Fundos da COVID-19: MISAU nega ter feito pagamentos ilegais

 

O Ministério da Saúde distancia-se das constatações feitas pelo Tribunal Administrativo e garante ter entregue todas as declarações financeiras sobre a aplicação dos fundos da COVID-19 ao Ministério da Economia e Finanças. O sector diz, por exemplo, que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência em algumas províncias do país.

Numa interacção com o nosso jornal, um grupo de financeiros do Ministério da Saúde deu, esta sexta-feira, o posicionamento do seu ministério sobre a forma como foi aplicado o dinheiro destinado a mitigação da COVID-19.

O sector da saúde Justifica quatros pontos. Primeiro, sobre os contratos não remetidos à fiscalização prévia, o auditor das contas públicas diz que o Ministério da Saúde usou indevidamente mais de 5 (5.998.872) milhões de Meticais e os Serviços Provinciais de Maputo mais de Um milhão de meticais, (1.348.569 totalizando pouco mais de 7 milhões. (7.347.372,67).

O sector esclarece que foram celebrados seis contratos com empresas de comunicação social, telefonias móveis e agentes de navegação, sendo que o contrato com a Televisao de Mocambique, no valor de 3 milhões não necessitou de fiscalização prévia. 

A nível dos Serviços, na província de Maputo foram celebrados dois contratos de alimentação correspondentes a 1.348, 800.  

O segundo ponto é referente à falta de documentos justificativos de realização de despesas onde o Ministério da Saúde terá usado mais de 9 milhões de Meticais.

O sector rebate e esclarece que usou 125.880 em desembaraços aduaneiros de bens, manuseamento de contentores e o restante no transporte aéreo de vacinas.

O relatório do Tribunal Administrativo refere, ainda, que o sector da saúde cometeu irregularidades no processo de contratação no montante de mais de 8 milhões de meticais. Aos ouvidos do sector, tal é um engano e que foram celebrados contratos de ajuste directo devido a situações de emergência e que a devida fundamentação foi dada por parte das províncias.

Ainda no sector da saúde, segundo o relatório do Tribunal Administrativo, houve insuficiência de documentos justificativos no valor correspondente a mais de 13 milhões de meticais. Neste caso, o Ministério da Saúde esclarece que foram realizadas algumas actividades via terrestre e havia necessidade de pagar ajuda de custo no momento de partida e não na chegada, e segundo o MISAU, o Tribunal Administrativo não teve isso em conta.

O sector não apresentou os certificados de garantia ao Tribunal porque alguns dos produtos foram doados.

O Ministério da Saúde, em todo o caso, é o único que aceitou dar a sua versão. Quanto ao Instituto Nacional de Acção Social e Ministério da Educação, não se mostraram disponíveis a fazer o mesmo.

⛲ O País