Nomeação dos titulares de justiça pelo PR é uma barreira à independência do sector

 

O antigo Procurador-Geral da República, Sinai Nhatitima, diz que é preciso rever o modelo de nomeação dos titulares de justiça. Quem os nomeia é o Presidente da República e isso, segundo Nhatitima, é uma barreira para a independência deste sector.

Os juízes juntaram-se, esta segunda-feira, na Cidade de Maputo, para falar do “Compromisso Ético dos Juízes Moçambicanos”, sob o lema “Por uma Magistratura Digna e Respeitada: Presente, Passado e Futuro”.

No evento, o antigo Procurador-Geral da República, Sinai Nhatitima, abordou o tema “Percurso do Sistema de Justiça no País”.

Dentre os vários pontos a que fez menção, o juiz jubilado falou, com profundidade, da independência da justiça, do juiz e das respectivas barreiras, entre as quais o modelo de nomeação dos titulares de Justiça.

“Os titulares dos órgãos são nomeados pelo Chefe de Estado, ouvidos os conselhos superiores de magistratura judicial e do Ministério Público. Aparentemente, há uma salvaguarda, no princípio da independência desses órgãos, mas, para mim, este modelo ainda precisa de algum aperfeiçoamento”, defendeu o juiz jubilado.

Nhatitima não parou por aí, explicou os motivos do seu posicionamento, tendo dito que esse modelo constitui uma barreira para a independência do sistema e do juiz.

“Porque quem é nomeado sempre olha para aquele que o nomeou com reverência, de tal modo que quando, por qualquer razão, essa pessoa que o nomeia possa ter, não ele, mas pessoa dos seus interesses, algum problema, ele possa favorecer os seus interesses”, exemplificou e sublinhou que “esse modelo não é perfeito, briga de alguma forma com a independência do sistema judiciário dos tribunais e dos juízes”.

Segundo o antigo Procurador-Geral da República, o Governo também agride a independência do sector ao interferir no trabalho dos juízes.

Entretanto, o que mais preocupa Nhatitima é o facto de os próprios juízes abrirem mão da sua independência, pois, conforme explicou, alguns o fazem com a expectativa de serem promovidos para certos cargos.

“Sobretudo nos tempos de hoje em que a comunicação social é muito forte; alguns actuam por forma a serem vistos, para, quando chegar a vez das nomeações, serem nomeados e esquecem-se, muitas vozes, da sua independência como tal.”

Ao terminar a abordagem sobre a independência dos juízes, Nhatitima disse que os magistrados não devem ficar calados e conformados com a violação da sua autonomia.