Juiz ameaça cancelar julgamento das dívidas ocultas em Londres

 

O Juiz do Tribunal Superior de Londres, Robin Knowles, ameaça cancelar o julgamento das dívidas ocultas, marcado para Outubro do ano em curso. Em causa está a recusa do Estado moçambicano em partilhar os documentos considerados essenciais no processo. Por outro lado, Knowles referiu a posição do Governo visa defender os interesses pessoais do Presidente da República, Filipe Nyusi, e prejudicar o povo moçambicano.

No processo que arrancou em 2019, o Governo moçambicano pretende a declaração da nulidade das garantias emitidas por Manuel Chang na qualidade de ministro das Finanças para viabilizar os empréstimos às empresas ProÍndicus e MAM, exigindo igualmente a reparação dos danos causados.

No entanto, esta pretensão pode se tornar num barril de pólvora, uma vez que o Governo se recusa a partilhar documentos para que se possa realizar um julgamento justo que estão na posse de cinco instituições, nomeadamente, Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Conselho de Estado e o Ministério do Interior. ”

O Juiz do Tribunal Superior de Londres refere ainda que, para além dos documentos das instituições supracitadas, o Estado moçambicano não mostrou abertura para partilhar documentos que estão na posse do Ministério do Interior e da Marinha de Guerra de Moçambique assim como o e-mail de Manuel Chag que, segundo a Procuradoria – Geral da República, está vazio.

Robin Knowles reitera, por outro lado, que Nyusi é um dos implicados no escândalo das dívidas ocultas, apontado que a posição do mesmo poderá colocar em risco a posição da República.

“Já referi que o Presidente faz parte neste litígio. Ele é também a pessoa que tem, ao que parece, a autoridade máxima para aceder aos documentos mais importantes do Estado, nas entidades mais importantes do Estado. Pode ser que seja a sua posição individual que ponha em risco a posição da República. A responsabilidade é, no entanto, da República, mesmo quando o seu Presidente se recusa a ajudar por razões que podem ser de interesse próprio. A questão não está necessariamente encerrada. Existe sempre a possibilidade de a República, no interesse do seu povo, explicar o problema ao Tribunal de Justiça, embora eu compreenda perfeitamente o quão difícil isso pode ser”, lê-se no relatório do Juiz inglês traduzido pelo CIP.

Perante a recusa da Procuradoria – Geral da República em partilhar documentos considerados essenciais no processo, Robin Knowles ameaça anular o julgamento. “Daqui decorre que a possibilidade de a anulação ser a última solução para o incumprimento. Quando a equidade do julgamento está ameaçada é muito real num caso desta natureza”, ameaçou.

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