Isso é mau para o antigo ministro das Finanças porque ele aguarda indefinidamente uma decisão sobre onde vai ser julgado, e isto é degradante tendo em conta a espera agoniante em que ele está sujeito”, sublinha Machicame.

O professor catedrático e especialista em direito internacional Andre Thomasausen, baseado na África do Sul, diz que há muito que se tornou evidente que “esta seria uma batalha jurídica que se iria arrastar de uma forma penosa e realça que demore o tempo que demorar, no fim do dia, Chang será extraditado para os Estados Unidos”.

Por seu turno, o jurista José Nascimento, também radicado na África do Sul, salienta que o facto de Manuel Chang se encontrar detido desde 2018, sem saber para onde vai ser extraditado tem sido alvo de muita polémica, porque se entende que se trata de um esforço para salvar interesses de algumas elites e não os do povo de Moçambique, mas, em sua opinião, este pode não ser o caso.

Nascimento refere que o processo do ex-ministro das Finanças “sempre foi protelado devido ao grande número de processos e recursos em tribunais sul-africanos, enfatizando que se o Estado moçambicano não interpusesse recursos, Manuel Chang já estaria nos Estados Unidos há muito tempo”.

Entretanto, há quem entenda que a saída para esta situação em que Manuel Chang se encontra, é uma das partes renunciar o processo.

Refira-se que a justiça americana havia renunciado a disputa pela extradição de Manuel Chang, mas a organização moçambicana, Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), parte deste processo, interpôs recurso, reactivando a exigência de o antigo deputado ser julgado nos Estados Unidos.

Para Adriano Nuvunga, dirigente do Forum de Monitoria do Orçamento, um julgamento justo e transparente deste caso “só pode acontecer nos Estados Unidos”.

⛲ VOA